المؤلفون: Ramos, Marta Andreia Carvalho Gonçalves

مصطلحات موضوعية: pandemic, confinement, personal freedom, constitutional review, pandemia, confinamento, liberdade pessoal, revisão constitucional

الاتاحة: https://hdl.handle.net/10316/117167

المؤلفون: Nunes, Filipe de Arede

مصطلحات موضوعية: Pires, Francisco Lucas, Constituição, Revisão constitucional, Debate parlamentar, Ideologia, CDS

Relation: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, V. 64, tomo 1, nº 1 (2023), 0870-3116. - p. 709-728; http://hdl.handle.net/10451/62165

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10451/62165

المؤلفون: Correia, Sérvulo, 1937-

مصطلحات موضوعية: Miranda, Jorge, 1941-, Revisão constitucional

Relation: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, V. 63, nº 1-2 (2022), 0870-3116. - p. 1003-1007; http://hdl.handle.net/10451/62142

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10451/62142

المؤلفون: Botelho, Catarina Santos

المصدر: Botelho , C S 2023 , ' Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 480/89 : levantar o véu das normas constitucionais inconstitucionais? ' , E-Pública , vol. 10 , no. 2 , pp. 3-18 . < http://hdl.handle.net/10400.14/44201 >

مصطلحات موضوعية: Constitutional theory, Unconstitutional constitutional norms, Constitutional adjudication, Constitutional courts, Amendment power, Teoria constitucional, Normas constitucionais inconstitucionais, Fiscalização da constitucionalidade, Tribunais constitucionais, Revisão constitucional

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: https://ciencia.ucp.pt/en/publications/d75bb38d-5589-4035-96b0-04e05d160b77
https://ciencia.ucp.pt/ws/files/94416012/92640294.pdf
http://hdl.handle.net/10400.14/44201

المؤلفون: Carlos Roberto Jamil Cury

المصدر: Educação em Revista ; v. 8 n. 15 (1992): Vol 8 n. 15 (1992) ; 1982-6621 ; 0102-4698

مصطلحات موضوعية: Revisão constitucional de 1925-26, Educação

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Relation: https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/44720/36801; https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/44720

الاتاحة: https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/44720

المؤلفون: Bastos, Fernando Loureiro, 1961-

مصطلحات موضوعية: Direito internacional público, Revisão constitucional

Relation: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 39, nº 1 (1998), 0870-3116. - p. 17-64; http://hdl.handle.net/10451/60564

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10451/60564

المؤلفون: Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-

مصطلحات موضوعية: Revisão constitucional, Moçambique

Relation: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 39, n.º 2 (1998), 0870-3116. - p. 709-740; http://hdl.handle.net/10451/60525

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10451/60525

المؤلفون: Oliveira, Joana Figueiredo Góis Cosme de

المساهمون: Valle, Jaime, Repositório da Universidade de Lisboa

مصطلحات موضوعية: Direito constitucional, Revisão constitucional, Limites, Princípios fundamentais, Comunidade politica, Teses de mestrado - 2020, Direito

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الاتاحة: http://hdl.handle.net/10451/44552

المؤلفون: Castro, Tatiana De Souza, dos Santos, Gabriel Faustino

المصدر: História do Direito; v. 2 n. 3 (2021); 118-142 ; 2675-9284 ; 2763-6348 ; 10.5380/hd.v2i3

مصطلحات موضوعية: Década de 1920, crise democrática, Revisão Constitucional de 1926, tutela dos direitos fundamentais, habeas corpus

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://revistas.ufpr.br/historiadodireito/article/view/83092/45876; https://revistas.ufpr.br/historiadodireito/article/view/83092

الاتاحة: https://revistas.ufpr.br/historiadodireito/article/view/83092

المؤلفون: Albert, Richard, Nakashidze, Malkhaz, Olcay, Tarik

المصدر: Díkaion; Vol. 31 No. 1 (2022); 5-49 ; Díkaion; Vol. 31 Núm. 1 (2022); 5-49 ; Díkaion; v. 31 n. 1 (2022); 5-49 ; 2027-5366 ; 0120-8942 ; 10.5294/dika.2022.31.1

مصطلحات موضوعية: Unconstitutional constitutional amendment, constitutional review, formalism, France, Georgia, Turkey, Reforma constitucional inconstitucional, revisión constitucional, formalismo, Francia, Turquía, revisão constitucional, França, Geórgia, Turquia

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://dikaion.unisabana.edu.co/index.php/dikaion/article/view/18605/6985; https://dikaion.unisabana.edu.co/index.php/dikaion/article/view/18605

الاتاحة: https://dikaion.unisabana.edu.co/index.php/dikaion/article/view/18605

المؤلفون: Dantas, Ivo, Alencastro, Emiliane, Dantas Filho, Ivo

المصدر: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 2021: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE): Edição Comemorativa dos 130 Anos; 150 - 166 ; 2448-2307 ; 1980-3087

مصطلحات موضوعية: Direito, constituição de 1988, poder constituinte, revisão constitucional, teoria da constituição, poder de reforma

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/252574/40002; BORJA, Rodrigo. Principios de Derecho Politico y Constitucional. Quito: Editorial Casa de la Caultura Ecuatoriana, 1964.; BRINTON, Crane. Anatomia de la Revolución. Mexico: Fundo de Cultura Economica, 1942.; BRUHL, Henri L. Sociologia del Derecho. Buenos Aires: Ed. Universitária, 1971.; BUFFELAN, Jean P. Introduction a la sociologie Politique. Paris: Masson Et Cie. Edteurs, 1969.; BURDEAU, Georges. Droit Constitutionnel et Institutions Politiques. 6. ed. Paris: LGDJ, 1974.; BURDEAU, Georges. Traité de Science Politique. 10. ed. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1969. t. 4.; BURDEAU, Georges. L’état. Paris: Ed. Du Seuil, 1970.; BURDEAU, Georges. Método de la Ciencia Política. Buenos Aires: Ed. Depalma, 1964.; CAMPOS, Bidart. Filosofia del Derecho Constitucional. Buenos Aires: Ediar, 1969.; CAMPOS, Bidart. Lessiones Elementales de Política. Buenos Aires: Ediar, 1973.; DABIN, Jean. Doctrina General del Estado: Elementos de Filosofia Política. México: Editorial JUS, 1946.; DANTAS, Ivo. Aspectos Jurídicos das Medidas Provisórias. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica Editora, 1997.; DANTAS, Ivo. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas na Nova Constituição (Direito Constitucional de Crise ou de Legalidade Especial – arts. 136 a 44). Rio de Janeiro: Aidé Editora, 1989.; DANTAS, Ivo. Poder Constituinte e Revolução. Breve introdução à Teoria Sociológica do Direito Constitucional. 2. ed. Bauru: Jalovi, 1985.; DANTAS, Ivo. Instituições de Direito Constitucional Brasileiro. 3. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2014.; DANTAS, Ivo. Novo Direito Constitucional Comparado. Introdução, Teoria e Metodologia. 3. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2010.; DANTAS, Ivo. Teoria do Estado Contemporâneo. 3. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2016.; DA SILVA, José Afonso. Reforma Constitucional. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo: Jurid Vellenich, 1980.; DUVERGER, Maurice. Introducción a la Política. Barcelona: Ed. Ariel, 1970.; EHRLICH, Eugen. Fundamental Principles of the Sociology of Law. New York: Russel & Russel – Inc, 1962.; FERREIRA, Pinto. Princípios Gerais do Direito Constitucional Moderno. São Paulo: Saraiva, 1962.; FERRERO, Guglielmo. El Poder. Los Genios Invisibles de la Ciudad. Buenos Aires: Ed. Inter-Americana, 1943.; HOUAISS. Pequeno Dicionário Houaiss da Língua portuguesa. São Paulo: Moderna, 2015.; LESSA, Pedro. Reforma Constitucional. Rio de Janeiro: Editora Brasileira Lux, s/d.; LIMA, Getúlio T. Reflexão sobre o poder constituinte. In: Estudos Jurídicos, RGS, v. 5, n. 13, 1975.; MACHADO NETO, A L. Sociologia Jurídica. São Paulo: Ed. Saraiva, 1973.; RAMALHETE, Clóvis. Revolução como fonte de direito: apontamentos de teoria jurídica das revoluções. Revista de informação legislativa, v. 11, n. 42, p. 99-114, abr./jun. 1974.; REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE UBERLÂNDIA, v. 6, n. 2, p. 127-145, 1977. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180826. Acesso em: 21 out. 2021.; REIS, Palhares M. O Poder Político e seus Elementos. Recife: Ed. Univ. F. Pe., 1975.; ROJAS, André Serra. Ciência Política. México: Inst. Mexicano de Cultura, 1971.; ROJAS, André Serra. Teoría General del Estado. México: Ed. Manoel Porrua, 1964.; RUSCHEL, Ruy Ruben. Revista da Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RGS, vol. 5, n. 13, 1975.; RUSSOMANO, Rosah. Dos Poderes Legislativo e Executivo. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S/A, 1976.; SALDANHA, Nelson. Poder constituinte. Tentativa de estudo sociológico e jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1957.; SANCHEZ DE LA TORRE, Angel; LEGAZ Y LACAMBRA, Luis. Curso de Sociologia del Derecho. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1965.; SIEYÈS, Emmanuel Joseph. Observaciones sobre el informe del comité de constitución acerca de la nueva organización de Francia. Introdução, estudo premiliminar e compliação: David Pantoja Morán. Fondo de Cultura Económica: México, 1993.; SOUTO, Cláudio. Fundamentos da Sociologia Jurídica. Recife: Ed. UFPE, 1968.; SOUTO, Cláudio. Introdução ao Direito como Ciência Social. Brasília: Ed. Univ. de Brasília, 1971.; TAVARES, Ana Lúcia De Lyra. A Constituição Brasileira de 1988: subsídios para os comparatistas. Revista de informação legislativa, v. 28, n. 109, p. 71-108, jan./mar. 1991. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175845. Acesso em: 20 out. 2021.; VERDU, Pablo Lucas. Princípios de Ciência Política. Madrid: Ed. Tecnos, s/d.; VILANOVA, Lourival. Teoria jurídica da Revolução: anotações a margem de Kelsen. In: AS TENDÊNCIAS atuais do D. Público. Rio de Janeiro: Forense, 1976.; https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/252574

الاتاحة: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/252574
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.252574

المؤلفون: Delgado, Sérgio Miguel Gonçalves

المساهمون: Monteiro, Cláudio, Repositório da Universidade de Lisboa

مصطلحات موضوعية: Direito administrativo, Autarquias locais, Freguesias, Organização territorial, Revisão constitucional, Organização administrativa, Teses de mestrado - 2017, Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10451/31872

المؤلفون: Diogo, Waldemar Bartolomeu de Freitas

المساهمون: Miranda, Jorge, Repositório da Universidade de Lisboa

مصطلحات موضوعية: Direito constitucional, Revisão constitucional, Limites, Poder constituinte, Angola, Teses de mestrado - 2017, Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10451/32233

المؤلفون: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

مصطلحات موضوعية: Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência, Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 734, Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 487, Precedente judicial, Efeito vinculante, Súmula vinculante, Reclamação (direito constitucional), Ação rescisória, Impugnação ao cumprimento da sentença, Coisa julgada, Controle concentrado de constitucionalidade, Recurso extraordinário, Ação direta de inconstitucionalidade, Revisão constitucional, Princípio da segurança jurídica, legislação, jurisprudência, Precedentes judiciais, Stare decisis, Súmula de efeito vinculante, Uniformização de jurisprudência, Caso julgado, Res judicata

Relation: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 117, p. 154-167, nov./dez. 2023.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182646

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182646

المؤلفون: Barroso, Luís Roberto

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Constituição (1988)], Direito constitucional, Brasil, história, Alemanha, direito comparado, Estados Unidos, França, Reino Unido, Reforma constitucional, Revisão constitucional, Interpretação da constituição, Poder constituinte, Constituição, interpretação, Interpretação constitucional, revisão, Carta constitucional, Lei maior, Magna carta

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19593

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19593

المؤلفون: Gomes, Francisco Manuel

المصدر: Perspectivas - Journal of Political Science; Vol. 19 (2018); 9-22 ; 2184-3902 ; 1646-2157

مصطلحات موضوعية: Autonomia, Constituição, Contencioso, Madeira, Revisão Constitucional, Autonomy, Constitution, Litigious, Constitutional Review

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://www.perspectivasjournal.com/index.php/perspectivas/article/view/199/3027; https://www.perspectivasjournal.com/index.php/perspectivas/article/view/199

الاتاحة: https://www.perspectivasjournal.com/index.php/perspectivas/article/view/199
https://doi.org/10.21814/perspectivas.122

المؤلفون: Bacelar Gouveia,Jorge

المصدر: Boletín mexicano de derecho comparado v.51 n.152 2018

مصطلحات موضوعية: Constituição, Moçambique, transição constitucional, revisão constitucional, Estado de Direito

وصف الملف: text/html

الاتاحة: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0041-86332018000200449

المؤلفون: Bacelar Gouveia, Jorge

المساهمون: Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)

مصطلحات موضوعية: Constitution, Constitutional transition, Mozambique, Rule of law, Constituição, Moçambique, transição constitucional, revisão constitucional, Estado de Direito, Law

Relation: PURE: 6162388; PURE UUID: 0d7aa178-c8c0-4d29-a376-0f719c30e645; Scopus: 85058814379; ORCID: /0000-0003-1377-3179/work/151416958; http://hdl.handle.net/10362/164879; https://doi.org/10.22201/iij.24484873e.2018.152.12914

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10362/164879
https://doi.org/10.22201/iij.24484873e.2018.152.12914

المؤلفون: Richard Albert, Malkhaz Nakashidze, Tarik Olcay

المصدر: Díkaion, Volume: 31, Issue: 1, Pages: 41-5, Published: 12 JUN 2022

مصطلحات موضوعية: Francia, Turquía, formalism, Georgia, França, Geórgia, Turkey, Turquia, formalismo, Reforma constitucional inconstitucional, constitutional review, revisão constitucional, Philosophy, revisión constitucional, Unconstitutional constitutional amendment, France, Law

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URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::04915a7b46f259d4abc2009b2a7e1fad
http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0120-89422022000100005&lng=en&tlng=en

المؤلفون: Albert, Richard, Nakashidze, Malkhaz, Olcay, Tarik

المصدر: Díkaion: revista de actualidad jurídica, ISSN 0120-8942, Vol. 31, Nº. 1, 2022, pags. 5-49

مصطلحات موضوعية: Unconstitutional constitutional amendment, constitutional review, formalism, France, Georgia, Turkey, Reforma constitucional inconstitucional, revisión constitucional, formalismo, Francia, Turquía, revisão constitucional, França, Geórgia, Turquia

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Relation: https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8533147; (Revista) ISSN 0120-8942

الاتاحة: https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8533147