المؤلفون: Santos, Lídia Patrícia Oliveira

المساهمون: Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Castigo de menores, Castigo físico, Castigo psíquico, Poder-dever de educação, Adequação social, Punishment of minors, Physical punishment, Psychological punishment, Power-duty of education, Social adequacy, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/47374

المؤلفون: Leite, André Lamas

مصطلحات موضوعية: Law, Criminology, André Lamas Leite, Processo penal português, Portugal, decision's controllability, Judicial duty, pre-trial phase, provisional suspension of proceedings, Controlabilidade da decisão, poder-dever, instrução, suspensão provisória do processo, Justice

Relation: https://doi.org/10.5281/zenodo.10864039; https://doi.org/10.5281/zenodo.10864040; oai:zenodo.org:10864040

الاتاحة: https://doi.org/10.5281/zenodo.10864040

المؤلفون: Bárbara, Catarina Palpista

المساهمون: Gil, Ana Rita, RUN

مصطلحات موضوعية: Maus-tratos infantis, Crianças e jovens em perigo, Poder-dever de educação, Castigos lícitos e ilícitos, Promoção e proteção das crianças, Child abuse, Children and young people in jeopardy, Power-duty of education, Lawful and unlawful punishments, Promotion and protection of children, Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10362/153059

المؤلفون: Carvalho, Moreno Cordeiro

المصدر: Carvalho, M. C. (2022). A responsabilidade do administrador judicial de insolvência. (Dissertação de Mestrado), Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3947

مصطلحات موضوعية: Processo de insolvência, Administrador judicial, Responsabilidade, Poder/dever, Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/11328/3947

المؤلفون: Nóbrega Barbosa, Ana Beatriz, Lara, Marcelo D'Angelo

المصدر: Revista Thesis Juris; v. 12 n. 2 (2023): jul./dez.; 374-389 ; 2317-3580

مصطلحات موضوعية: acordo de não persecução penal, direito subjetivo, poder-dever, criminal policy, consensual justice, subjective right, power-duty

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/23234/10651; https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/23234

الاتاحة: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/23234

المؤلفون: Carvalho, Guilherme Faria Andrade, Mendonça Filho, Lourival, Pinto, Gilberto de Andrade

المصدر: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; Vol. 9 No. 10 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE ; 4460-4473 ; Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; v. 9 n. 10 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE ; 2675-3375 ; 10.51891/rease.v9i10

مصطلحات موضوعية: Acordo de Não Persecução Penal. Poder-dever. Ministério Público. Justiça negocial., Non-Criminal Prosecution Agreement. Power-duty. Public Prosecutor's Office. Negotiating justice

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11903/5529; https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11903

الاتاحة: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11903
https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11903

المؤلفون: JANKOVSKI, SANDRA MARLETE, MACIEI, DEMÉTRIUS NICHELE

المصدر: Brazilian Business Law Journal; v. 1, n. 31 (2023): JANEIRO - MARÇO; 81 - 104 ; Administração de Empresas em Revista; v. 1, n. 31 (2023): JANEIRO - MARÇO; 81 - 104 ; 2316-7548 ; 1676-9457

مصطلحات موضوعية: Autotutela, poder dever, atos da administração pública, lançamento tributário

وصف الملف: application/pdf

Relation: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/admrevista/article/view/5865/371374225; http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/admrevista/article/view/5865

الاتاحة: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/admrevista/article/view/5865
https://doi.org/10.21902/AdminRev.2316-7548.v1i31.5865

المؤلفون: Silva, Nádia Sousa Vasconcelos

المساهمون: Ferreira, Maria Elisabete Costa, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Direitos das crianças, Responsabilidades parentais, Poder-dever de educação, Castigos corporais, Estado, Children rights, Parental responsabilities, Power-duty of education, Physical punishment, State, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/30403

المؤلفون: Luis, Rui

المصدر: Research Journal of the Faculty of Law and Social and Political Sciences – UNNE; Vol. 1 No. 1 (2022); 1-31 ; Revista Científica de la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales y Políticas; Vol. 1 Núm. 1 (2022); 1-31 ; 2953-4232

مصطلحات موضوعية: Poder-deber, responsabilidades parentales, responsabilidad civil, Poder-dever, responsabilidades parentais, responsabilidade civil, Power-duty, parental responsibilities, civil responsability

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://revistas.unne.edu.ar/index.php/rcd/article/view/6165/5841; https://revistas.unne.edu.ar/index.php/rcd/article/view/6165

الاتاحة: https://revistas.unne.edu.ar/index.php/rcd/article/view/6165
https://doi.org/10.30972/rcd.116165

المؤلفون: Correia, Sérgio Miguel José

المساهمون: Pereira, Margarida Silva, Repositório da Universidade de Lisboa

مصطلحات موضوعية: Direito das crianças, Abandono afetivo, Poder-Dever de educação, Responsabilidades parentais, Crianças e jovens em perigo, Responsabilidade civil por abandono afetivo parental, Teses de mestrado - 2019, Direito civil

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10451/41879

المؤلفون: Dias, Emília Manuela Gomes da Conceição

المساهمون: Epifânio, Maria Rosário, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Créditos, Insolvência, Recuperação, Desjudicialização, Poder-dever, Credits, Insolvency, Recovery, Lessening of the jurisdiction, Power-duty, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/26433

المؤلفون: Araujo, Eliane Pires, Neves, Cleuler Barbosa das

المصدر: Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - Repositório do IBDA; Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo; 27-28

مصطلحات موضوعية: política pública de consensualidade, interesse público, conflitos de saúde pública, poder-dever de consenso, espetacularização do consenso

Relation: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/araujoetal2021/300; https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/araujoetal2021/412; https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/araujoetal2021

الاتاحة: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/araujoetal2021

المؤلفون: Correia, Leandra Patrícia Monteiro

المساهمون: Alfaiate, Ana Rita da Silva Samelo

مصطلحات موضوعية: Castigos físicos, Direito de correção, Poder-dever de educação, Maus tratos, Responsabilidades parentais, Physical punishment, Right of correction, Power-duty of education, Mistreatment, Parental responsibilities

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10316/83906

المؤلفون: JANKOVSKI, SANDRA MARLETE, MACIEI, DEMÉTRIUS NICHELE

المصدر: Brazilian Business Law Journal; v. 1, n. 31 (2023): JANEIRO-MARÇO; 81-104
Administração de Empresas em Revista; v. 1, n. 31 (2023): JANEIRO-MARÇO; 81-104
Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 3, n. 36 (2022): JULHO/SETEMBRO; 447-469
Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 3, n. 36 (2022): JULHO/SETEMBRO; 447-469

مصطلحات موضوعية: Autotutela, poder dever, atos da administração pública, lançamento tributário, Autotutela, poder dever, atos da administração pública, lançamento tributário

وصف الملف: application/pdf

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::9fae8cc21df87a16f6e2c3e4c3d63a8e
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/admrevista/article/view/5865

المؤلفون: CARÍCIO, THAINÁ MARTINS

المساهمون: Figueiredo, Lenilma Cristina Senna de, http://lattes.cnpq.br/1497768537063521

مصطلحات موضوعية: Direito Processual Penal, Natureza Jurídica, Direito Subjetivo, Poder-dever, Jurisprudência - divergências, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Relation: ANDRADE, Manuel da Costa. Consenso e oportunidade. In: Jornadas de direito processual penal: o novo Código de Processo Penal. Coimbra: Almedina, 1995. AVENA, Norberto. Processo penal – 12. ed., Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: RT, 2003. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução: Plínio Dontzien. Rio da Janeiro: Jorge Zagar, 2001. BETTA, Emerson de Paula. Da inconstitucionalidade e irrelevância do requisito da confissão no ANPP. Revista Consultor Jurídico. Coluna: Tribuna da Defensoria, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar- 17/tribuna-defensoria-inconstitucionalidade-irrelevancia-confissao-anpp. Acesso em: 30 out. 2020. BITENCOURT, Cezar Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à Lei de Organização Criminosa. São Paulo: Saraiva, 2014. BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Colaboração Premiada/ Pierpaolo Cruz Bottini e Maria Thereza de Assis Moura coordenação. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. ____________, Cezar Roberto. Coleção Tratado de Direito Penal – Parte geral: vol. 1 – 26. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. BRASIL. [Código de Processo Penal (1941)]. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 15/12/2021. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). HC 185.913. Relator Ministro Gilmar Mendes. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/dl/hc-gilmar-retroatividade- anpp.pdf >. Acesso em 10/12/2021. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Primeira Turma). HC 195.327/PR. Relator Ministro Alexandre de Moraes, julgado em 08/04/2021, publicado em 13/04/2021. Disponível em: < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur437121/false>. Acesso em: 02/01/2022. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Quinta Turma). AgRg na PET no AREsp 1.664.039/PR. Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 63 20/10/2020, publicado em 26/10/2020, STJ 2020. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em 13/12/2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Sexta Turma). AgRg no HC 575.395/RN. Relator Ministro Nefi Cordeiro, julgado em 08/09/2020, publicado em 14/09/2020, STJ 2020. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em: 15/12/2021. ______. [Código Penal (1940)]. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 04/12/2021. ______. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 03/11/2021. ______. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 03/12/2021. ______. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 18/11/2021. ______. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal [.]. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 12/01/2021. ______. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm. Acesso em: 02/11/2021. ______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 243. Afasta-se da esfera de aplicação da suspensão condicional do processo os crimes com pena mínima não superior a um ano, mas cometidos em concurso formal, material ou em continuidade delitiva, se a soma das penas mínimas cominadas a cada delito individualmente ultrapassar aquele quantum. Brasília, DF: 2001. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumanot/toc.jsp?livre=(sumula%20adj1%20%27243% 27).sub. Acesso em: 10/01/2021. ______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 337. É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. Brasília, DF: 2007. Disponível em: 64 https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas- 2012_28_capSumula337.pdf. Acesso em: 29/12/2021. ______. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 696. Reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral, aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal. Brasília, DF: 2003. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=266 6. Acesso em: 14/11/2021. ______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário: RExt. 466.343/SP. Relator: Min. Cezar Peluso, Julgamento em 03/12/2008, DJe. de 05/06/2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/re466343.pdf. Acesso em: 02 nov. 2020. ______. Supremo Tribunal Federal (Segunda Turma). Habeas Corpus: HC nº 188.888/MG, Rel.: Min. Celso de Melo, Julgamento em 06/10/2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC188888acordao.pdf. Acesso em: 14 nov. 2020. ______. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante n° 35. A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial. Brasília, DF: 2010. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1953. Acesso em: 18/12/2021. ______. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5790. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Pendente de julgamento. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5283027. Acesso em: 24 out. 2020. ______. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5793. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Pendente de julgamento. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5288159. Acesso em: 24 out. 2020. ______. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Recurso Extraordinário: RE 593727 MG. Relator: Min. Gilmar Mendes. Julgamento em 18/05/2015. DJe. de 08/09/2015. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2641697. Acesso em: 23 out. 2020. CABRAL, Rodrigo Leite Ferreira. Acordo de não persecução penal – Um panorama sobre o acordo de não persecução penal. 1ª. Ed. Salvador: Ed. Juspodivm. 2018. 65 CAPPARELLI, Bruna; GOMES, Vinicius. Barganha no Processo Penal Italiano: análise crítica do patteggiamento e das alternativas procedimentais na justiça criminal. Revista Eletrônica de Direito Processual da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Vol. 15, p. 435-453, jan./jun. 2015. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução: Ellen Gracie. Porto Alegre: Fabris, 1988. Disponível em: https://www.irib.org.br/app/webroot/publicacoes/diversos003/pdf.PDF. Acesso em: 17 out. 2020. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Centro de estudos judiciários. I Jornada de Direito e Processo Penal. 2020. Disponível em: file:///C:/Users/PC/Downloads/EnunciadosaprovadosnaPlenriaIJDPP.pdf. Acesso em 26 out. 2020. CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS. Enunciados interpretativos da Lei nº 13.964/2019. Disponível em: https://www.cnpg.org.br/images/arquivos/gndh/documentos/enunciados/GNCCRIM _Enunciados.pdf. Acesso em: 24 out. 2020. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017. Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resoluo-181-1.pdf. Acesso em: 23 out. 2020. CUNHA, Rogerio Sanches. Pacote Anticrime – Lei 13.964:Comentários às alterações no CP, CPP e LEP / Rogério Sanches Cunha. Salvador: Editora JusPodivum, 2020). 384 p. DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal (1ª Turma Criminal). Habeas Corpus: HC nº 07246449620208070000, Relator: J.J. Costa Carvalho, Julgamento em 27/08/2020, Data de Publicação: PJe 05/09/2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/processos/296401070/processo-n-0724644- 9620208070000-do-tjdf. Acesso em: 26 out. 2020. FERRAJOLI, Luigi. Derecho Y Razón – Teoría del Garantismo Penal. 3ª ed., Madrid: Trotta, 1998. GARCÍA, Nicolás Rodríguez. La justicia penal negociada: experiencias de derecho comparado. Salamanca: Universidad de Salamanca, 1997. GIAMBRUNO, Silvana. Il giudizio abbreviato. Padova: Cedam, 1997. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997. 66 GONÇALVES, Manuel Lopes Maia. Código de processo penal anotado e comentado. 15. Ed. Coimbra: Almedina, 2005. GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo em evolução. 2 ed. São Paulo: Forense Universitária, 1998, p. 285. MAIER, Julio B. Informe Nacional de Guatemala. In: MAIER, Julio B. J. et. Al. (coord.). Las reformas procesales penales em América Latina, op. Cit., p. 468). ITÁLIA. Código de Processo Penal Italiano (Codice di Procedura Penale). Disponível em: https://www.altalex.com/documents/codici- altalex/2014/10/30/codice-di-procedura-penale. Acesso em 17/12/2021. JUNIOR, Aury Lopes. Direito processual penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. KASSIN, Saul M. The psychology of confession evidence. American Psychologist, 52, p. 221-233, 1997. LANGBEIN, John H. Tortura e plea bargaining. In: GLOCKNER, Ricardo Jacobsen (org.). Sistemas Processuais Penais. Florianópolis: Empório do Direeito, 2017. p. 115.126. LEITE, Rosimeire Ventura. Justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Tese (Doutorado em Direito Processual Penal) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17112011- 110813/pt-br.php. Acesso em: 10/12/2021. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único – 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020. MARQUES, Murilo. Os perigos da plea bargain no Brasil. Disponível em: https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/400578643/os-perigos-da- plea-bargain-no-brasil. Acesso em: 12/12/2021. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2ª Câmara de Coordenação e Revisão. Inovações da Lei nº 13.964/2019, Coletânea de artigos. Vol. 7. Brasília/ DF, 2020. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SÃO PAULO. Ciclo de debates - Pacote Anticrime: Acordo de Não Persecução penal. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=-aI8yH6yXPo. Acesso em: 22/12/2021. NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processual Penal. 17. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020. PAVARINI, Massimo; GIAMBERARDINO, André. Teoria da Pena e Execução Penal: uma introdução crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 172/173. 67 PORTUGAL. [Código de Processo Penal Português (1987)]. Decreto-Lei nº 78, de 17 de fevereiro de 1987. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt. Acesso em: 12 out. 2020. STRANG, Robert R. Plea Bargain, cooperation agréments, and immunity orders. Resource Material Series, n. 92. UNAFEI, Tokyo, Japan. Mar. 2014. TONINI, Paolo. A prova no processo penal italiano. Tradução: Alexandra Martins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. TORNAGHI, Hélio. Instituições de processo penal, 2. ed., vol. 2, São Paulo: Saraiva, 1977. WALSH, Dylan. Why U.S Criminal Courts are so dependente on plea bargainig? Side effects include inordinately powerful prosecutors and infrequent acess to jury trials. The Atlantic, 2 de maio de 2017. Disponível em: https://www.theatlantic.com/politcs/archive/2017/05/plea-bargainin-courts- prosecutors/524112/.Acesso em: 14/12/2021. ZAPPALÀ, E.I procedimenti speciali. In: SIRACUSANO, D. et. Al. Diritto processuale penale. Milano: Giuffrè, 2004, v. 2, p. 233). ZILLI, Marcos. No acordo de colaboração entre gregos e troianos o cavalo é o prêmio. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v.25, n.300, p. 3-6, nov. 2017.; https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28633

الاتاحة: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28633

المؤلفون: Queiroz, Pedro Gomes de

المصدر: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 12, n. 12 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XII ; 1982-7636

مصطلحات موضوعية: DIREITO PROCESSUAL, Palavras-chave: transação penal, juizados especiais criminais, poder-dever, direito subjetivo, recurso, TRANSAÇÃO PENAL

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/8694/6566; https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/8694

الاتاحة: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/8694

المؤلفون: Oliveira, Priscila Gonçalves de

المصدر: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 6 n. 12 (2009): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável ; Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 6 No. 12 (2009): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável ; 2179-8699 ; 1806-3845

مصطلحات موضوعية: Sociedade de Risco. Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Monitoramento. Poder-dever Estatal. Saúde Humana. Meio Ambiente

وصف الملف: application/pdf

Relation: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/169/137; http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/169

الاتاحة: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/169

المؤلفون: Khaled Junior, Salah Hassan

مصطلحات موضوعية: Jurisdição penal, Direito fundamental, Poder-dever, Processo penal, Direito penal, Criminal jurisdiction, Fundamental right, Power and duty, Criminal procedure, Criminal law

وصف الملف: application/pdf

Relation: KHALED JUNIOR, Salah Hassan. O problema da prevalência do poder na jurisdição penal: rumo ao estabelecimento de uma jurisdição penal como poder-dever e direito fundamental. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 34, n. 1, p. 64-87, 2010. Disponível em:. Acesso em: 21 ago. 2012.; 0101 - 7187; http://repositorio.furg.br/handle/1/2455

الاتاحة: http://repositorio.furg.br/handle/1/2455

المؤلفون: Folloni, André Parmo

المصدر: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 6, n. 26 (2006); 59-84 ; 1516-3210 ; 10.21056/aec.v6i26

مصطلحات موضوعية: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Estado, República, democracia, direito público, poder-dever, agente público

وصف الملف: application/pdf

Relation: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/669/437; http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/669

الاتاحة: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/669
https://doi.org/10.21056/aec.v6i26.669

المؤلفون: Zinco, Geovana da Silva

المساهمون: Correia, Fernando Alves

المصدر: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

مصطلحات موضوعية: poder-dever, constitutionality control, revisão formal, influences, influências, amendment, emenda, formal review, power-duty, controle de constitucionalidade

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::736b5d8b3ab9df858e9d66f2160cc6de