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1Academic Journal
المصدر: EUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad; Núm. 26 (2024); 11-35 ; EUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad; No. 26 (2024); 11-35 ; 2253-6655
مصطلحات موضوعية: interpretation according to the constitution, Genoese realism, interpretation theory, interpretación conforme, realismo genovés, teoría de la interpretación
وصف الملف: application/pdf
Relation: https://e-revistas.uc3m.es/index.php/EUNOM/article/view/8500/6551; https://e-revistas.uc3m.es/index.php/EUNOM/article/view/8500
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2Academic Journal
المؤلفون: Christofoli, Bruno de Andrade
المصدر: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 11 n. 22 (2014): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 77 ; Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 11 No. 22 (2014): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 77 ; 2179-8699 ; 1806-3845
مصطلحات موضوعية: Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Autorização, Licenciamento Ambiental, Interpretação conforme a Constituição, Environmental Law, Protected Areas, Authorization, Environmental Permitting, Interpretation According to the Constitution
وصف الملف: application/pdf
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3Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Xavier, Marina Corrêa
Thesis Advisors: Amaral Júnior, José Levi Mello do
مصطلحات موضوعية: Antinomies, Brazilian Supreme Court, Constituição (interpretação), Constitutional jurisdiction, Constitutional law, Decisão judicial, Direito constitucional, Interpretation according to the Constitution, Judicial correction and integration of the Law, Judicial review, Law blanks, Non liquet principle, Obligation to state reasons for court rulings, Ruling techniques, Tribunal federal
وصف الملف: application/pdf
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4Academic Journal
المؤلفون: Martins, Leonardo
المصدر: Direito.UnB - Juristisches Journal der Universität Brasília; Bd. 1 Nr. 1 (2014): Janeiro - Junho; 245-279 ; Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília; Vol. 1 No. 1 (2014): Janeiro - Junho; 245-279 ; Direito.UnB - Revista de Derecho de la Universidad de Brasília; Vol. 1 Núm. 1 (2014): Janeiro - Junho; 245-279 ; Direito.UnB - Revue de Droit de l'Université de Brasília; Vol. 1 No. 1 (2014): Janeiro - Junho; 245-279 ; Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília; v. 1 n. 1 (2014): Janeiro - Junho; 245-279 ; 2357-8009
مصطلحات موضوعية: Proteção constitucional da união estável, união de pessoas do mesmo sexo, garantias institucionais como categoria de direito fundamental, interpretação conforme a Constituição, Constitutional protection of the stable civil union, stable civil union between same-sex couples, institutional guarantees as a category of fundamental rights, interpretation according to the constitution
وصف الملف: application/pdf
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5Academic Journal
المؤلفون: Silva, Virgílio Afonso da
المصدر: Revista Direito GV; Vol. 2 No. 1 (2006): jan.-jun. (3); 191-210 ; Revista Direito GV; Vol. 2 Núm. 1 (2006): jan.-jun. (3); 191-210 ; Revista Direito GV; v. 2 n. 1 (2006): jan.-jun. (3); 191-210 ; 2317-6172
مصطلحات موضوعية: INTERPRETATION ACCORDING TO THE CONSTITUTION, CONSTITUTIONAL INTERPRETATION, PRESUMPTION OF CONSTITUTIONALITY, CONSTITUTION UNITY, BINDING EFFECT OF JUDICIAL DECISIONS, INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO, EFEITO VINCULANTE
وصف الملف: application/pdf
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6
المؤلفون: Pedro Antonio Enríquez Soto
المصدر: Cuestiones Constitucionales. 32:111-139
مصطلحات موضوعية: presunción de constitucionalidad, Sociology and Political Science, Human rights, Constitution, constitutional control, human rights, interpretation according to the constitution, presumption of constitutionality, constitutional interpretation, legal argumentation, concentrated control, diffuse control, mexican judiciary, media_common.quotation_subject, interpretación constitucional, control concentrado, juzgador mexicano, Legislature, Judicial activism, Judicial branch, Law, Political science, interpretación conforme a la Cons- titución, Norm (social), Constitutional law, derechos humanos, control difuso, control constitucional, Constitutional interpretation, media_common, argumentación jurídica
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7Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Pereira, Hugo Filardi
Thesis Advisors: Nery Júnior, Nelson
المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
مصطلحات موضوعية: Precedentes, Common law, Código de Processo Civil de 2015, Precedents, Civil Procedure Code of 2015, Interpretation according to the constitution, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
وصف الملف: application/pdf
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8
المؤلفون: Christofoli, Bruno de Andrade
المصدر: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 11 No. 22 (2014): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 77
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 11 n. 22 (2014): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 77
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDECمصطلحات موضوعية: Licenciamento Ambiental, Environmental Law, Authorization, Environmental Permitting, Interpretation According to the Constitution, Direito Ambiental, Autorização, Protected Areas, Interpretação conforme a Constituição, Unidades de Conservação
وصف الملف: application/pdf
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9Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Granconato, Márcio Mendes
Thesis Advisors: Almeida, Renato Rua de
المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
مصطلحات موضوعية: Vínculo empregatício, Direitos fundamentais, Dignidade da pessoa humana, Interpretação conforme a Constituição, Teoria do diálogo das fontes, Employment relationship, Fundamental rights, Human dignity, Interpretation according to the Constitution, Theory of the dialogue des sources, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
وصف الملف: application/pdf
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10Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Marina Corrêa Xavier
Thesis Advisors: José Levi Mello do Amaral Júnior, Gilmar Ferreira Mendes, Elival da Silva Ramos
المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.
مصطلحات موضوعية: Constituição (interpretação), Decisão judicial, Direito constitucional, Tribunal federal, Antinomies, Brazilian Supreme Court, Constitutional jurisdiction, Constitutional law, Interpretation according to the Constitution, Judicial correction and integration of the Law, Judicial review, Law blanks, Non liquet principle, Obligation to state reasons for court rulings, Ruling techniques
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11Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Oliveira, Gabriel Lovato de
المساهمون: Cardoso, Waleska Mendes
مصطلحات موضوعية: Aposentadoria, Grande invalidez, Extensão, Lacuna, Interpretação conforme a constituição, Retirement, Severe disablement, Extension, Gap, Interpretation according to the constitution, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
وصف الملف: application/pdf
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12Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Almeida Filho, Agostinho Teixeira de
Thesis Advisors: Escolas::DIREITO RIO, Ferra, Leslie Shérida
المصدر: Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.
مصطلحات موضوعية: Decisão monocrática, Agravo interno, Interpretação conforme a Constituição, Celeridade processual, Devido processo legal, Ampla defesa, Contraditório, Motivação das decisões judiciais, Internal appeal, Interpretation according to the Constitution, Reasonable duration of the suit, Due process of law, Legal defense, Adversary system, Motivation of the judgement, Empirical analysis, Direito, Acesso à justiça - Brasil, Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça, Agravo (Direito processual), Poder judiciário - Rio de Janeiro (Estado)
الاتاحة: http://hdl.handle.net/10438/8570
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المؤلفون: Rodrigues, Ramiro Martins Prata
المساهمون: Lago, Cristiano Álvares Valladares do, http://lattes.cnpq.br/3443836158867613, Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi, http://lattes.cnpq.br/2394620408499598, Rodrigues, Luiz Antônio Barroso, http://lattes.cnpq.br/9682043651031116
مصطلحات موضوعية: Defesa preliminar, Defesa prévia, Direito processual penal, Lei 11.719/08, Procedimento, Interpretação sistemática, Interpretação constitucional, Interpretação conforme a constituição, Constituição, Constitucionalização, Resposta do réu, Resposta escrita, Defence preliminary, Preliminary defense, Criminal procedural law, Law 11.719/08, Procedure, Systematic interpretation, Constitutional interpretation, Interpretation according to the constitution, The constitution, Constitutionalization, Defendant's reply, Written answers, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
وصف الملف: application/pdf
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14Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Araújo, Roberto Alcântara de Oliveira
المساهمون: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
مصطلحات موضوعية: Direito processual, Legitimidade (Direito), Poder judiciário, Controle da constitucionalidade, Jurisdição, Jurisdição constitucional, Judicialização, Controle judicial, Interpretação da Constituição, Eficácia manipulativa, Eficácia aditiva, Constitutional jurisdiction, Judicialization, Constitutionality, Judicial control, Legitimacy, Interpretation according to the Constitution, Manipulative and additive efficacy, CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
وصف الملف: application/pdf
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15Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Xavier, Marina Corrêa
المساهمون: Amaral Júnior, José Levi Mello do
مصطلحات موضوعية: Antinomies, Brazilian Supreme Court, Constituição (interpretação), Constitutional jurisdiction, Constitutional law, Decisão judicial, Direito constitucional, Interpretation according to the Constitution, Judicial correction and integration of the Law, Judicial review, Law blanks, Non liquet principle, Obligation to state reasons for court rulings, Ruling techniques, Tribunal federal
وصف الملف: application/pdf