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1Academic Journal
المصدر: Revista de Direito Brasileira; v. 35, n. 13 (2023); 151-178 ; 2358-1352 ; 2237-583X
مصطلحات موضوعية: Presidente da República, Limites da liberdade de expressão, Relações especiais de sujeição, Saúde pública e Covid-19, Crime de responsabilidade
وصف الملف: application/pdf
Relation: http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7472/7005; http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7472
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2Academic Journal
المؤلفون: França , Vladimir da Rocha
المصدر: Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI; Vol. 7 No. 27 (2023); 371-380 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; Vol. 7 Núm. 27 (2023); 371-380 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; Vol. 7 No 27 (2023); 371-380 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; V. 7 N. 27 (2023); 371-380 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI; v. 7 n. 27 (2023); 371-380 ; 2675-9527 ; 2526-8120 ; 10.48143/rdai.27
مصطلحات موضوعية: Prestação de serviços de publicidade – Empresa pública estadual – Promoção do turismo – Improbidade administrativa – Crime de responsabilidade, Provision of advertising services – State public enterprise – Promotion of tourism – Administrative non probity – Crime of responsibility
وصف الملف: application/pdf
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3Academic Journal
المساهمون: Dutra Ferreira da Silva, Ana Marília
مصطلحات موضوعية: Crime de Responsabilidade, Constituição Federal Brasileira, Congresso Nacional, Impeachment
جغرافية الموضوع: Natal (RN)
وصف الملف: 34 f.; application/pdf
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4Academic Journal
المصدر: Revista Paradoxos, Vol 3, Iss 2, Pp 20-29 (2019)
مصطلحات موضوعية: impeachment dilma rousseff, crime de responsabilidade fiscal, pedaladas fiscais, representação midiática, Special aspects of education, LC8-6691, Technology (General), T1-995
وصف الملف: electronic resource
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5Academic Journal
المصدر: Revista da Faculdade de Direito; v. 39, n. 2 (2018); 129-151
مصطلحات موضوعية: Constitucional, Impeachment, Crime de Responsabilidade
وصف الملف: application/pdf
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6Academic Journal
المصدر: Novos Olhares; Vol. 9 Núm. 2 (2020): Jul-Dez/2020; 34-44 ; Novos Olhares; v. 9 n. 2 (2020): Jul-Dez/2020; 34-44 ; Novos Olhares; Vol. 9 No. 2 (2020): 2020, Jul-Dec; 34-44 ; 2238-7714 ; 1516-5981
مصطلحات موضوعية: Impeachment, Jornal Nacional, Crime de Responsabilidade, Dilma Rousseff, Enquadramento, High Crimes and Demeanors, Framework
وصف الملف: application/pdf
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7Academic Journal
المؤلفون: Gonçalves Ribeiro, Sarah, Panza, Luiz Osório Moraes Panza, Catani, Guilherme Simas do Amaral Catani
المصدر: Cadernos de Dereito Actual; Núm. 14 (2020): Núm. 14. Cadernos de Dereito Actual; 238-255 ; 2386-5229 ; 2340-860X
مصطلحات موضوعية: COVID-19, hidroxicloroquina, saúde pública, crime de responsabilidade
وصف الملف: application/pdf
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8Academic Journal
المصدر: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 46, Iss 2 (2018)
مصطلحات موضوعية: impeachment. crime de responsabilidade. devido processo legal. / impeachment. crime of responsibility. due process legal., Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
وصف الملف: electronic resource
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المؤلفون: Silva, Guilherme Bulhões Barros Melo
مصطلحات موضوعية: Crime de responsabilidade, Impeachment, Lei 1.079/1950
Relation: SILVA, Guilherme Bulhões Barros Melo. Os impactos dos crimes de responsabilidade no processo de impeachment. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023.; https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17104; Anna Luiza de Castro Gianasi
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10Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Santos, Vanderlei Alves Ribeiro dos
المساهمون: Oliveira, Rodrigo Valin de
مصطلحات موضوعية: Redemocratization, Direct elections, Crime of responsibility, Impeachment, Crime de responsabilidade, Presidente da república
وصف الملف: application/pdf
Relation: http://hdl.handle.net/10183/254101; 001154893
الاتاحة: http://hdl.handle.net/10183/254101
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11
المصدر: Revista Paradoxos, Vol 3, Iss 2, Pp 20-29 (2019)
مصطلحات موضوعية: lcsh:LC8-6691, lcsh:Special aspects of education, impeachment dilma rousseff, pedaladas fiscais, lcsh:Technology (General), lcsh:T1-995, representação midiática, crime de responsabilidade fiscal
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12Academic Journal
المؤلفون: Macêdo, José Eduardo de Santana, Silva, Thyerrí José Cruz, Araújo, Luís Felipe de Jesus Barreto
مصطلحات موضوعية: Desinformação, Improbidade administrativa, Princípio da proporcionalidade, Crime de responsabilidade, Cibercrime, Agente político, Informação errônea, Fake News, Ato de improbidade administrativa, Ilícito administrativo, Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Princípio da adequação, Responsabilidade fiscal, Crime político, Informação falsa
Relation: Revista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 150-179, 2021.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158174
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13
المؤلفون: Macêdo, José Eduardo de Santana, Silva, Thyerrí José Cruz, Araújo, Luís Felipe de Jesus Barreto
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Fake News, Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Crime de responsabilidade, Ato de improbidade administrativa, Crime político, Informação errônea, Desinformação, Cibercrime, Responsabilidade fiscal, Princípio da proporcionalidade, Agente político, Princípio da adequação, Improbidade administrativa, Informação falsa, Ilícito administrativo
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14Academic Journal
المؤلفون: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
المصدر: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 8, n. 33 (2008); 33-46 ; 1516-3210 ; 10.21056/aec.v8i33
مصطلحات موضوعية: Direito, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Lei de Improbidade, Conselheiros do Tribunal de Contas, Incompatibilidade, Prerrogativa de função, Crime de responsabilidade, Moralidade
وصف الملف: application/pdf
Relation: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/323/114; http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/323
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15Academic Journal
مصطلحات موضوعية: Presidente da República, responsabilidade penal, Governador, Covid-19, aspectos jurídicos, Crime por omissão, Crime de responsabilidade, história, jurisprudência, Epidemia (direito penal), Crime contra a saúde pública, 2019-nCoV disease, COVID 19, COVID19, Doença coronavirus-19, Doença do coronavírus 2019, Infecção nCoV-2019, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Omissão, Crime omissivo
Relation: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 43-62, jun./jul. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146946
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16Academic Journal
المؤلفون: Veronese, Osmar, Simch, Mariane Ribeiro
مصطلحات موضوعية: Brasil. Supremo Tribunal Federal, Improbidade administrativa, Agente político, responsabilidade, Crime de responsabilidade, Ato ilícito, Servidor público, Ato de improbidade administrativa, Ato punível
Relation: A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 20, n. 79, p. 207-232, jan./mar. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143573
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17
المصدر: Repositório Institucional da USP (Biblioteca Digital da Produção Intelectual)
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USPمصطلحات موضوعية: CRIME DE RESPONSABILIDADE
URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c450ca080030fcea39843f591ff9eff7
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/entenda-possiveis-crimes-de -bolsonaro-em-torno-da-disputa-judicial-sobre-seu-exame-de -coronavirus.shtml -
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المؤلفون: Farias, Débora Maria Silvestre
المساهمون: Galvão, Hudson Palhano de Oliveira, http://lattes.cnpq.br/, Reis, Ulisses Levy Silverio dos, Bezerra Júnior, José Albenes
مصطلحات موضوعية: Ativismo judicial, Crime de responsabilidade, Habeas corpus, Tripartição de poderes, Aborto, Judicial review, Responsibility crime, Checks and balances, Abortion, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
وصف الملف: application/pdf
Relation: FARIAS, Débora Maria Silvestre. O ativismo judicial e seus efeitos sobre os direitos fundamentais: as implicações das ingerências do judiciário brasileiro nas garantias individuais. 29f., Mossoró, 2018.; Farias (2018) (FARIAS, 2018); http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1323; http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3424
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19
المؤلفون: Medeiros Júnior, Roberto Batista de
المساهمون: Cabral, Rafael Lamera Giesta, http://lattes.cnpq.br/, Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de, Reis, Ulisses Levy Silvério dos
مصطلحات موضوعية: Impeachmen, Presidencialismo, Crime de responsabilidade, Impeachment, Presidentialism, Responsibility crime, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
وصف الملف: application/pdf
Relation: MEDEIROS JÚNIOR, Roberto Batista de. Os usos do processo de impeachment do presidente da república sob a égide constituição de 1988 e da lei federal n. 1.079/50. 2018. 35f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Mossoró, 2018.; Medeiros Júnior (2018) (MEDEIROS JÚNIOR, 2018); http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1315; http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3419
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20
المؤلفون: Oliveira, Wilberson de
المساهمون: Abreu, Aurélio Maduro de
مصطلحات موضوعية: Impeachment, Crime de responsabilidade, Senado Federal, Câmara dos Deputados - Brasil, Poder Executivo
Relation: OLIVEIRA, Wilberson de. Apontamento sobre impeachment: papel da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 2019. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.; https://bdm.unb.br/handle/10483/26867