المؤلفون: Lemes, Gilson Soares

مصطلحات موضوعية: Direito Constitucional, Movimentos Constitucionais, Sistemas de Controle de Constitucionalidade, Controle Difuso de Constitucionalidade, Tribunal Constitucional

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الاتاحة: http://hdl.handle.net/11144/5348

المؤلفون: Silva, Guilherme Augusto Giovanoni da

مصطلحات موضوعية: Controle difuso de constitucionalidade, Abstrativização, Legitimidade, Inconstitucionalidade

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الاتاحة: http://hdl.handle.net/11144/4586

المؤلفون: ARAÚJO, EDUARDO BORGES ESPÍNDOLA, XIMENES, JÚLIA MAURMANN

المصدر: Revista de Investigações Constitucionais. August 2019 6(2)

مصطلحات موضوعية: governança eleitoral, judicialização da política, contencioso eleitoral, controle difuso de constitucionalidade, recurso extraordinário

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URL الوصول: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2359-56392019000200423

المؤلفون: Eduardo Borges Espínola Araújo, Júlia Maurmann Ximenes

المصدر: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 6, Iss 2, Pp 423-448 (2019)

مصطلحات موضوعية: governança eleitoral, judicialização da política, contencioso eleitoral, controle difuso de constitucionalidade, recurso extraordinário., Law, Law of nations, KZ2-6785, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

Relation: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/59453; https://doaj.org/toc/2359-5639

URL الوصول: https://doaj.org/article/db064f99ed274d27a06a3f0eb2589f8b

المؤلفون: CIRO ROSA DE OLIVEIRA

المصدر: Revista ESMAT, Vol 1, Iss 1, Pp 93-111 (2017)

مصطلحات موضوعية: Controle difuso de constitucionalidade, limites, decisão do STF, Law

وصف الملف: electronic resource

Relation: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/176; https://doaj.org/toc/2177-0360; https://doaj.org/toc/2447-9896

URL الوصول: https://doaj.org/article/fbdcfcf46aab4c349de588e147e58f49

المؤلفون: Silveira, Ricardo dos Reis, Muraca, Luiz Felipe Machado

المصدر: Libertas: Revista de Pesquisa em Direito; v. 5 n. 1 (2019); 24-40 ; 2319-0159

مصطلحات موضوعية: Controle difuso de constitucionalidade, Cidadania, Direito Fundamental

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Relation: https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/1825/3382; https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/1825

الاتاحة: https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/1825

المؤلفون: Bragança Zago, Fábio

المصدر: Brazilian Journal of Development; v. 6, n. 7 (2020); 46687-46706 ; 2525-8761

مصطلحات موضوعية: Controle difuso de constitucionalidade. Efeitos

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Relation: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/13190/11087; https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/13190

الاتاحة: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/13190
https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-343

المؤلفون: Teixeira, Anderson Vichinkeski, Martins, Thomas Passos

المصدر: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 19, n. 77 (2019): julho/setembro; 171-197 ; 1516-3210 ; 10.21056/aec.v19i77

مصطلحات موضوعية: Direito, Direito Constitucional Comparado, Conselho Constitucional, Supremo Tribunal Federal, controle difuso de constitucionalidade, França

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Relation: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1178/822; http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1178

الاتاحة: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1178
https://doi.org/10.21056/aec.v19i77.1178

المؤلفون: Pereira, Carlos Frederico Bastos

مصطلحات موضوعية: Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial, Fundamentação jurídica, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Prova (processo civil), Controle difuso de constitucionalidade, Precedente judicial, Efeito vinculante, Repercussão geral, Magistrado, poderes e atribuições, Raciocínio (lógica), Princípio da razoabilidade, Declaração de nulidade, Nulidade no processo civil, Embargos de declaração, legislação, jurisprudência, Decisão judiciária, Juízo da razoabilidade, Embargos declaratórios

Relation: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 117, p. 5-30, nov./dez. 2023.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182639

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182639

المؤلفون: Santos, Carlos Victor Nascimento dos

المصدر: Revista Direito GV. December 2014 10(2)

مصطلحات موضوعية: Controle difuso de constitucionalidade, Mutação constitucional, Supremo Tribunal Federal, Senado Federal, Separação de poderes

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URL الوصول: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322014000200597

المؤلفون: Moraes, Giuliana de

المساهمون: Gonçalves, Pedro António Pimenta Costa

مصطلحات موضوعية: direito constitucional, direito comparado, controle de constitucionalidade, controle difuso de constitucionalidade, fiscalização concreta, Constitucional law, comparative law, control of constitutionality, Constitucionality of diffuse controlo, constitucionality of concrete provisions

Relation: https://hdl.handle.net/10316/111018; 203415779

الاتاحة: https://hdl.handle.net/10316/111018

المؤلفون: Zanotti, Bruno Taufner, Coura, Alexandre de Castro

المصدر: Revista de Direito Brasileira; v. 14, n. 6 (2016); 173-185 ; 2358-1352 ; 2237-583X

مصطلحات موضوعية: Judicial Review. Constitutional mutation. Popular sovereignty. Fundamental rights, Controle difuso de constitucionalidade. Mutação constitucional. Soberania popular. Direitos fundamentais

وصف الملف: application/pdf

Relation: http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2981/2758; http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2981

الاتاحة: http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2981
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2981

المؤلفون: Santos, Carlos Victor Nascimento dos

المصدر: Revista Direito GV; Vol. 10 No. 2 (2014): jul.-dez. (20); 597-614 ; Revista Direito GV; Vol. 10 Núm. 2 (2014): jul.-dez. (20); 597-614 ; Revista Direito GV; v. 10 n. 2 (2014): jul.-dez. (20); 597-614 ; 2317-6172

مصطلحات موضوعية: DIFFUSE JUDICIAL REVIEW, CONSTITUTIONAL MUTATION, SUPREME FEDERAL COURT, FEDERAL SENATE, SEPARATION OF POWERS, CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SENADO FEDERAL, SEPARAÇÃO DE PODERES

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Relation: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/48709/47089; http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/48709

الاتاحة: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/48709

المؤلفون: Mendonça, Pedro

المصدر: Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; Vol. 1 No. 17 (2020): University of Brasilia Student's Law Review
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; v. 1 n. 17 (2020): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

مصطلحات موضوعية: Supremo Tribunal Federal, constitutional mutation, diffused control of constitutionality, controle difuso de constitucionalidade, suspensão da execução da lei pelo Senado, Federal Supreme Court, Senate’s suspensive law act, mutação constitucional

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URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=portalunbbra::20da9049fae75429e8f9ac9d3935bc81
https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/30278

المؤلفون: ALENCAR, CARLOS HIGINO RIBEIRO DE

المصدر: Direito Público; v. 7 n. 32 (2010): Direito e Política nas Decisões do Poder Judiciário ; 2236-1766 ; 1806-8200

مصطلحات موضوعية: Técnicas de controle de constitucionalidade, controle difuso de constitucionalidade, controle concentrado de constitucionalidade, direito constitucional norte-americano, direito constitucional austríaco, direito constitucional alemão

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Relation: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1741/980; https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1741

الاتاحة: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1741

المؤلفون: LEITE, GLAUCO SALOMÃO

المصدر: Direito Público; v. 6 n. 29 (2009): DPU Nº 29 – Set-Out/2009 ; 2236-1766 ; 1806-8200

مصطلحات موضوعية: Efeito vinculante, controle difuso de constitucionalidade, mutação constitucional

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Relation: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1625/954; https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1625

الاتاحة: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1625

المصدر: Revista PGM - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza; v. 17 (2009): Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza; 119-143 ; 2595-0789 ; 1806-5619

مصطلحات موضوعية: Súmula vinculante, Segurança jurídica, Questão constitucional, Controle difuso de constitucionalidade

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Relation: https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/revista1/article/view/290/179; https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/revista1/article/view/290

الاتاحة: https://revista.pgm.fortaleza.ce.gov.br/revista1/article/view/290

المؤلفون: Paula, Luísa Alvim Monteiro de

مصطلحات موضوعية: Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Controle de constitucionalidade, Controle difuso de constitucionalidade, Ordenamento jurídico, Declaração de inconstitucionalidade, Controle da constitucionalidade, Fiscalização da constitucionalidade, Recurso de inconstitucionalidade, Controle de constitucionalidade difuso, Controle difuso, Sistema jurídico, Decretação de inconstitucionalidade

Relation: Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 363-384, jul./dez. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146907

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146907

المؤلفون: Zanotti, Bruno Taufner

Thesis Advisors: Coura, Alexandre de Castro, Pedra, Adriano Sant'Ana, Chai, Cassius Guimarães

المصدر: Repositório da Faculdade de Direito de VitóriaFaculdade de Direito de VitóriaFDV.

مصطلحات موضوعية: Direito, Controle difuso de constitucionalidade, Povo, Paradigmas Constitucionais da modernidade, Jurisdição constitucional

الاتاحة: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/170

المؤلفون: Vello, Renata Pinto Coelho

Thesis Advisors: Pedra, Adriano Sant'Ana, Fabriz, Daury Cesar, Santos, Rogerio Dultra dos

المصدر: Repositório da Faculdade de Direito de VitóriaFaculdade de Direito de VitóriaFDV.

مصطلحات موضوعية: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO, Abstrativização, Controle difuso de constitucionalidade, Estado democrático de direito.

الاتاحة: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/189