المؤلفون: Lemos, Maria Caseiro de

مصطلحات موضوعية: Direito, Direito do trabalho, Contrato de Trabalho - Portugal, Contrato de trabalho desportivo - Cessação - Formas, Atletas Profissionais - Estatuto Legal, Leis, etc - Portugal

وصف الملف: text/plain; charset=utf-8; application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/11067/7630

المؤلفون: Araújo, Tânia Rafaela Gomes

مصطلحات موضوعية: Direito, Direito do trabalho, Contrato de Trabalho - Portugal, Contrato de trabalho desportivo - Cessação - Doping, Ética desportiva

وصف الملف: text/plain; charset=utf-8; application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/11067/7629

المؤلفون: Alves, Cláudia Regina Ales

المساهمون: Carvalho, Sandra Catarina Nunes de Oliveira, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Contratos de trabalho especiais, Contrato de trabalho doméstico, Despedimento, Procedimento disciplinar, Special employment contracts, Domestic work contract, Dismissal, Disciplinary proceedings, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

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الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/47292

المؤلفون: RAFAELA FILIPA ANDRÉ DOS SANTOS SILVA

المساهمون: Martins, João Zenha, RUN

مصطلحات موضوعية: ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, ARECT, precariedade laboral, falso trabalho independente, processo laboral, contrato de trabalho, presunção de contrato de trabalho, legal action for recognition of the existence of an employment contract, precarious work, false self-employment, labour process, employment contract, presumption of employment contract, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

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الاتاحة: http://hdl.handle.net/10362/175944

المؤلفون: Adriana Isabel Jesus Soares

المساهمون: Martins, João Zenha, RUN

مصطلحات موضوعية: Violência Doméstica, Vítimas, Direito do Trabalho, Proteção laboral, Estatuto de Vítima, Mecanismos ou Faculdades, Regime de Justificação de Faltas, Mudança do Local de Trabalho, Alteração do Tempo de Trabalho, Suspensão do Contrato de Trabalho, Teletrabalho, Domestic Violence, Victims, Labour Law, Labor Protection, Victim Status, Mechanisms or Faculties, Regime of Justification of Absences, Change of Place of Work, Change of Working Hours, Suspension of the Employment Contract, Telework, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10362/177102

المؤلفون: Joana Nepomuceno Varela Escobar Teixeira

المساهمون: Martins, João Nuno Zenha, RUN

مصطلحات موضوعية: ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, cláusulas limitativas da liberdade de trabalho, liberdade de trabalho, direito de personalidade, direito fundamental, pacto de exclusividade, cláusula de exclusividade, dever de exclusividade, duty of exclusivity, exclusivity clause, exclusivity pact, fundamental right, right of personality, freedom of employment, clauses limiting freedom of employment, special legal action for recognition of the existence of an employment contract, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

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الاتاحة: http://hdl.handle.net/10362/176586

المؤلفون: Subtil, Paulo Simão Azevedo Sampaio Diz

المساهمون: Nogueira, João Félix Pinto, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Dupla tributação, Estado da residência, Estado da fonte, OCDE, Rendimento de trabalho dependente, Rendimento de desportista, Contrato de trabalho desportivo, Performance desportiva, Futebol profissional, Double taxation, Residence state, Source state, OECD, Income from employment, Income from a sportsperson, Sports employment contract, Sports performance, Professional football, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

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الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/47409

المؤلفون: Thimoteo, Manuela Teixeira Ferreira

المساهمون: Costa, Ana Cristina Ribeiro, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Contrato de trabalho desportivo, Praticante desportivo, Direitos de personalidade, Direito à vida privada e à intimidade, Contracts for professional athletes, Sports player, Personality rights, Right to privacy and intimacy, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/47373

المؤلفون: Badalo, Miguel Alexandre Barbado, 1999-

مصطلحات موضوعية: Contrato de Trabalho - Portugal, Contrato Desportivo Profissional - Portugal, Empregados - Dispensa de - Direito e legislação - Portugal, Atletas profissionais - Estatuto legal, leis, etc. - Portugal

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Relation: Badalo, Miguel Alexandre Barbado (2023) - Justa causa para a resolução contratual pelo praticante desportivo. Lisboa : [s.n.].

الاتاحة: http://hdl.handle.net/11067/7468

المؤلفون: Grazielle Rodrigues da Silva

المصدر: Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, Vol 11, Iss 1 (2024)

مصطلحات موضوعية: Home office, Relação de emprego, Contrato de trabalho, Pandemia, Law

وصف الملف: electronic resource

Relation: https://revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/199; https://doaj.org/toc/2674-6913

URL الوصول: https://doaj.org/article/454de4290ba84cf78e416bd1bed1a2e2

المؤلفون: Correia, Carlos Alberto Tavares Ferreira

المساهمون: Gonçalves, Marco Carvalho, Universidade do Minho

مصطلحات موضوعية: Falsos recibos verdes, Precariedade, Contrato de trabalho, Prestação de serviços, ARECT, Independent contractors, Employment protection, Employment contract, Service provider, Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

Relation: 203671910

الاتاحة: https://hdl.handle.net/1822/93786

المؤلفون: Oliveira, Alexandra Pinto

المساهمون: Moreira, Teresa Alexandra Coelho, Universidade do Minho

مصطلحات موضوعية: Formas de cessação do contrato de trabalho desportivo, Futebol, Justa causa desportiva, Praticante desportivo, Relação laboral desportiva, Football, Forms of termination of the sports employment contract, Sports labour relationship, Sports practitioner, Termination for cause, Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

Relation: 203676238

الاتاحة: https://hdl.handle.net/1822/93814

المؤلفون: Martins, Márcia Sofia Silva

المساهمون: Silva, Rita Gonçalves Ferreira da, Repositório Comum

مصطلحات موضوعية: Cidadão, Estrangeiro, Território nacional, Contrato de trabalho, Igualdade

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.26/51623

المؤلفون: Luís, Beatriz Miguel da Cunha

مصطلحات موضوعية: Novas formas de trabalhar, Plataformas digitais, Presunção de contrato de trabalho, Direito do trabalho -- Labour law, Trabalhador independente -- Independent worker, TVDE, New ways of working, Digital platforms, Presumption of employment contract

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10071/30699

المؤلفون: Esteves, Victoria Morgane Teixeira

مصطلحات موضوعية: Agenda do Trabalho Digno, Contrato de trabalho doméstico, Regime especial, Regime laboral comum, OIT, Agenda for Decent Work, Domestic employment contract, Special contract, Common labor regime, ILO

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10071/30481

المؤلفون: Tavares, Ana Rita Santos

مصطلحات موضوعية: Contrato de trabalho desportivo, Praticante desportivo, Clube desportivo -- Sports club, Acidente de trabalho -- Work accident, Seleção nacional, Federação desportiva, Reparação de danos, Sports employment contract, Sportsman, National team, Sports federation, Injury recovery

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10071/30425

المؤلفون: Teófilo, Mónica Maria Matos Correia

المساهمون: Andrade, Rita Gonçalves Canas da Silva Oliveira, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Contrato de trabalho, Direitos de personalidade, Reserva da intimidade da vida privada, Poder disciplinar, Meios de prova, Meios de controlo à distância, Videovigilância, Lei 58/2019, de 8 de agosto, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/43593

المؤلفون: Nabais, Jéssica Daniela Escarameia

المساهمون: Vasconcelos, Joana Maria de Vallera de Macedo Pinto e, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Contrato de trabalho, Prisão preventiva, Condenação em pena de prisão, Imputabilidade, Faltas, Suspensão do contrato, Caducidade do contrato, Justa causa de despedimento, Employment contract, Pre-trial detention, Prison sentence, Imputability, Absences, Suspension of contract, Expiration of contract, Just cause for dismissal, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

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الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/43538

المؤلفون: Figueira, Catarina Maria Mestre

المساهمون: Carvalho, António José Bastos Nunes de, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Conflito de direitos, Contrato de trabalho, Controlo material, Despedimento coletivo, Decisões de gestão empresarial, Justa causa, Rights conflict, Labor contract, Material control, Collective dismissal, Business management decisions, Good cause, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/43516

المؤلفون: Madureira, João Nuno de Oliveira

المساهمون: Costa, Ana Cristina Ribeiro, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Treinador desportivo, Equipa técnica, Contrato de trabalho desportivo, Regime jurídico especial, Pluralidade de trabalhadores, Contrato de trabalho de grupo, Sports coach, Technical team, Sports work contract, Special legal regime, Plurality of workers, Group work agreement, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/42169