المؤلفون: Santos, Beatriz Andrade dos, Guimarães, Ricardo Duarte

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Segurança jurídica, Execução (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil, Princípio da tipicidade, Execução (processo civil), Brasil, Título executivo, Brasil, Carteira nacional de habilitação, suspensão, Brasil, Carta de habilitação, Prisão civil, Brasil, Carteira de motorista, Tutela jurídica, CNH, Tutela jurisdicional, Brasil, Contraditório, Brasil, Princípio do contraditório, Princípio da celeridade, Título executivo extrajudicial, Brasil, Princípio da segurança jurídica, Brasil, Tipicidade, Brasil, Efetividade, Brasil, Juiz, poderes e atribuições, Brasil, Carteira de habilitação, Duração razoável do processo, Brasil, Tipicidade, doutrinas e controvérsias, Brasil, Princípio da duração razoável do processo, Princípio da razoável duração do processo

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::739976e24d2b764ad1161b36352fd0e7
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148386

المؤلفون: Costa, Rosalina Moitta Pinto da

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Execução (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil, Assunto jurídico, Título executivo, Brasil, Ação executória, Ação forçada, Ato jurídico, Brasil, Ação executiva, Execução judicial, Brasil, Processo de execução, doutrinas e controvérsias, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e5e0c3f9782aa5127405db50d819cfbd
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143606