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1Academic Journal
المساهمون: FAPERJ
المصدر: Revista Brasileira de Direito; v. 15, n. 1 (2019): RBD. Jan-Abr. 2019; 39-60 ; 2238-0604 ; 10.18256/2238-0604.2019.v15i1
مصطلحات موضوعية: Legitimize to address a formal petition, American Regional System of Human Rights Protection, Interamerican Court of Human Rights, Full Access to Justice, Direitos Humano, Filosofia, Teoria Critica, Filosofia do Direito, Legitimidade Ativa, Sistema Regional Americano de Proteção aos Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pleno Acesso à Justiça
وصف الملف: application/pdf; text/html
Relation: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2524/2331; https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2524/2332; ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo E. do Nascimento. Manual do Direito Internacional Público. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.; BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o direito processual. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.; BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.; COMISSÃO Interamericana de Direitos Humanos: Banco de Dados. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/multimedia/estadisticas/estadisticas.html. Acesso em: 24 out. 2017.; CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (1969). Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 29 jul. 2017.; CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, (1990). Disponível em: http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf. Acesso em: 08 ago. 2017.; CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: Banco de Dados. Sentenças contra o Estado Brasileiro. Disponível em: www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_205_esp.pdf. Acesso em: 04 set. 2017.; FACHIN, Zulmar. Curso de direito constitucional. 7ª ed. ver. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2015.; FRANCO, Fernanda Cristina de Oliveira. Oportunidades e desafios das TWAIL no contexto latino-americano a partir de perspectivas dos povos indígenas ao direito internacional. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, 2015, p. 226-244. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/2579/pdf; GARCIA, Eugênio Vargas. O Brasil e a Liga das Nações: vencer ou não perder. Editora da Universidade, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2000.; GOMES, Luiz Flavio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José da Costa Rica. 4ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.; GONTIJO, André Pires. O papel do sujeito perante os sistemas de proteção dos direitos humanos: a construção de uma esfera pública por meio do acesso universal como instrumento na luta contra violação dos direitos humanos. Revista Instituto Interamericano de Direitos Humanos, v. 49, p. 101-153. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r24779.pdf. Acesso em: 24 out. 2017.; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Forense, 2017.; MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Ed. Coimbra, 1998.; REGULAMENTO da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 28 de novembro de 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/sitios/reglamento/nov_2009_por.pdf. Acesso em: 29 jul. 2017.; RESENDE, Augusto. A executividade das sentenças da corte internacional de direitos humanos. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 2, 2013, p. 225-236. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/2579/pdf; REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar, 9 ed., rev. São Paulo: Saraiva, 2002.; SARKIN, Jeremy, The Historical Origins, Convergence and Interrelationship of International Human Rights Law, International Humanitarian Law, International Criminal Law and Public International Law and Their Application from at Least the Nineteenth Century (November 20, 2008). Human Rights and International Legal Discourse, Vol. 1, 2007; Hofstra Univ. Legal Studies Research Paper No. 08-24. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1304613. Acesso em: 15 set. 2017.; SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.; SHELTON, Dinah L. An Introduction to the History of International Human Rights Law (August 2007). GWU Legal Studies Research Paper n. 346; GWU Law School Public Law Research Paper No. 346. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1010489. Acesso em: 09 ago. 2017.; SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe, v. 5, n. 1, 2017.; SIQUEIRA, Dirceu Pereira; OLIVEIRA, Flávio Luis (Orgs.). Acesso à justiça: uma perspectiva da democratização da administração da justiça nas dimensões social, política e econômica. Birigui: Boreal, 2012.; https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2524
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2Academic Journal
المؤلفون: Siqueira, Dirceu, De Marchi, Giovanna Rosa Perin
المصدر: Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 15, Nº. 1 (Enero - abril), 2019, pags. 39-60
مصطلحات موضوعية: Direitos Humano, Filosofia, Teoria Critica, Filosofia do Direito, Legitimidade Ativa, Sistema Regional Americano de Proteção aos Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pleno Acesso à Justiça, Legitimize to address a formal petition, American Regional System of Human Rights Protection, Interamerican Court of Human Rights, Full Access to Justice
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Relation: https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7219817; (Revista) ISSN 2238-0604