المؤلفون: Amarelo, Bruno Miguel da Fonseca

مصطلحات موضوعية: Sigilo fiscal, União Bancária, derrogação do sigilo fiscal, Mecanismo Único de Supervisão, Banco Central Europeu, Tax secrecy, Banking Union, derogation from tax secrecy, Single Supervisory Mechanism, European Central Bank

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10316/92742

المؤلفون: Pessoa, Leonel Cesarino, Baptista, Rafael Edelmann de Oliveira

المصدر: Direito Público; v. 19 n. 101 (2022): Dossiê "História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição" - Dossiê "Ministério Público: Atuações, Interações, Perspectivas" ; 2236-1766 ; 1806-8200 ; 10.11117/rdp.v19i101

مصطلحات موضوعية: organizações da sociedade civil, tributação, Lei de Acesso à Informação, Sigilo Fiscal

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3978/2600; https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3978

الاتاحة: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3978

المؤلفون: Daniela Olímpio de Oliveira

المصدر: Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 4, Iss 2, Pp 178-200 (2019)

مصطلحات موضوعية: transparência fiscal, sigilo fiscal, direito tributário, relação fisco x contribuinte, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

Relation: http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/11; https://doaj.org/toc/1808-9143; https://doaj.org/toc/2596-0075

URL الوصول: https://doaj.org/article/26526c79817b440fbef2fe5bb544232c

المؤلفون: Oliveira, Catharine Valadares Melo de

مصطلحات موضوعية: unidade de inteligência financeira, unidade de informação financeira, relatório final, lavagem de dinheiro, branqueamento de capitais, prevenção, sigilo bancário, sigilo fiscal, prova, processo penal, crime, direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/11144/3952

المؤلفون: Leandro, Yasmin de Oliveira

المساهمون: Fileti, Patrícia Christina de Mendonça

مصطلحات موضوعية: Sigilo bancário, Sigilo fiscal, Direitos e garantias fundamentais

جغرافية الموضوع: Tubarão/SC

وصف الملف: 65 f.; application/pdf

Relation: Direito - Tubarão; https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5728

الاتاحة: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5728

المؤلفون: Ferreira, Helena Isabel Baptista

المساهمون: Dourado,Ana Paula,1966-, Repositório da Universidade de Lisboa

مصطلحات موضوعية: Direito fiscal internacional, Troca de informações, Sigilo fiscal, Convenção fiscal, Dupla tributação, Evasão fiscal, OCDE, Direito comunitário, Teses de mestrado - 2013

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10451/11787

المؤلفون: Silva, António Fernando Correia da

المساهمون: Amorim, José de Campos, Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto

مصطلحات موضوعية: Branqueamento de capitais, OCDE: GAFI, Paraísos fiscais, Especialização, Financiamento, Investimento, Sigilo bancário, Sigilo fiscal, Sigilo societário, Tax havens

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.22/5050

المؤلفون: Abreu, Rafaela Franco

المساهمون: Escolas::EBAPE, Cunha, Armando, Moura, Antônio de Borges, Michener, Robert Gregory

المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

مصطلحات موضوعية: Melhores práticas, Sigilo fiscal - Estudo de casos, Sigilo fiscal, Gastos tributários, Gastos tributários - Estudo de casos, Transparência na administração pública - Estudo de casos, Transparência

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f8079ab1f0a305a9144063a93ac91757

المؤلفون: Magnavita, Alex Marco Gama

المساهمون: Sacramento, Ana Rita Silva, http://lattes.cnpq.br/5150371885207600, Almeida, Denise Ribeiro de, http://lattes.cnpq.br/1893210065186765, Raupp, Fabiano Maury, http://lattes.cnpq.br/5713468691984238

مصطلحات موضوعية: Transparência ativa e passiva, Sigilo fiscal, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Active and passive transparency, Tax secrecy, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37051

الاتاحة: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37051

المؤلفون: Larissa Rodrigues Laks

المصدر: Revista do Direito Público, Vol 12, Iss 1 (2017)

مصطلحات موضوعية: Sigilo bancário e sigilo fiscal. Privacidade e interesse público. Constitucionalidade da Lei Complementar nº105/2001. Influências do Direito Comparado., Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

Relation: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/24184; https://doaj.org/toc/1980-511X

URL الوصول: https://doaj.org/article/8fd362732fad498dbb7de9bb7eda1ead

المؤلفون: BOTTINO, Thiago, JUCÁ, Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira

المصدر: Revista Juridica; v. 3, n. 70 (2022): JULHO-SETEMBRO; 48-91

مصطلحات موضوعية: Palavras-chave: Ambiência do Trabalho, Assédios, Violências baseadas em Gênero, Convenção 190 OIT, pandemia de COVID-19. Reflexos penais da regulação, Repatriação, Regularização cambial, Sigilo fiscal, Investigação criminal

وصف الملف: application/pdf

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::ae81bbd83ad97e989e3660f20143fcfa
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2997

المؤلفون: Freitas e Meneses, Gisela Carvalho, Correia Neto, Celso de Barros

المصدر: Prisma Juridico; v. 15 n. 2 (2016): (jul./dez.); 75-109 ; 1983-9286 ; 1677-4760

مصطلحات موضوعية: Palavras-chave, Direito Tributário, Sigilo fiscal, Intimidade, Vida privada, LC 105/01./ Keywords, Tax Law, Tax Secrecy, Privacy, Private Life, Law 105/01

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/7045/pdf_54; https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/7045

الاتاحة: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/7045

المؤلفون: Machado, Edinilson Donizete, Janini, Tiago Cappi

المصدر: Prisma Juridico; v. 14, n. 2 (2015): (jul./dez.); 9-31 ; 1983-9286 ; 1677-4760

مصطلحات موضوعية: Sigilo Fiscal – Lei de Acesso à Informação – Informação Administrativa Fiscal – Obrigação Tributária Acessória

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/6304/3086; https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/6304

الاتاحة: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/6304
https://doi.org/10.5585/prismaj.v14n2.6304

المؤلفون: Takeyama, Dilson Jiroo

المساهمون: Leonetti, Carlos Araújo, Tomasi, Luana Regina Debatin, Universidade Federal de Santa Catarina

مصطلحات موضوعية: Sigilo fiscal, Tribunal de Contas, Proporcionalidade

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/233064

الاتاحة: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/233064

المؤلفون: Izeppe Filho, Mário André

المساهمون: Freire, Rodrigo da Cunha Lima, Dellore, Luiz Guilherme Pennacchi, Aguirre, João Ricardo Brandao

مصطلحات موضوعية: produção antecipada de provas, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, direito autônoma à prova, quebra de sigilo fiscal e bancário, discovery proceeding, motion to pierce corporate veil, autonomous rigt to prove, breach of banking and tax secrecy

وصف الملف: Texto; application/pdf

Relation: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32420

الاتاحة: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32420

المؤلفون: Amarelo, Bruno Miguel da Fonseca

المساهمون: Silva, João Nuno Cruz Matos Calvão da

مصطلحات موضوعية: Sigilo fiscal, União Bancária, derrogação do sigilo fiscal, Mecanismo Único de Supervisão, Banco Central Europeu, Tax secrecy, Banking Union, derogation from tax secrecy, Single Supervisory Mechanism, European Central Bank

Relation: https://hdl.handle.net/10316/92742; 202586960

الاتاحة: https://hdl.handle.net/10316/92742

المؤلفون: Rafhael Wasserman, Gustavo Froner Minatel

المصدر: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Vol 17, Iss 29 (2010)

مصطلحات موضوعية: Arrolamento fiscal. Patrimônio conhecido. Sigilo fiscal. Privacidade., Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

Relation: http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/164; https://doaj.org/toc/1678-3085; https://doaj.org/toc/2177-8337

URL الوصول: https://doaj.org/article/9fadb70ce34c40f4816d51ae33bf687e

المؤلفون: Gleizer, Orlandino

مصطلحات موضوعية: Proteção de dados pessoais, aspectos constitucionais, Alemanha, Direito de receber informação, legislação, Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Brasil, Segurança pública, Sigilo fiscal, Desproporcionalidade, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Proporcionalidade, Comparação de direitos, Estudo comparativo de direitos, Legislação comparada, Sigilo de dados fiscais

Relation: Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 79, p. 211-230, out./dez. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148518

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148518

المؤلفون: Scabora, Filipe Casellato, Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos

مصطلحات موضوعية: Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil), Transparência na administração pública, Brasil, Evasão fiscal, doutrinas e controvérsias, Ato administrativo, natureza fiscal, Princípio da legalidade, Sigilo fiscal, Sigilo de dados fiscais, Governo aberto, Governo transparente, Transparência administrativa, Transparência na administração, Transparência no governo, Transparência pública, Ato oficial, Nulla poena sine lege, Nullum crimen

Relation: Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 151-171, maio/jun. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143257

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143257

المؤلفون: Silveira, Artur Barbosa da, Bueno, Isadora Carvalho

مصطلحات موضوعية: Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil, Crime material, natureza fiscal, Súmula vinculante, Sigilo fiscal, Sigilo bancário, Débito fiscal, Crime de sonegação fiscal, Crime consumado, Crime de resultado, Stare decisis, Súmula de efeito vinculante, Uniformização de jurisprudência, Sigilo de dados fiscais, Débito tributário, Dívida fiscal, Dívida tributária

Relation: Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 23, p. 183-196, mar./abr. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141644

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141644