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المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Cemitério, Brasil, Serviço de infraestrutura, Intervenção administrativa, Brasil, Serviços públicos essenciais, Serviços públicos, subvenção, Brasil, Propriedade privada, Brasil, Serviços essenciais, Serviço público prestado, Atividade essencial