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  1. 1
    Princípio constitucional da eficiência financeira [recurso eletrônico]:conteúdo jurídico e parâmetros de controle/Felipe de Menezes Lima ; orientador: Flávio Couto Bernardes

    المؤلفون: Lima, Felipe de Menezes

    المساهمون: Bernardes, Flávio Couto Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição

    المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
    Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
    instacron:PUC_MINS

    مصطلحات موضوعية: Responsabilidade fiscal-Legislação-Brasil, 340.12, Positivismo jurídico, Princípio constitucional, Controle Jurisdicional-Brasil, Responsabilidade fiscal-Brasil, Regulação jurídica-Brasil, Finanças públicas-Brasil

    URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::49c231f86a127e6472f352ba29f82ec9
    http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FELIPEDEMENEZESLIMA_8278.pdf

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  2. 2
    Estudo: limites do Chefe do Poder Executivo na elevação do gasto com pessoal em final de mandato presidencial

    المؤلفون: Santos, Luiz Alberto dos

    المصدر: Repositório Institucional do STJ
    Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    instacron:STJ

    مصطلحات موضوعية: Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil, Legislação eleitoral, Brasil, Chefe de governo, competência, Brasil, Despesa de pessoal, Brasil

    URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6735ad6b6e89bb406512ee2eb9334b19
    http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81857

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  3. 3
    Dissertation/ Thesis
    Política fiscal nos estados brasileiros e a lei de responsabilidade fiscal: uma análise do tipo de ajuste e da composição do gasto público

    المؤلفون: Semeghini, Uirá Sorbo

    Thesis Advisors: Biderman, Ciro, Mori, Rogério, Escolas::EAESP, Marconi, Nelson

    المصدر: Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.

    مصطلحات موضوعية: Administração pública, Política tributária - Brasil, Responsabilidade fiscal - Legislação - Brasil, Finanças públicas - Brasil, Brasil - Dotações e dispêndios

    الاتاحة: http://hdl.handle.net/10438/8535

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  4. 4
    Breves anotações à Lei de responsabilidade fiscal : art. 1º, §2º e 3º, I, B) e art. 2º, III

    المؤلفون: Cammarosano, Márcio

    المصدر: Repositório Institucional do STJ
    Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    instacron:STJ

    مصطلحات موضوعية: Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]

    URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::30b4f27fb53b9162d4946454ada91d99
    http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37565

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  5. 5
    O Município e as despesas de pessoal na Lei de responsabilidade fiscal : uma proposta de interpretação

    المؤلفون: Moreira, Stella Maris Dornelas de Abreu, Dantas, Ana Lúcia Dantas, Alegre, Tyciana Monte

    المصدر: Repositório Institucional do STJ
    Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    instacron:STJ

    مصطلحات موضوعية: Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil, Finanças públicas, Brasil, Desvio de dinheiro público, Contabilidade pública, Brasil, Emprego irregular de verbas públicas, Contabilidade do Estado, Desvio de recursos públicos, Brasil, Desvio de verba pública, Irregularidade no uso de verbas públicas

    URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f58b308935c558530b1f2dc26b5c0ac0
    http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42224

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  6. 6
    Dissertation/ Thesis
    O orçamento público e o planejamento no contexto dos municípios do estado de São Paulo a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal

    المؤلفون: Machado, Fernando Tavora Heitmann Ferreira

    Thesis Advisors: Escolas::EAESP, Biderman, Ciro

    المصدر: Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.

    مصطلحات موضوعية: Planejamento municipal, Orçamento municipal, Administração pública, Orçamento - Brasil, Orçamento municipal - Brasil, Responsabilidade fiscal - Legislação - Brasil

    الاتاحة: http://hdl.handle.net/10438/2399

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  7. 7
    Dissertation/ Thesis
    Os caminhos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): instituições, idéias e incrementalismo

    المؤلفون: Asazu, Claudia Yukari

    Thesis Advisors: Escolas::EAESP, Abrucio, Fernando Luiz

    المصدر: Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.

    مصطلحات موضوعية: Incrementalismo, LRF, Idéias, Ajuste fiscal, Administração pública, Responsabilidade fiscal - Legislação - Brasil, Finanças públicas - Brasil - Legislação, Reforma administrativa - Brasil

    الاتاحة: http://hdl.handle.net/10438/2385

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