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1Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Rangel, Leonardo Carvalho
Thesis Advisors: Araujo, Luiz Alberto David
المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
مصطلحات موضوعية: Federalismo, Educação, Repartição de competências, Federalism, Education, Division of constitucional competences, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
وصف الملف: application/pdf
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2Academic Journal
المؤلفون: Rangel, Leonardo Carvalho
مصطلحات موضوعية: Federalismo, história e crítica, doutrinas e controvérsias, Estado de direito, Poder público, competência, aspectos constitucionais, Competência estadual, Competência federal, Federalismo (direito constitucional), Sistema federal
Relation: Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 121, p. 73-96, jan. 2016.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98267
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3Academic Journal
المؤلفون: Rangel, Leonardo Carvalho
Relation: Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 888-883, 2. quinz. nov. 2015.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121217
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4Academic JournalPolítica tarifária e concessão de serviço público: conformidade na utilização dos subsídios cruzados
المؤلفون: Rangel, Leonardo Carvalho
Relation: Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 120, p. 58-71, dez. 2015; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97953