المؤلفون: Almeida Neto, Francisco Malaquias de

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Impostos, fiscalização, Fiscalização tributária, Brasil, Cláusula pétrea, Brasil, Imposto sobre a renda, Tributo, fiscalização, Segurança jurídica, Brasil, Princípio da anterioridade, Brasil, Anterioridade, Imposto de renda, legislação, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8b290782301d7b239f11dd68c93a3dbc
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90042

المؤلفون: Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Rodrigues, Tais Erthal

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Subsídio, Brasil, Princípio da anterioridade, Brasil, Agente político, remuneração, Brasil

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53661

المؤلفون: Valle, Maurício Darli Timm do

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Alíquota, alteração, Brasil, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), alíquota, Princípio da anterioridade, Brasil, Brasil. [Decreto-Lei n. 1.154, de 1 de março de 1971], Poder executivo, competência, Brasil

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45640

المؤلفون: Faro, Julio Pinheiro

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Constituição (1988)], Tributo, Brasil, Sistema tributário, Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Irretroatividade, Sistema tributário nacional, Irretroatividade das leis, Brasil, Princípio da anterioridade, Brasil, Sistema Tributario, Anterioridade, Leis, irretroatividade

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المؤلفون: Francisco, José Carlos

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Políticas públicas, Brasil, Princípio da anterioridade, Brasil, Estado democrático de direito, Brasil, Estado liberal, Brasil

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المؤلفون: Ferraz Junior, Tercio Sampaio

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Direito tributário, Brasil, Interpretação constitucional, Constituição, interpretação, Interpretação da constituição, Brasil, Princípio da anterioridade, Brasil, Magna carta, Carta constitucional, Direito fiscal, Lei maior, Princípio da anterioridade, jurisprudência, Brasil

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28224

المؤلفون: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Alíquota, Brasil, Princípio da anterioridade, Brasil, Progressividade do imposto, Brasil, Contribuição social, alíquota, Brasil, Instituição financeira, Brasil, Instituição financeira, natureza fiscal, Brasil

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المؤلفون: Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Parecer, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Princípio da anterioridade, Brasil, Vereador, subsídio, Brasil, Lei orgânica dos municípios, Brasil, Emenda constitucional, Brasil, Emenda à constituição

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37662

المؤلفون: Hote, Rejane Soares

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Reforma judiciária, Brasil, Garantias constitucionais, Prestação jurisdicional, Brasil, Morosidade da justiça, Administração judiciária, Direitos e garantias individuais, Brasil, Princípio da anterioridade, Brasil, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Administração da justiça, Brasil, Gestão da justiça, Direitos fundamentais

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المؤلفون: Valadão, Marcos Aurélio Pereira

المصدر: Repositório Institucional da UCB
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Impostos, alíquota, Brasil, Alíquota, Brasil, Princípio da anterioridade, Princípio da anterioridade, Brasil, Impostos (direito tributário), Imposto sobre produtos industrializados (IPI), Impostos, Norma constitucional, Brasil, Norma constitucional

وصف الملف: Texto

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https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/7946

المؤلفون: Santos Júnior, Francisco Alves dos

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Direito tributário, Brasil, Princípio da anualidade, origens, Princípio da anterioridade, Brasil, Princípio da anualidade, aspectos constitucionais, Brasil, Direito fiscal, Emenda constitucional, Brasil, Emenda à constituição

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0e280402b6ba05fed3e797b30cabaa02
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18519

المؤلفون: Montenegro, Maria Lúcia

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Direito tributário, Brasil, Princípio da anualidade, Brasil, Isenção de impostos, Tributo, Brasil, Impostos, isenção, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Princípio da anterioridade, Brasil, Direito fiscal, Isenção tributária, revogação, Brasil

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المؤلفون: França Neto, Alfredo

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Direito tributário, Brasil, Princípio da anualidade, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Princípio da anterioridade, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Direito fiscal

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e5e756d1eb317ffa3b25353f1f9f0c7e
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