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1Academic Journal
المصدر: Direito em Debate, Vol 31, Iss 57 (2022)
مصطلحات موضوعية: Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores., Princípio Federativo, Critério Espacial, Lei Complementar, Guerra Fiscal, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
وصف الملف: electronic resource
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2Academic Journal
المؤلفون: Arilson Garcia Gil
المصدر: Revista de Ciências do Estado, Vol 6, Iss 1 (2021)
مصطلحات موضوعية: Princípio Federativo, Saúde Pública, Gestão de Crise, Competência Legislativa, Competência Administrativa, Political institutions and public administration (General), JF20-2112, Political science (General), JA1-92
وصف الملف: electronic resource
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3Academic Journal
المؤلفون: Silva Matos, Bianca, Mota de Queiroz, Carla Kellen
المصدر: Revista Avant; v. 5 n. 1 (2021): Revista Avant ; 2526-9879
مصطلحات موضوعية: Princípio federativo, Bens públicos, Requisição administrativa
وصف الملف: application/pdf
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4Academic Journal
المؤلفون: França, Vladimir da Rocha
المصدر: Revista Digital de Direito Administrativo; v. 7 n. 2 (2020); 80-127 ; 2319-0558
مصطلحات موضوعية: Ordering administration, Police power, Public health, Federative principle, Municipal autonomy, Administração ordenadora, Poder de polícia, Saúde pública, Princípio federativo, Autonomia municipal
وصف الملف: application/pdf
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5Academic Journal
المؤلفون: Melo, Álisson José Maia, Gondim, Liliane Sonsol
المصدر: Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 36-59 ; 2526-0073
مصطلحات موضوعية: Procuradores do Estado, Unicidade orgânica, Princípio federativo, Agências reguladoras, Hermenêutica constitucional
وصف الملف: application/pdf
Relation: http://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/4760/pdf; http://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/4760
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6Academic Journal
المصدر: Vertentes do Direito, Vol 3, Iss 1 (2016)
مصطلحات موضوعية: Meio ambiente, Município, Competência, Princípio federativo, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, Civil law, K623-968, Public law, K3150
وصف الملف: electronic resource
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7Academic Journal
المؤلفون: Souza, Cristiane Vitório de, Santos, Ana Luzia
المصدر: Interfaces Científicas - Direito; v. 1 n. 1 (2012); 71-80 ; 2316-381X ; 2316-3321 ; 10.17564/2316-381X.2012v1n1
مصطلحات موضوعية: Constituent secondary power from the Municipalities, Federative Principle, Principle of Symmetry, Poder constituyente legislación secundaria de los Municipios, Principio federativo, Principio de simetría, Poder constituinte derivado decorrente dos Municípios, Princípio Federativo. Princípio da Simetria
وصف الملف: application/pdf
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8Academic Journal
المؤلفون: Silva, José Everton da, Pilau, Newton Cesar
المصدر: Revista Eletrônica Direito e Política; v. 8 n. 1 (2013); 540-558 ; 1980-7791
مصطلحات موضوعية: Direitos Fundamentais, Direitos Infanto-juvenis, Princípio Republicano, Princípio Federativo
وصف الملف: application/pdf
Relation: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5512/2935; https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5512
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9Academic Journal
المؤلفون: Santos, Ana Luzia, Souza, Cristiane Vitório de
المصدر: Revista Eletrônica Direito e Política; v. 8 n. 1 (2013); 394-415 ; 1980-7791
مصطلحات موضوعية: Poder constituinte derivado decorrente dos Municípios, Princípio Federativo, Princípio da Simetria
وصف الملف: application/pdf
Relation: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5505/2928; https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5505
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10Academic Journal
المؤلفون: Ruth Maria Guerreiro da Fonseca, Marlene Kempfer
المصدر: Revista do Direito Público, Vol 2, Iss 3 (2007)
مصطلحات موضوعية: Princípio Federativo, Lei complementar em matéria tributária, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)., Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
وصف الملف: electronic resource
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11Academic Journal
المؤلفون: Costa, Regina Helena
المصدر: Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; Vol. 16 No. 1 (2020): University of Brasilia Student's Law Review ; Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; v. 16 n. 1 (2020): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília ; 2177-6458 ; 1981-9684
مصطلحات موضوعية: Sistema tributário. Princípio federativo. Análise de caso concreto julgado pelo Superior Tribunal de Justiça
وصف الملف: application/pdf
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12
المؤلفون: Abboud, Georges, Mendes, Gilmar Ferreira
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Liberdade pública, COVID19, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Pacto federativo, Direitos e garantias fundamentais, Infecção nCoV-2019, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Doença coronavirus-19, Garantias constitucionais, Princípio federativo, Garantias dos direitos individuais, Jurisdição constitucional, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Covid-19, aspectos constitucionais
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13
المؤلفون: Liliane Sonsol Gondim, Álisson José Maia Melo
المصدر: Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 36-59
مصطلحات موضوعية: General Materials Science, Procuradores do Estado, Unicidade orgânica, Princípio federativo, Agências reguladoras, Hermenêutica constitucional
وصف الملف: application/pdf
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14Academic Journal
المصدر: Magazine de la faculté de droit UFG; Vol. 40 No. 1 (2016); 209-226 ; Revista da Faculdade de Direito da UFG; v. 40 n. 1 (2016); 209-226 ; 0101-7187
مصطلحات موضوعية: Direito Ambiental, Princípio Federativo, Competência, Sobredireito, Município
وصف الملف: application/pdf
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15Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Carneiro, Luísa Cristina Miranda
Thesis Advisors: Carvalho, Paulo de Barros
المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
مصطلحات موضوعية: Competência tributária, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, Regra-matriz de incidência tributária, Princípio federativo, Guerra fiscal, Taxing competence, Vehicle Property Tax (IPVA), Matrix-rule of tax levy, Federal principle, Tax war, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
وصف الملف: application/pdf
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16
المؤلفون: Miranda, Orlando Flores de
المساهمون: Piscitelli, Rui Magalhães
مصطلحات موضوعية: Princípio federativo, ADI 3.756-1/600-DF, Controle externo, Efeito da decisão do STF
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17Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Araujo, Guilherme Peloso
Thesis Advisors: Becho, Renato Lopes
المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
مصطلحات موضوعية: Tributação, Contribuições, Constituição, Princípio federativo, União, Competência, Rendas, Incidência, Taxation, Contributions, Constitution, Federative principle, Federal Government, Competence, Income, Levy, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
وصف الملف: application/pdf
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18
المؤلفون: Souza, Cristiane Vitório de, Santos, Ana Luzia
المصدر: Interfaces Científicas-Direito; v. 1 n. 1 (2012); 71-80
Interfaces Científicas. Direito
Universidade Tiradentes (UNIT)
instacron:UNITمصطلحات موضوعية: Principio federativo, Principio de simetría, Principle of Symmetry, Poder constituyente legislación secundaria de los Municipios, Princípio Federativo. Princípio da Simetria, Constituent secondary power from the Municipalities, Poder constituinte derivado decorrente dos Municípios, Federative Principle
وصف الملف: application/pdf
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19Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Souza Filho, Marcos José Nogueira de
Thesis Advisors: Moraes, Germana de Oliveira
المصدر: Repositório Institucional da UFCUniversidade Federal do CearáUFC.
مصطلحات موضوعية: Princípio federativo, Recursos hídricos, Águas
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المؤلفون: Souza Filho, Marcos José Nogueira de
المساهمون: Moraes, Germana de Oliveira
المصدر: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFCمصطلحات موضوعية: Princípio federativo, Águas, Recursos hídricos