-
1
المؤلفون: Araújo, Alan Pereira de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Decadência (Processo trabalhista), Processo administrativo fiscal, Brasil, Poder de polícia, Brasil, Perempção (Processo civil), Decadência (direito), Brasil, Ato oficial, Princípio da retroatividade das leis, Decadência (Direito penal), Procedimento administrativo, Sanção administrativa, Brasil, Princípio da segurança jurídica, Brasil, Caducidade (Processo civil), Decadência (Direito civil), Perempção, Brasil, Decadência (Direito tributário), Decadência, Perempção da instância, Efeito retroativo, Decadência (Processo civil), Decadência (Direito do consumidor), Segurança jurídica, Interesse público secundário, Serviço público (administração pública), Prazo extintivo, Penalidade administrativa, Processo administrativo, Brasil, Sanção contratual, Perempção da ação penal, Responsabilidade civil do Estado, Brasil, Pena administrativa, Ato administrativo, vigência, doutrinas e controvérsias, Brasil, Interesse público primário, Retroatividade da lei, Administração pública, fiscalização, competência, Brasil, Interesse público, Brasil, Prescrição, legislação, Brasil, Perempção do direito de ação, Retroatividade das leis, Brasil, Crédito fiscal
-
2
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Políticas públicas, Brasil, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil, Proteção da dignidade da pessoa humana, Negros, criminalização, Brasil, Polícia, poderes e atribuições, Brasil, Poder de polícia, Brasil, Polícia, controle, Brasil, Violência policial, Brasil, Negro, Políticas governamentais, Política pública
-
3
المؤلفون: Moça, Ricardo Benetti Fernandes
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Penalidade administrativa, Abuso de autoridade, legislação, Brasil, Poder de polícia, Brasil, Acesso à informação, Brasil, Sanção contratual, Comissão parlamentar de inquérito (CPI), jurisprudência, Brasil, Pena administrativa, Sanção administrativa, Brasil, Prisão em flagrante, Brasil, Condução coercitiva, Brasil, Circulação da informação, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Informação do público, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil
-
4
المؤلفون: Souza, Rodrigo Pagani de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Competência (direito administrativo), Competência administrativa, Brasil, Empresa estatal, Descentralização administrativa, Brasil, Estatais, Empresa pública, competência, Brasil, Competência (processo administrativo), Poder de polícia, Brasil, Delegação de competência, Brasil, Delegação de poder, Brasil
-
5
المؤلفون: Araújo, Alan Pereira de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Decadência, Brasil, Procedimento administrativo, Brasil, Crédito fiscal, Brasil, Interesse público secundário, Processo administrativo fiscal, Brasil, Processo administrativo, Brasil, Segurança jurídica, Brasil, Poder de polícia, Brasil, Responsabilidade civil do Estado, Brasil, Ato administrativo, vigência, doutrinas e controvérsias, Brasil, Interesse público primário, Sanção administrativa, Brasil, Administração pública, fiscalização, competência, Brasil, Interesse público, Brasil, Prescrição, legislação, análise, Brasil, Perempção, Brasil, Leis, retroatividade, Brasil, Retroatividade das leis, Brasil, Processo fiscal administrativo, Brasil, Gestão pública, fiscalização, competência, Brasil
-
6
المؤلفون: Guimarães, Bernardo Strobel
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Sanção administrativa, Brasil, Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público, Poder de polícia, Brasil, Função pública, Brasil
-
7A Revolta da Vacina (1904): por uma reflexão acerca da legitimidade do exercício do poder de polícia
المؤلفون: Pereira, Flávio Henrique Unes
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Legitimidade, Brasil, Episódio da Vacina Obrigatória, Revolta da Vacina Obrigatória (1904), Brasil, Poder de polícia, Brasil, Vacina obrigatória, Estado democrático de direito, Brasil
-
8
المؤلفون: Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Poder de polícia, Brasil, Empresa privada, Brasil, Legalidade, Brasil, Fiscalização, Brasil, Delegação de poder, Brasil
-
9
المؤلفون: Oliveira, José Roberto Pimenta
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Polícia preventiva, Parceria público-privada (PPP), Brasil, PPP, Sistema penitenciário, Brasil, Poder de polícia, Brasil, Sistema carcerário, Polícia administrativa, Brasil, Programa de Parceria Público-Privada (Brasil) (PPP), Parceria público-privada
-
10
المؤلفون: Brandão, Gabriela da Silva
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Polícia preventiva, Poder de polícia, Brasil, Polícia administrativa, Brasil, Estado democrático de direito, Brasil
-
11
المؤلفون: Campos, Juliano Antonio
المساهمون: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
مصطلحات موضوعية: Direito administrativo - Poder de polícia - Brasil, Administração pública, Poder de polícia, Coação administrativa, Limites, Direitos fundamentais, Public administration, Police power, Administrative coercion, Limits, Fundamental rights
Relation: CAMPOS, Juliano Antonio. Coação administrativa: limites e responsabilidades. 2008. 123 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, 2008.; http://hdl.handle.net/11449/89898; http://acervodigital.unesp.br/handle/11449/89898; campos_ja_me_fran.pdf; 000560455; 33004072068P9
-
12
المؤلفون: Cristóvam, José Sérgio da Silva
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Poder de polícia, Brasil, Trânsito, fiscalização Brasil, Multa de trânsito, Brasil, Guarda municipal, Brasil
-
13
المؤلفون: Mendonça, Rafael Aliprandi de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Sociedade de economia mista, Brasil, Poder de polícia, Brasil, Delegação de poder, Brasil
-
14
المؤلفون: Zago, Marina Fontão
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Segurança de tráfego, Estado, responsabilidade, Responsabilidade do Estado, Brasil, Responsabilidade internacional do Estado, Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional), Poder de polícia, Brasil, Multa de trânsito, Brasil, Segurança no trânsito, Brasil, Delegação de poder, Brasil, Tráfego, segurança, Trânsito, segurança
-
15
المؤلفون: Perez, Marcos Augusto
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Sociedade de economia mista, competência, Brasil, Poder de polícia, jurisprudência, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Empresa de economia mista, Poder de polícia, Brasil, Função administrativa, Brasil
-
16Police power: a study on the police power perceptions of the Rio de Janeiro military police officers
المؤلفون: Anjos, Verônica Almeida dos
المساهمون: Sento-sé, João Trajano de Lima, Gestoso, Jose Ignácio Cano, Muniz, Jacqueline de Oliveira
المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJمصطلحات موضوعية: Police discretion, Rio de Janeiro (Estado). Polícia Militar, CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS [CNPQ], Poder discricionário, Mandato policial, Controle social do trabalho de polícia, Poder de Polícia Brasil, Social control of the police work, Police power, Police, Poder de polícia, Mandate of the police, Polícia
وصف الملف: application/pdf
-
17
المؤلفون: Moreira, João Batista Gomes
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Discricionariedade, Brasil, Direito administrativo, Brasil, Poder de polícia, Brasil
-
18
المؤلفون: Guerra, Sérgio
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Poder de polícia, Brasil, Agência reguladora, Brasil, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa), competência
-
19
المؤلفون: Rebêlo, Felipe Cesar José Matos
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Política econômica, Brasil, Intervenção no domínio econômico, Constituição, Brasil, 1988, Crise monetária, Brasil, Intervenção do Estado, Brasil. [Constituição (1988)], Intervenção estatal, Intervenção do Estado na economia, Brasil, Poder de polícia, Brasil
-
20
المؤلفون: Dobrowolski, Sílvio
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Autonomia municipal, Brasil, Defesa passiva, Serviço de interesse público, Brasil, Voluntário, Brasil, Defesa comum, Poder de polícia, Brasil, Defesa civil, Brasil, Bombeiro, Brasil, Corpo de bombeiros, Brasil