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1Academic Journal
المصدر: Direito em Debate, Vol 31, Iss 57 (2022)
مصطلحات موضوعية: Palavras-chave. Ordenamento jurídico. Responsabilidade penal. Pessoa jurídica. Responsabilidade objetiva., Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
وصف الملف: electronic resource
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2
المؤلفون: Santos Borba, João Paulo
المصدر: REVISTA DA AGU; VOLUME 21, nº 01, jan/mar. 2022
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGUمصطلحات موضوعية: Pessoa Jurídica. Responsabilidade Civil e Administrativa. Advocacia-Geral da União. Independência Funcional. Combate à Corrupção, Combate a corrupção
وصف الملف: application/pdf
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3
المؤلفون: Boldt, Raphael
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Conduta empresarial, Crime contra o meio ambiente, Cumprimento normativo, Conformidade, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Responsabilidade por danos ambientais, Programa de compliance, Pessoa legal, Responsabilidade ambiental, Brasil, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil, Pessoa mística, Conformidade regulatória, Pessoa moral, Responsabilidade ecológica, Sistema de gestão de compliance, Pessoas públicas, Sistemas de prevenção penal corporativa, Responsabilidade por dano ambiental, Crime ambiental, Brasil, Personificação civil, Tribunal Penal Internacional, Compliance, Brasil, Personalidade jurídica
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4Academic Journal
المؤلفون: Werton Magalhães Costa
المصدر: Prim@ Facie, Vol 2, Iss 3 (2010)
مصطلحات موضوعية: Pessoa jurídica. Responsabilidade penal. Crimes contra a ordem econômica., Law, Social sciences (General), H1-99
وصف الملف: electronic resource
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5
المؤلفون: Mayrink, Renata Pereira
المساهمون: Pereira, Henrique Viana Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição
المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
instacron:PUC_MINSمصطلحات موضوعية: 343.53, Crime por omissão, Compliance-Brasil, Pessoa jurídica-Responsabilidade penal-Brasil, Direito penal econômico-Brasil, Pena (Direito)-Brasil, Empresas-Aspectos econômicos-Brasil, Responsabilidade penal-Brasil
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6
المؤلفون: Nieto Martín, Adán
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Empresa multinacional, Países da União Europeia, Cumprimento normativo, Compliance, Espanha, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, Administrador, Diretor, Programa de compliance, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Sistemas de gestão de compliance, Direitos do homem, Programas de compliance, Sistemas de prevenção penal corporativa, Pessoas públicas, Gerente, Sanção, Direitos humanos (direito internacional público), Personificação civil, Empresa internacional, Personalidade jurídica, Conduta empresarial, Conformidade, Gerentes, Sanção (direito), Espanha, Conformidade regulatória, Sistema de gestão de compliance, Direitos humanos (direito constitucional), Dirigente, Empresa, responsabilidade penal, Espanha, Empresa, corrupção, prevenção, Espanha, Administradores, Multinacionais, Direitos humanos, Países da União Europeia, Gestor, responsabilidade penal, Espanha, Crime doloso, Espanha
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7
المؤلفون: Pereira, Henrique Viana, Mayrink, Renata Pereira
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime econômico, Acionário, Direito penal econômico, Cumprimento normativo, Responsabilidade, Programa de compliance, Governança corporativa, Pessoa legal, Imputabilidade (direito penal), Pessoa mística, Crime econômico-financeiro, Pessoa moral, Sistemas de gestão de compliance, Programas de compliance, Sistemas de prevenção penal corporativa, Pessoas públicas, Participação acionária, Personificação civil, Responsabilidade criminal, Personalidade jurídica, Responsabilidade penal, Conduta empresarial, Imputabilidade penal, Conformidade, Delito econômico, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Crime contra a ordem econômica, Conformidade regulatória, Imputabilidade, Compliance, doutrinas e controvérsias, Sistema de gestão de compliance, Crime financeiro, Empresa, responsabilidade penal, Imputação
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8
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Responsabilidade objetiva, Brasil, Responsabilidade sem culpa, Brasil. Código penal (1940), Imputabilidade penal, Globalização, Brasil, Responsabilidade, Delito econômico, Pessoa legal, Crime contra a ordem econômica, Pessoa mística, Imputabilidade, Imputabilidade (direito penal), Pessoa moral, Crime econômico-financeiro, Crime financeiro, Responsabilidade penal, Brasil, Pessoas públicas, Crime econômico, Brasil, Personificação civil, Lavagem de dinheiro, Brasil, Responsabilidade criminal, Responsabilidade presumida, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil, Imputação, Personalidade jurídica
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9
المؤلفون: M. Rodrigo, Fernando
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime econômico, Pessoa mística, Pessoa moral, Direito penal econômico, Pessoas públicas, Crime corporativo, Personificação civil, Empresa, responsabilidade penal, Empresário, responsabilidade penal, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Pessoa legal, Compliance, Personalidade jurídica
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10
المؤلفون: Fernández Teruelo, Javier Gustavo
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Espanha. Ley n. 10, de 23 de noviembre de 1995, Espanha. Código Penal (1995), Espanha. Ley orgânica n. 10, de 23 de noviembre de 1995, del Código penal, Pessoa legal, Direito Penal, Espanha, Espanha. Nuevo Código penal, Imputabilidade (direito penal), Pessoa mística, Pessoa moral, Pessoas públicas, Responsabilidade penal, Espanha, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Espanha, Banco comercial, responsabilidade penal, Espanha, Empresa, responsabilidade penal, Espanha, Lavagem de dinheiro, Espanha, Personificação civil, Responsabilidade criminal, Personalidade jurídica, CaixaBank
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11
المؤلفون: Oliveira, Bruno Almeida de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Pessoa jurídica, responsabilidade, natureza jurídica, Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013], análise, Responsabilidade administrativa, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Pessoa legal, Pessoa mística, Corrupção (direito penal), Pessoa moral, Administração pública, responsabilidade, Pessoas públicas, Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Personificação civil, Corrupção, legislação, responsabilidade, Corrupção, aspectos sociais, Personalidade jurídica
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12
المؤلفون: Callegari, André Luís, Linhares, Raul Marques
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Pessoa mística, Pessoa moral, Funcionalismo (Sociologia), Pessoas públicas, Personificação civil, Dogmática jurídica, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Pessoa legal, Personalidade jurídica
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13
المؤلفون: Souza, Renee do Ó
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Probidade administrativa, Corrupção passiva, prevenção, Administração pública, corrupção, Servidor público, corrupção, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Corrupção administrativa, Conformidade, Pessoa jurídica, responsabilidade, Corrupção passiva, prevenção, legislação, política, Programa de compliance, Pessoa legal, Pessoa mística, Compliance, doutrinas e controvérsias, Pessoa moral, Punibilidade, Corrupção de servidor público, Pessoas públicas, Moralidade administrativa, Acordo de leniência, Políticas públicas, Personificação civil, Função social, Personalidade jurídica
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14
المؤلفون: Leal, Rodrigo José
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade ambiental, Pena restritiva de direitos, Crime contra o meio ambiente, Responsabilidade (direito ambiental), Crime ambiental, Pessoa jurídica, responsabilidade, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Responsabilidade ecológica, Pessoas públicas, Política criminal, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Crime ambiental, legislação, Personificação civil, Prestação de serviços à comunidade, Personalidade jurídica
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15
المؤلفون: Silva, Damísio Mangueira da
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Responsabilidade ecológica, Responsabilidade ambiental, Responsabilidade (direito ambiental), Crime ambiental, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ambiental, responsabilidade penal, Proteção ambiental, Pessoa jurídica, responsabilidade penal
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16
المؤلفون: Busato, Paulo César
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Pessoa mística, Imputabilidade (direito penal), Responsabilidade penal, história, Pessoa moral, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, América Latina, Europa, Imputabilidade penal, Common law, Personificação civil, Responsabilidade criminal, Revolução, aspectos políticos, Pessoa legal, Responsabilidade penal coletiva, Estados Unidos, Reino Unido, Personalidade jurídica
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17
المؤلفون: Ventura, Leonardo Henrique de Carvalho
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Administração Pública, Processo administrativo, Sanção administrativa, Administração pública, corrupção, Penalidade administrativa, Defesa dos direitos, Corrupção administrativa, Pessoa jurídica, responsabilidade, Responsabilidade administrativa, Sanção contratual, Corrupção passiva, controle, Pena administrativa, Pessoa legal, Pessoa mística, Administração pública, responsabilidade, Pessoa moral, Ampla defesa, princípio, Procedimento administrativo, Corrupção de servidor público, Pessoas públicas, Direito de defesa, Personificação civil, Audiatur et altera pars, Personalidade jurídica
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18
المؤلفون: Saad-Diniz, Eduardo
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Pessoa mística, Pessoa moral, Pessoas públicas, Conformidade, Personificação civil, Empresa, responsabilidade penal, Programa de compliance, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Pessoa legal, Compliance, Personalidade jurídica
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19
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Desconsideração da personalidade jurídica, doutrinas e controvérsias, Desconsideração da personalidade jurídica, legislação, Hermenêutica jurídica, Desconsideração da pessoa jurídica, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Inadimplência, Interpretação jurídica, Pessoas públicas, Disregard doctrine, Fraude (direito civil), Personificação civil, Bens permanentes, empresa, Exegese, Desestimação da personalidade jurídica, Fraude civil, empresa, Participação de terceiros no processo, Parte (Processo Civil), Personalidade jurídica, Bem patrimonial, Bem permanente, Intervenção (processo civil), Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Interpretação da lei, Inadimplemento, empresa, Hermenêutica, Intervenção de terceiros, Bens patrimoniais
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20
المؤلفون: Rossi, Helena Costa
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Pessoa mística, Pessoa moral, Empresa transnacional, Pessoas públicas, Personificação civil, Globalização da economia, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Pessoa legal, Personalidade jurídica