المؤلفون: FREITAS, Frederico, DE PAULO, Roberta

مصطلحات موضوعية: Direito sucessório, Alimentos, Herdeiros, Transmissibilidade, Direito personalíssimo, Espólio, Responsabilidade pela obrigação

Relation: https://doi.org/10.5281/zenodo.8082497; https://doi.org/10.5281/zenodo.8082498; oai:zenodo.org:8082498

الاتاحة: https://doi.org/10.5281/zenodo.8082498

المؤلفون: Ribeiro, Paulo Dias de Moura

مصطلحات موضوعية: Proteção de dados pessoais, legislação, Cadastro positivo, Segurança de dados, Direitos da personalidade, Armazenagem da informação, segurança, Arquivo de dados, Banco de dados, Informação, Proteção de dados, Software, Direito da personalidade, Direitos da individualidade, Direitos personalíssimos, Direitos sobre a própria pessoa, Personalidade (direito), Personalíssimo

Relation: FONSECA, Reynaldo Soares da; COSTA, Daniel Castro Gomes da (coord.). Direito regulatório: desafios e perspectivas para a Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 133-137.; RODRIGUES, Maria Isabel Diniz Gallotti; FONSECA, Reynaldo Soares da (coord.); HERINGER, Bianca Barbosa; MONTEIRO, Grace Anny de Souza; ROCHA NETTO, Rejane Maria Chaves de Melo; SANTIAGO, Palmira Cândida Faria (org.). Repensar a justiça: estudos em homenagem à Ministra Assusete Magalhães. São Paulo: D'Plácido, 2023. p. 463-468.; Segurança de banco de dados; Direitos privados de personalidade; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138370

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138370

المؤلفون: Silva, Ozeias Amaral da, Bittencourt Neto, Antônio de Lucena

المصدر: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; Vol. 9 No. 10 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE ; 4979- 4995 ; Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação; v. 9 n. 10 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE ; 2675-3375 ; 10.51891/rease.v9i10

مصطلحات موضوعية: Direito de Família. Exame de DNA. Direito Personalíssimo. Investigação de Paternidade. Filiação

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12251/5569; https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12251

الاتاحة: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12251
https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12251

المؤلفون: Fonseca, Reynaldo Soares da

مصطلحات موضوعية: Princípio da dignidade da pessoa humana, doutrinas e controvérsias, Liberdade, Igualdade perante a lei, Solidariedade, Direitos da personalidade, Imigrante, Personalíssimo, Personalidade (direito), Direitos sobre a própria pessoa, Direitos privados de personalidade, Direitos personalíssimos, Direitos da individualidade, Direito de personalidade, Direito da personalidade, Igualdade de direitos perante a lei, Proteção da dignidade da pessoa humana

Relation: TURATTI, Deisemara; BARZOTTO, Luciane Cardosa; FONSECA, Reynaldo Soares da (org) et al. Estudos de direito e fraternidade na fronteira da paz: diálogos com a pandemia do covid-19. Brasília: Associação dos Magistrados Brasileiros, 2021. p. 30-54.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167112

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167112

المؤلفون: Alexander de Castro, Silvio Toledo Neto

المصدر: Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 4, Iss 2, Pp 76-92 (2019)

مصطلحات موضوعية: envelhecimento direito personalíssimo, princípio da solidariedade social, políticas públicas ao idoso, direito penal do idoso, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

Relation: http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/5; https://doaj.org/toc/1808-9143; https://doaj.org/toc/2596-0075

URL الوصول: https://doaj.org/article/5e8f385ff9bd426d9302aa09d0a53274

المؤلفون: Soares, Marcelo Negri, Centurião, Luís Fernando, Medina, Carmem Emanuele Garcia

مصطلحات موضوعية: Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil), Termo de ajustamento de conduta, doutrinas e controvérsias, Acesso à justiça, Direitos da personalidade, Mediação (processo civil), Conciliação (processo civil), Conflito de interesse (processo judicial), Ação civil pública, Juízo, competência, Título executivo extrajudicial, Reparação do dano (direito civil), legislação, Compromisso de ajustamento de conduta, TAC, Termo de ajuste de conduta, Direitos sobre a própria pessoa, Personalíssimo, Mediação judicial

Relation: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 38-50, maio/jun. 2024.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189549

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189549

المؤلفون: Rohling, Marcos

المصدر: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 14, n. 02 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°02; 587-613 ; 1516-0351 ; 1807-8389

مصطلحات موضوعية: Direito, Direito Civil, Direito Educacional, Educação, Educação. Código Civil de 2002. Poder Familiar. Responsabilidade Civil. Direito Personalíssimo, Direito Civil e Educação

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/43481/37753; https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/43481

الاتاحة: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/43481
https://doi.org/10.12957/rqi.2021.43481

المؤلفون: Bergstein, Laís, Aragão, Flávia Gama de Carvalho, Câmara, Maria Amália

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Personalidade (direito), Relação de consumo, Direito de personalidade, Sigilo de dados pessoais, Cadastro de consumidores, Privacidade, Dados pessoais, discriminação, Direitos sobre a própria pessoa, Sigilo dos dados pessoais, Proteção de dados pessoais, jurisprudência, Personalíssimo, Proteção de dados pessoais, proposta de emenda à Constituição, Algoritmo, Cadastro de consumo, Direitos da personalidade, doutrinas e controvérsias, Decisão judicial, automação, SI, Direitos personalíssimos, Sigilo de dados, Direito da personalidade, Direitos privados de personalidade, Direito de estar só, Relações de consumo, Direito à privacidade, Proteção de dados pessoais, Segurança da informação, Dados pessoais, revisão, Máquina inteligente, Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018), veto, Decisão judiciária, Dado pessoal, Direitos da individualidade, Consumidor, cadastro, Inteligência artificial, aspectos jurídicos, Transparência

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e40714ce161e2d34d03d3fd3da9fcfc6
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166646

المؤلفون: Stuart, Mariana Battochio, Valente, Victor Augusto Estevam

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Delitos computacionais, Personalidade (direito), Computer crime, Crime cibernético, Crime eletrônico, Mau uso de computador, Crime da informática, Direito de personalidade, Sigilo de dados pessoais, Privacidade, Crime informático, Uso indevido de computador, Direitos sobre a própria pessoa, Sigilo dos dados pessoais, Proteção de dados pessoais, direito comparado, Consumidor, discriminação, Personalíssimo, Delito informático, Proteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsias, Direitos personalíssimos, SI, Sigilo de dados, Direito da personalidade, Crime por computador, Delitos informáticos, Direitos privados de personalidade, Direito de estar só, Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018), Cybercrime, Pirataria computacional, Direito à privacidade, Cibercrime, Crime virtual, Proteção de dados pessoais, Segurança da informação, Abuso da informática, Crime digital, Direitos da individualidade, Direitos da personalidade

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c43d048b08dee7d13b5ee7e269b5ca87
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166645

المؤلفون: Andrighi, Fátima Nancy

مصطلحات موضوعية: Pessoa jurídica, registro, Marca de comércio, jurisprudência, Nome civil, Brasil, Direitos da personalidade, Nome de família, Nome próprio, Patronímico, Prenome, Sobrenome, Direito de personalidade, Direitos da individualidade, Direitos de estado, Direitos personalíssimos, Direitos privados de personalidade, Direitos sobre a própria pessoa, Personalidade (direito), Personalíssimo, Personalidade jurídica, Personificação civil, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Pessoas públicas

Relation: CIAMPOLINI NETO, Cesar; WARDE JR., Walfrido Jorge (org.). O Direito de Empresa nos tribunais brasileiros. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 49-59.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47220

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47220

المؤلفون: Salomão, Luis Felipe

مصطلحات موضوعية: Meios de comunicação, responsabilidade civil, Imprensa, Jornalista, legislação, Liberdade de imprensa, controle judicial, Reparação do dano (Direito Civil), Responsabilidade penal, jurisprudência, Direitos da personalidade, proteção, Reparação civil, Imputabilidade (direito civil), Imputabilidade (direito penal), Imputabilidade penal, Responsabilidade criminal, Direito de personalidade, Direito de individualidade, Direitos de estado, Direitos personalíssimos, Direitos privados de personalidade, Direitos sobre a própria pessoa, Personalidade (direito), Personalíssimo

Relation: SLAIBI FILHO, Nagib; COUTO, Sergio (coord.). Responsabilidade civil: estudos e depoimentos no centenário do nascimento de José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 184-196.; BONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (org.). Estudos de Direito Constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da Constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 153-165.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27658

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27658

المؤلفون: Franciulli Netto, Domingos, Sombra, Thiago Luís Santos

مصطلحات موضوعية: Direito fundamental, Jurisprudência, Direito à própria imagem, Direitos da personalidade, Direito de personalidade, Direitos da individualidade, Direitos de estado, Direitos personalíssimos, Direitos privados de personalidade, Direitos dobre a própria pessoa, Personalidade (direito), Personalíssimo

وصف الملف: 78751 bytes; application/pdf

Relation: MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge (Coord.). Direito à privacidade. São Paulo: Ideias & Letras, 2005. p. 107-117.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/323

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/323

المؤلفون: Fernandes, Mably Rosalina

مصطلحات موضوعية: Direito das sucessões, Direitos da personalidade, Inseminação artificial, Privacidade genética, Herança (direito das sucessões), Direito hereditário, Direito sucessório, Sucessão (direito), Sucessões (direito), Direito da personalidade, Direito de personalidade, Direitos da individualidade, Direitos personalíssimos, Direitos privados de personalidade, Direitos sobre a própria pessoa, Personalidade (direito), Personalíssimo, Fecundação artificial, Informação genética pessoal, Informação pessoal genética, Herança (direito), Herança e sucessão, Herança e sucessão (direito civil)

Relation: Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 47, p. 161-172, set./out. 2021.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159721

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159721

المؤلفون: Zanini, Leonardo Estevam de Assis, Queiroz, Odete Novais Carneiro

مصطلحات موضوعية: Direitos da personalidade, doutrinas e controvérsias, direito comparado, aspectos constitucionais, Brasil, Tutela jurisdicional, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos e garantias individuais, legislação, Direito da personalidade, Direito de personalidade, Direitos da individualidade, Direitos personalíssimos, Direitos privados de personalidade, Direitos sobre a própria pessoa, Personalidade (direito), Personalíssimo, Tutela jurídica, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos do cidadão, Direitos e garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantia constitucional, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Garantias fundamentais, Garantias individuais, Liberdade pública

Relation: Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 16, n. 93, p. 89-110, maio 2020.; Revista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 27, p. 15-36, jan./mar. 2021.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142335

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142335

المؤلفون: Zanini, Leonardo Estevam de Assis, Queiroz, Odete Novais Carneiro

مصطلحات موضوعية: Direitos e garantias individuais, história, Brasil, Direitos da personalidade, doutrinas e controvérsias, Interpretação da constituição, Neoconstitucionalismo, Direitos do cidadão, Direitos e garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantia constitucional, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Garantias fundamentais, Garantias individuais, Liberdade pública, Direito da personalidade, Direito de personalidade, Direitos da individualidade, Direitos personalíssimos, Direitos privados de personalidade, Direitos sobre a própria pessoa, Personalidade (direito), Personalíssimo, Hermenêutica constitucional

Relation: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 40-67, jul./ago. 2021.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157403

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157403

المؤلفون: Direito, Carlos Alberto Menezes

مصطلحات موضوعية: Direitos da personalidade, Liberdade de informação, Indenização, Dano moral, Legitimidade ativa, Direito de personalidade, Direitos da individualidade, Direitos de estado, Direitos personalíssimos, Direitos privados de personalidade, Direitos dobre a própria pessoa, Personalidade (direito), Personalíssimo

وصف الملف: 165079 bytes; application/pdf

Relation: CALMON, Eliana; BULOS, Uadi Lammêgo (Coord.). Direito Processual: inovações e perspectivas: estudos em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 153-166.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6754

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6754

المؤلفون: Albuquerque, Cláudia Maria Oliveira de

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Pessoa deficiente, Direitos privados de personalidade, Personalidade (direito), Curatela (direito de família), Proteção da dignidade da pessoa humana, Deficiente, Direito de personalidade, Princípio da dignidade da pessoa humana, Pessoa portadora de deficiência, Direitos sobre a própria pessoa, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Personalíssimo, Portador de deficiência, Incapacitado, Direitos personalíssimos, Tomada de decisão, Direitos da individualidade, Curatela, Direito da personalidade, Direitos da personalidade

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b6c865164b8d05604e7bccdf72ca1149
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152113

المؤلفون: Camilo, Andryelle Vanessa, Oliveira, José Sebastião de

المصدر: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado; v. 11 n. 2 (2011): jul./dez. ; 2176-9184 ; 1677-6402

مصطلحات موضوعية: Direito civil. Família. Ação de declaração de relação avoenga. Busca da ancestralidade. Direito personalíssimo dos netos. Dignidade da pessoa humana

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2128/1425; https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2128

الاتاحة: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2128

المؤلفون: Reis, Clayton

المصدر: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado; v. 8 n. 2 (2008): jul./dez.; 415-435 ; 2176-9184 ; 1677-6402

مصطلحات موضوعية: Dever da família, O planejamento personalíssimo da prole familiar, Family Responsibility, The Personal Family Planning of Children, Deber de la familia, La planificación personalísima de la prole familiar

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/890/672; https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/890

الاتاحة: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/890

المؤلفون: Mota, Karine Alves Gonçalves, Pereira Junior, Orlando Eteovasio

مصطلحات موضوعية: Fake news, aspectos jurídicos, Brasil, Direitos da personalidade, Internet, direito comparado, Estados Unidos, Europa, Mídia social, responsabilidade civil, Direito à privacidade, Provedor de serviços de Internet, jurisprudência, Dano moral, Indenização, News, Fake, Notícia falsa, Notícia fraudulenta, Notícias falsas, Notícias fraudulentas, Direito da personalidade, Direito de personalidade, Direitos da individualidade, Direitos personalíssimos, Direitos privados de personalidade, Direitos sobre a própria pessoa, Personalidade (direito), Personalíssimo, Ciberespaço

Relation: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 29-52, nov./dez. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149530

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149530