يعرض 1 - 6 نتائج من 6 نتيجة بحث عن '"Pena aplicada"', وقت الاستعلام: 0.38s تنقيح النتائج
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    Academic Journal
    Impago de prestaciones económicas familiares (Art. 227 CP), insolvencia punible y excusa absolutoria de parentesco = Punishable insolvency and non-payment of economic family benefits (Spanish Penal Code, section 127)

    المؤلفون: Serrano González de Murillo, José Luis

    مصطلحات موضوعية: Abandono material, Espanha, Crime contra a família, Crime contra a assistência familiar, Pensão alimentícia, pagamento, Concurso de credores (processo civil), Insolvência, Aplicação da pena, Bem de família, Reparação do dano, Crime contra a ordem das famílias, Obrigação alimentar, Pensão alimentar, Insolvência (direito civil), Pena aplicada, Bens de família, Homestead, Reparação de danos, Ressarcimento de dano, Ressarcimento de danos, Ressarcimento do dano

    Relation: Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 23, 2021.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152909

    الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152909

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  2. 2
    Academic Journal
    Aporofobia, motivos discriminatorios y obligaciones positivas del Estado: el art. 22.4ª CP entre la prohibición de infraprotección y la subinclusión desigualitaria = Aporophobia, discriminatory reasons and positive state obligations: art. 22.4th of the Spanish Criminal Code between proportionality and inequality

    المؤلفون: Bustos Rubio, Miguel

    مصطلحات موضوعية: Discriminação social, criminalização, Espanha, Pobreza, Circunstância agravante, Direitos humanos (direito internacional público), Ódio, Aplicação da pena, Sanção penal, Estado de direito, responsabilidade penal, Obrigação, Direitos e garantias individuais, Responsabilidade objetiva do Estado, Classe social, discriminação, Discriminação de classes sociais, Distinção de classes sociais, Agravante (direito penal), Agravantes, Direitos fundamentais do homem, Direitos primordiais do homem, Pena aplicada, Condenação criminal, Penalidade criminal, Sanção (direito penal), Estado constitucional, Obrigação jurídica, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais

    Relation: Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 23, 2021.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152910

    الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152910

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  3. 3
    Academic Journal
    Sobre la imposición de la pena como retribución = On imposition of punishment as retribution

    المؤلفون: Alpaca Pérez, Alfredo

    مصطلحات موضوعية: Prevenção (direito penal), Ação constitucional, Aplicação da pena, Remédio constitucional, Pena aplicada

    Relation: Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 22, 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151038

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  4. 4
    Academic Journal
    Da coculpabilidade à coculpabilidade às avessas: as duas faces do princípio da igualdade no Direito Penal = From the co-culpability to the co-culpability in reverse: the two faces of the principle of equalty in the Penal Law

    المؤلفون: Lopes, Júlia Gmeiner Caminhag, Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli

    مصطلحات موضوعية: Igualdade perante a lei, Culpabilidade, Aplicação da pena, Sistema penal, Política criminal, Dogmática jurídica, Princípio da isonomia, Igualdade de direitos perante a lei, Pena aplicada

    Relation: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 12, n. 1, p. 207-252, jan./jun. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151137

    الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151137

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  5. 5
    Academic Journal
    O inquérito penal: vicissitudes e mudanças necessárias = The Brazilian criminal investigation: mistakes and necessary changes

    المؤلفون: Amorim, Maria Carolina de Melo

    مصطلحات موضوعية: Inquérito policial, Produção de prova, Direito de defesa, Aplicação da pena, Inquérito (processo penal), Investigação policial, Pena aplicada, Ação penal, Ação defensiva

    Relation: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 6, n. 2, p. 913-950, maio/ago. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144279

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  6. 6
    La elasticidad interpretativa de las circunstancias modificativas: el cambiante efecto atenuante de la colaboración con la Justicia = The interpretative elasticity of modifying circumstances: the changeable mitigating effect of collaboration with Justice

    المؤلفون: Pozuelo Pérez, Laura

    المصدر: Repositório Institucional do STJ
    Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    instacron:STJ

    مصطلحات موضوعية: Responsabilidade penal, Direito, jurisprudência, Imputabilidade penal, Hermenêutica jurídica, Lei, interpretação, Atenuante, Aplicação da pena, Circunstância atenuante, Pena aplicada, Criminologia, Agravante (direito penal), Agravantes, Imputabilidade (direito penal), Interpretação jurídica, Circunstância agravante, Atenuante (direito penal), Interpretação da lei, Hermenêutica, Exegese, Atenuantes, Dosimetria da pena, Responsabilidade criminal, Dosimetria, Jurisprudência

    URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::349915c7fbf48c95b01c7584e8c6495c
    https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151034

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