المؤلفون: Oliveira, Cristina Rego de

مصطلحات موضوعية: Vítima, direitos e deveres, legislação, análise, Reparação do dano, Dano patrimonial, Dano moral, Reforma processual penal, Multa reparatória, Reforma legislativa, Nulidade no processo penal, Ofendido, Ressarcimento do dano, Código de processo penal, reforma, Câmara dos deputados, Poder legislativo, Senado, Nulidade (processo penal)

Relation: Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 78-97, dez./jan. 2014.; Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 5, p. 169-159, 1. quinz. mar. 2014.; Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 15, p. 559-549, 1. quinz. ago. 2015.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90886

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90886

المؤلفون: Silva, Marcos Paulo Félix da

مصطلحات موضوعية: Execução provisória, Multa reparatória, Caução

Relation: Revista dos Tribunais: RT, v. 103, n. 939, p. 251-260, jan. 2014.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78037

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78037

المؤلفون: Oliveira, Cristina Rego de

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Código de processo penal, reforma, Nulidade (processo penal), Reparação do dano, Reforma legislativa, Senado, reforma, Ressarcimento do dano, Vítima, direitos e deveres, legislação, análise, Dano moral, Multa reparatória, Vítima, Nulidade no processo penal, Ofendido, Dano patrimonial, Reforma processual penal, Câmara dos deputados, reforma, Poder legislativo, reforma

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::752f4548bf324d2a694b0731b8c96ceb
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90886

المؤلفون: Meira, José de Castro

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Código de processo penal (1941)], Competência internacional, Direito internacional penal, Direito processual internacional, Processo penal internacional, Multa reparatória, Indenização à vítima, Cumulação de ações, Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941], Competência (direito internacional), Acumulação de ações, Concurso de ações, Cumulação de pedidos

Relation: MEIRA, José de Castro. A experiência alienígena quanto ao ressarcimento do dano ‘ex delicto’. Ajuris, Porto Alegre, v. 11, n. 30, p. 100-112, mar. 1984. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16769

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16769