المؤلفون: Paes de Barros Geraldi, Guilherme, de Mello Vianna Lisboa, Julcira Maria

المصدر: Revista Paradigma; Vol. 32 No. 3 (2023): REVISTA PARADIGMA; 236-255 ; Revista Paradigma; v. 32 n. 3 (2023): REVISTA PARADIGMA; 236-255 ; 2318-8650 ; 0103-5908 ; 10.55839/2318-8650RevParRPv32n3

مصطلحات موضوعية: Tax Law. Collective writ of mandamus. Tax offsetting. Repetitive Theme n.118, Direito Tributário. Mandado de segurança coletivo. Compensação Tributária. Tema Repetitivo n. 118

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2307/2387; https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2307

الاتاحة: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2307

المؤلفون: José Ricardo da Silva Baron, João Luiz Martins Esteves

المصدر: Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 3, Iss 2, Pp 137-150 (2020)

مصطلحات موضوعية: ministério-público, mandado de segurança coletivo, direito difuso, direito coletivo, legitimidade, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

Relation: http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/41; https://doaj.org/toc/1808-9143; https://doaj.org/toc/2596-0075

URL الوصول: https://doaj.org/article/7e5fd01980464301848e567af9f0ca2e

المؤلفون: Siqueira, Dirceu Pereira, Eloa Brambilla Catanio, Raiza

المصدر: Revista Paradigma; Vol. 30 No. 1 (2021): Revista Paradigma; 157-174 ; Revista Paradigma; v. 30 n. 1 (2021): Revista Paradigma; 157-174 ; 2318-8650 ; 0103-5908

مصطلحات موضوعية: Direitos difusos, Direitos coletivos. Legitimidade. Mandado de segurança coletivo

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2231/1844; https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2231

الاتاحة: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2231

المؤلفون: Quintas, Fábio Lima, Mendes, João Paulo Sousa

المصدر: Revista de Direito Brasileira; v. 23, n. 9 (2019); 63-82 ; 2358-1352 ; 2237-583X

مصطلحات موضوعية: Mandado de segurança coletivo, partido político, legitimidade ativa, direitos coletivos

وصف الملف: application/pdf

Relation: http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5132/4521; http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5132

الاتاحة: http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5132
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v23i9.5132

المؤلفون: Gomes, Magno Federici, Souza, Mariana Basílio Schuster de

المساهمون: Trabalho financiado pelo Projeto FAPEMIG nº 5236-15, resultante dos Grupos de Pesquisas (CNPQ): Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA), NEGESP, Metamorfose Jurídica e CEDIS (FCT-PT).

المصدر: Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 74-97 ; 2526-026X

مصطلحات موضوعية: Mandado de segurança coletivo, Direitos coletivos, Meio ambiente de trabalho, Frigoríficos

وصف الملف: application/pdf

Relation: http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4219/pdf; http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4219

الاتاحة: http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4219
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i1.4219

المؤلفون: de Lima Carvalho, Lucas

المصدر: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 7, n. 7 (2011): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME VII ; 1982-7636

مصطلحات موضوعية: Direito Processual, Legitimidade Passiva. Mandado de Segurança Coletivo. Superintendente. Receita Federal, Mandado de segurança coletivo

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/21134/15223; https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/21134

الاتاحة: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/21134

المؤلفون: João Luiz Martins Esteves, José Ricardo da Silva Baron

المصدر: Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 3, Iss 2, Pp 137-150 (2020)

مصطلحات موضوعية: ministério-público, direito coletivo, lcsh:K1-7720, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, legitimidade, General Medicine, mandado de segurança coletivo, direito difuso

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a56614cc141c535cc838b135f747cfa8
http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/41

المؤلفون: Alvim, Eduardo Arruda

مصطلحات موضوعية: Mandado de segurança, Brasil, legislação, jurisprudência, Mandado de segurança coletivo, Crédito tributário, Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009], Amparo (recurso), Crédito fiscal

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32595

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32595

المؤلفون: Pinto, Marcos Vinícius

Thesis Advisors: Grinover, Ada Pellegrini

مصطلحات موضوعية: Class mandamus writ, Collective redress microsystem, Diálogo, Dialogue, Instrumento, Lei 12.016/2009, Mandado de segurança coletivo, Microssistema de tutela coletiva, Protection of collective rights, Tutela coletiva

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29082015-100435/

المؤلفون: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, Almeida, Gregório Assagra de

مصطلحات موضوعية: Mandado de segurança coletivo, Coisa julgada (processo civil), Litispendência, Sentença liminar, Trânsito em julgado (processo civil)

Relation: MAIA FILHO, Napoleão Nunes; ROCHA, Caio Cesar Vieira; LIMA, Tiago Asfor Rocha (Coord.). Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 295-329.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34569

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34569

المؤلفون: Fux, Luiz

مصطلحات موضوعية: Mandado de segurança, legislação, Mandado de segurança coletivo, Litisconsórcio, Intervenção de terceiros, Intervenção (processo civil), Participação de terceiros no processo, Co-autoria (direito processual), Amparo (recurso)

Relation: MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.); ROCHA, Caio Cesar Vieira (Org.); LIMA, Tiago Asfor Rocha (Org.). Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 344-358.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34649

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34649

المؤلفون: Zavascki, Teori Albino

مصطلحات موضوعية: Mandado de segurança coletivo, coletânea, legislação

Relation: MAIA FILHO, Napoleão Nunes; ROCHA, Caio Cesar Vieira; LIMA, Tiago Asfor Rocha. Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 278-294.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34585

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34585

المؤلفون: Sturari, Rafael William Ribeirinho

Thesis Advisors: Carmona, Carlos Alberto

مصطلحات موضوعية: Competência ( processo civil), Legge 12.016/09, Mandado de segurança, Mandado de segurança colletivo, Mandado de segurança individuale, Omissinoni, Processo civil,Mandado de segurança coletivo, Progressi, Retrocessioni

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02122016-143221/

المؤلفون: Gomes Junior, Luiz Manoel, Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo, Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de, Marcão, Renato, Favreto, Rogerio, Palharini Júnior, Sidney

مصطلحات موضوعية: Mandado de segurança, Brasil, legislação, Reforma processual civil, Mandado de segurança coletivo, jurisprudência, Amparo (recurso)

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25008

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25008

المؤلفون: Rigolin, Ivan Barbosa

مصطلحات موضوعية: Representação judicial, Brasil, Processo eletrônico, Covid-19, aspectos jurídicos, Mandado de segurança coletivo, Legitimidade ativa, Recurso extraordinário, Repercussão geral, Processo judicial eletrônico, Processo judicial virtual

Relation: Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 16, n. 185, p. 221-233, maio 2021.; Revista Jurídica, São Paulo, v. 71, n. 529, p. 9-21, nov. 2021.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153460

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153460

المؤلفون: Góes, Gisele Santos Fernandes, Silva, Sandoval Alves da, Jesus, Thiago Vasconcellos

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Mérito, Brasil, Representação jurídica, Princípio da cooperação, Brasil, Ação coletiva, Brasil, Direitos e garantias fundamentais, Devido processo legal, Brasil, Garantias individuais, Representação (direito civil), Garantias dos direitos individuais, Exame de mérito, Princípio da colaboração, Representação processual, Brasil, Representação processual, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Direitos e garantias individuais, Brasil, Mandado de segurança coletivo, Brasil, Representação processual, jurisprudência, Brasil, Mérito (processo civil), Liberdade pública, Direitos do cidadão, Representante (direito civil), Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Processo coletivo, Ato irregular, Efetividade, Brasil, Mandado de segurança coletivo, jurisprudência, Brasil, Modificação de mérito, Legitimidade ativa, Brasil, Juiz, poderes e atribuições, Brasil, Análise de mérito, Irregularidade, Brasil, Garantia constitucional, Garantias fundamentais

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::60376a256eb72dd1c4cc8f523d501268
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148405

المؤلفون: Grieco, Nicole

المساهمون: Piscitelli, Tathiane dos Santos, Escolas::DIREITO SP, Conrado, Paulo Cesar, Jesus, Isabela Bonfa de, Macitto, Andrea

مصطلحات موضوعية: Tax law, Class actions, Collective injunction, Ordinary class action, Direito tributário, Ações coletivas, Mandado de segurança coletivo, Ação coletiva sob o rito ordinário, Direito, Ação coletiva, Mandado de segurança

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://hdl.handle.net/10438/30296

الاتاحة: https://hdl.handle.net/10438/30296

المؤلفون: Carneiro, Athos Gusmão

مصطلحات موضوعية: Ação coletiva, Legitimação extraordinária, Brasil, Interesse difuso, Substituição processual, Representação, Legitimidade, Mandado de segurança coletivo, decisão judicial, Medida liminar, Processo cautelar, Tutela antecipada, Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Direitos difusos, Interesse legítimo, Liminar

Relation: CARNEIRO, Athos. Gusmão. Anotações sobre o mandado de segurança coletivo, nos termos da Lei 12.016/2009. Revista de processo, São Paulo, v. 34, n. 178, p. 9-46, dez. 2009. Disponível em: . Acesso em: 1 set. 2010.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32713

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32713

المؤلفون: Fux, Luiz

مصطلحات موضوعية: Mandado de segurança, legislação, Brasil, jurisprudência, Mandado de segurança coletivo, Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Código de processo civil (1973)], Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009], Brasil. [Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951], Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Amparo (recurso)

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33663

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33663

المؤلفون: Pereira Nobre Júnior,Edilson

المصدر: Cuestiones constitucionales n.16 2007

مصطلحات موضوعية: mandado de segurança coletivo, partidos políticos, derechos colectivos, derechos difusos

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الاتاحة: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1405-91932007000100009