نتائج البحث - "Lobato, José Danilo Tavares"

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Academic Journal

Deve haver proporcionalidade entre os bens jurídicos em conflito na legítima defesa? = There must be proportionality between the conflicting legal interests in self-defense?

المؤلفون: Lobato, José Danilo Tavares

Relation: Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 30, n. 187, p. 121-152, jan. 2022.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160920

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160920

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2

A cegueira deliberada e o dolo eventual: uma relação de desarmonia = The willful blindness and the dolus eventualis: a disharmonious relationship

المؤلفون: Rezende, Thiago Rocha de, Lobato, José Danilo Tavares

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e1688753e30bba59ec4c7926abbe0744
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/161666

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3

Academic Journal

Criptomoedas e Direito Penal: um estudo sobre as perspectivas criminais do uso de moedas criptográficas = Cryptocurrencies and Criminal Law: a study about the criminal prospects of using the cryptocurrency

المؤلفون: Santin, Janice, Lobato, José Danilo Tavares

Relation: Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 78, p. 157-178, jul./set. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145721

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145721

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4

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Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica = Can defenses legitimate criminal actions related to animal protection? Reflections on a new hermeneutic

المؤلفون: Lobato, José Danilo Tavares

Relation: Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 76, p. 51-78, jan./mar. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139860

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139860

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5

Academic Journal

Breves reflexões sobre o “criminal compliance” = Brief reflections on criminal compliance

المؤلفون: Lobato, José Danilo Tavares

Relation: Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 18, n. 73, p. 53-76, abr./jun. 2019.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130866

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130866

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6

Book

Comentários ao direito penal econômico brasileiro

المؤلفون: Lobato, José Danilo Tavares (Org.), Martinelli, João Paulo Orsini (Org.), Santos, Humberto (Org.)

Relation: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116634

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116634

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7

Book

Teoría general de la participación criminal y acciones neutrales: una cuestión única de imputación objetiva

المؤلفون: Lobato, José Danilo Tavares

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93114

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93114

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8

Book

Direito Penal Ambiental e seus fundamentos: parte geral

المؤلفون: Lobato, José Danilo Tavares

مصطلحات موضوعية: Direito penal ambiental, Brasil, Princípio da legalidade, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Bem jurídico, Princípio da subsidiariedade, Direito penal ecológico

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42824

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42824

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9

Academic Journal

Harm principle e seus reflexos no Direito Penal: uma leitura a partir de Joel Feinberg = The harm principle and its reflections on criminal law: an interpretation based on Joel Feinberg

المؤلفون: Martinelli, João Paulo Orsini, Lobato, José Danilo Tavares, Santos, Humberto Souza

Relation: Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 23, n. 115, p. 255-290, jul./ago. 2015.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/93930

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/93930

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10

Book

Teoria geral da participação criminal e ações neutras: uma questão única de imputação objetiva

المؤلفون: Lobato, José Danilo Tavares

مصطلحات موضوعية: Concurso de agentes, Brasil, Princípio da insignificância, Responsabilidade penal, Imputabilidade (direito penal), Imputabilidade penal, Responsabilidade criminal

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27795

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27795

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Ações neutras e teoria do abuso de direito: um elo para se compreender a relação entre lavagem de dinheiro e advocacia = Neutral actions and the theory of abuse of rights: a link to understand the relationship between money laundering and the practice of law

المؤلفون: Lobato, José Danilo Tavares

مصطلحات موضوعية: Concurso de agentes, Lavagem de dinheiro, Advogado, comportamento, Abuso de direito, Responsabilidade penal, Bacharel em direito, Imputabilidade (direito penal), Imputabilidade penal, Responsabilidade criminal

Relation: Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 22, n. 111, p. 113-156, nov./dez. 2014.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85113

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85113

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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no Direito Penal ambiental

المؤلفون: Lobato, José Danilo Tavares

مصطلحات موضوعية: Direito Ambiental, Princípio da legalidade, Ato administrativo, Tipo penal, Direito Ecológico, Princípio da reserva legal

Relation: Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 83, p. 120-162, mar./abr. 2010.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82553

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82553

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma inconsistência dogmática e de princípios

المؤلفون: Lobato, José Danilo Tavares

مصطلحات موضوعية: Responsabilidade penal, Brasil, Pessoa jurídica de direito privado, Pessoa jurídica de direito público, Sociedade anônima, Abuso de direito, Direito comparado, Culpabilidade, Imputabilidade (direito penal), Imputabilidade penal, Responsabilidade criminal, Companhias, Sociedade por ações, Pessoas do direito internacional

Relation: Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 50, p. 268-286, 2010.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54241

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54241

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O comércio internacional e o desenvolvimento como objetos de uma crítica criminológica

المؤلفون: Lobato, José Danilo Tavares

مصطلحات موضوعية: Crime, globalização, Crime econômico, Política criminal, Crime contra a ordem econômica, Crime econômico-financeiro, Crime financeiro, Delito econômico

Relation: Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 15, n. 67, p. 276-300, jul./ago. 2007.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86209

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86209

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Defensoria Pública" - die brasilianische Verteidigungsstaatsanwaltschaft.

المؤلفون: Lobato, José Danilo Tavares¹

المصدر: Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft. Sep2017, Vol. 129 Issue 2, p578-591. 14p.

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Honor and Infanticide

المؤلفون: Aquino, álvaro Antônio Sagulo Borges de

المساهمون: Béze, Patrícia Mothé Glioche, Pereira, Daniel Queiroz, Fragoso, Christiano Falk, Lobato, José Danilo Tavares, Amaral, Claudia Tannus Gurgel do

المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

مصطلحات موضوعية: Psychological system, Infanticide, Physiopsychological system, Motivo de honra, CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO [CNPQ], Honor and infanticide, Reason of honor, Paradigm of life, Estado puerperal, Sistema fisiopsicológico, A honra e o infanticídio, Sistema psicológico, Infanticídio, Puerperal state, Paradigma da honra, Paradigm of honor, Paradigma da vida

وصف الملف: application/pdf

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::5b3abf9a907c0793cabb2a9db127560c
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9345

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Environmental criminal law oversight: necessity, appropriateness andfeasibility

المؤلفون: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva

المساهمون: Béze, Patrícia Mothé Glioche, Lobato, José Danilo Tavares, Japiassú, Carlos Eduardo Adriano

المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

مصطلحات موضوعية: Meio Ambiente, Tutela, Direito Penal-Ambiental, CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL [CNPQ], Environment, Environmental Criminal Law, Tutelage

وصف الملف: application/pdf

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::1f45a76d50115a3f95cea05ce0a71173
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9593

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