المؤلفون: Santos, Camila Prado dos, Vieira, Patricia Ribeiro Serra, Ataide Junior, Vicente de Paula

مصطلحات موضوعية: Direito animal, responsabilidade civil, doutrinas e controvérsias, Animal, Proprietário, proteção, Dano (direito civil), Incapacidade absoluta, Responsabilidade objetiva, Crueldade contra animal, Direitos e garantias individuais, Animal doméstico, Fauna, legislação, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Libertação dos animais, Responsabilidade presumida, Responsabilidade sem culpa, Crime de maus-tratos a animais, Maus-tratos a animais

Relation: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 119, p. 73-87, mar./abr. 2024.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187204

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187204

المؤلفون: Fagundez, Gabrielle Tabares, Albuquerque, Letícia

مصطلحات موضوعية: Direito animal, Justiça ambiental, Sustentabilidade ambiental, Biodiversidade, aspectos jurídicos, Mudança do clima, Amazônia, decisão judicial, Combate às alterações climáticas, Crueldade contra animal, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Libertação dos animais, Eco-justiça, Diversidade biológica, Diversidade das espécies, Alteração climática, Variação climática, Combate às mudanças climáticas, Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 13

Relation: Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 271-295, jan./mar. 2024.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187081

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187081

المؤلفون: Romão, Maria Caroline Françoso, Ribeiro, Maria Lúcia, Sossae, Flávia Cristina

مصطلحات موضوعية: Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Crime ambiental, Direito animal, Animal, tráfico, Crueldade contra animal, Fauna, proteção, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Libertação dos animais, Maus-tratos a animais

Relation: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 146-164, dez./jan. 2023/2024.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183630

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183630

المؤلفون: Vieira, Isabelle Almeida

مصطلحات موضوعية: Liberdade de religião, Direito Animal, Crueldade contra animal, Liberdade de consciência, Liberdade de culto, Liberdade de crença religiosa, Liberdade religiosa, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Direitos animais, Libertação dos animais, Crime de crueldade contra animais, Crime de maus-tratos a animais, Crueldade contra animais, Maus-tratos a animais, Maus-tratos de animais, Tratamento cruel contra animais

Relation: Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 131, p. 269-295, maio/jun. 2022.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166206

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166206

المؤلفون: Nunes, Paula Freire Santos Andrade

مصطلحات موضوعية: Direito animal, Animal doméstico, Divórcio, Família, Guarda compartilhada, Alimentação animal, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Direitos animais, Direitos dos animais, Libertação dos animais, Grupo familiar, Guarda conjunta, Guarda legal conjunta

Relation: Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 43, p. 131-164, jan./fev. 2021.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152111

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152111

المؤلفون: Vicente, Luciano Rosa

مصطلحات موضوعية: Animal, proteção, Crueldade contra animal, Direito animal, Direitos culturais, Crime de crueldade contra animais, Crime de maus-tratos a animais, Tratamento cruel contra animais, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Libertação dos animais, Direito de acesso à cultura

Relation: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 83-98, jun./jul. 2021.; Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 126, p. 145-159, jul./ago. 2021.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156454

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156454

المؤلفون: Cabette, Eduardo Luiz Santos, Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos

مصطلحات موضوعية: Crueldade contra animal, Brasil, Direito animal, Contravenção penal, Crime de crueldade contra animais, Crime de maus-tratos a animais, Crueldade contra animais, Maus-tratos a animais, Maus-tratos de animais, Tratamento cruel contra animais, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Direitos animais, Direitos dos animais, Libertação dos animais, Crime anão, Crime-anão, Delito anão

Relation: ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 18-36, nov. 2020.; Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 125, p. 63-83, dez./jan. 2020/2021.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149512

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149512

المؤلفون: Lacerda, Daniel Pires

مصطلحات موضوعية: Direito animal, Brasil, Antropocentrismo, Políticas públicas, Animal, proteção, aspectos jurídicos, Princípio da dignidade da pessoa humana, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Libertação dos animais, Políticas governamentais, Proteção da dignidade da pessoa humana

Relation: Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 15, n. 174, p. 54-75, jun. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144008

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144008

المؤلفون: Alves, Fábio Wellington Ataíde

مصطلحات موضوعية: Direito animal, aspectos culturais, Patrimônio cultural, Crueldade contra animal, Tradição cultural, aspectos jurídicos, Bem-estar animal, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Direitos animais, Direitos dos animais, Libertação dos animais, Bens culturais, Bens intelectuais, Patrimônio cultural imaterial, Patrimônio cultural material, Propriedade cultural, Bem estar animal, Bem-estar dos animais

Relation: Direito e Liberdade, Natal, v. 22, n. 3, (16), p. 133-153, set./dez. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150363

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150363

المؤلفون: Vieira, Isabelle Almeida, Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto

مصطلحات موضوعية: Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial, Direito animal, jurisprudência, Crueldade contra animal, Ação direta de inconstitucionalidade, Bem-estar animal, Animal, proteção, aspectos constitucionais, Emenda constitucional, Tradição cultural, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Direitos animais, Direitos dos animais, Libertação dos animais, Crime de crueldade contra animais, Crime de maus-tratos a animais, Crueldade contra animais, Maus-tratos a animais, Maus-tratos de animais, Tratamento cruel contra animais, Ação de inconstitucionalidade, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade, ADI, ADIN, Bem estar animal, Bem-estar dos animais

Relation: Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 239-265, jul./dez. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146902

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146902

المؤلفون: Greco, Pedro Teixeira Pinos

مصطلحات موضوعية: Direito animal, Brasil, Sucessão testamentária, Proteção jurisdicional, Animal doméstico, Bem-estar animal, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Direitos animais, Direitos dos animais, Libertação dos animais, Garantia jurisdicional, Bem estar animal

Relation: Revista Jurídica, São Paulo, v. 70, n. 510, p. 9-25, abr. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142361

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142361

المؤلفون: Altoé Junior, José Egidio

مصطلحات موضوعية: Brasil. Supremo Tribunal Federal, Controle de constitucionalidade, Poder judiciário, Poder legislativo, Ação direta de inconstitucionalidade, Direito animal, Crueldade contra animal, Bem-estar animal, Direitos e garantias individuais, Tradição cultural, Fiscalização da constitucionalidade, Recurso de inconstitucionalidade, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Libertação dos animais, Crime de crueldade contra animais, Crime de maus-tratos a animais, Tratamento cruel contra animais, Direitos do cidadão, Direitos e garantias fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Liberdade pública

Relation: Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, p. 57-83, jul./set. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147935

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147935

المؤلفون: Margraf, Alencar Frederico, Gouveia, Ana Caroline Kosan, Souza, Marcelly Patrícia de, Lazari, Rafael de

مصطلحات موضوعية: Direitos e garantias individuais, Brasil, Animal, proteção, aspectos jurídicos, Direito animal, Ordenamento jurídico, natureza jurídica, Proteção ambiental, Bem-estar animal, Direitos do cidadão, Direitos e garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantia constitucional, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Garantias fundamentais, Garantias individuais, Liberdade pública, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Direitos animais, Direitos dos animais, Libertação dos animais, Sistema jurídico, Degradação ambiental, prevenção, Meio ambiente, Proteção ao meio ambiente

Relation: Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 87-111, abr./jun. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143282

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143282

المؤلفون: Leal, Augusto Antônio Fontanive

مصطلحات موضوعية: Direito animal, Brasil, Animal, proteção, aspectos constitucionais, Ação direta de inconstitucionalidade, Bem-estar animal, Crueldade contra animal, decisão judicial, Direitos e garantias individuais, Tradição cultural, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Direitos animais, Direitos dos animais, Libertação dos animais, Ação de inconstitucionalidade, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade, ADI, ADIN, Bem estar animal, Bem-estar dos animais, Crime de crueldade contra animais, Crime de maus-tratos a animais, Crueldade contra animais, Maus-tratos a animais, Maus-tratos de animais, Tratamento cruel contra animais, Direitos e garantias fundamentais

Relation: Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 98, p. 309-331, abr./jun. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143296

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143296

المؤلفون: Greco, Pedro Teixeira Pinos

مصطلحات موضوعية: Direito animal, Brasil, Bioética, Defensoria pública, competência, Proteção ambiental, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Direitos animais, Direitos dos animais, Libertação dos animais, Degradação ambiental, prevenção, Meio ambiente, proteção, Proteção ao meio ambiente, Proteção do meio ambiente, Recursos naturais

Relation: Revista Jurídica, São Paulo, v. 69, n. 504, p. 39-50, out. 2019.; Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 15, n. 171, p. 47-57, mar. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136520

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136520

المؤلفون: Rothenburg, Walter Claudius, Stroppa, Tatiana

مصطلحات موضوعية: Brasil. Supremo Tribunal Federal, Crueldade contra animal, Liberdade de religião, Minoria, Direito animal, Crime de crueldade contra animais, Crime de maus-tratos a animais, Crueldade contra animais, Maus-tratos a animais, Maus-tratos de animais, Tratamento cruel contra animais, Liberdade de crença religiosa, Liberdade religiosa, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Direitos animais, Direitos dos animais, Libertação dos animais

Relation: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 17, n. 37, p. 295-322, jan./abr. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142825

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142825

المؤلفون: Leal, Augusto Antônio Fontanive

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Crueldade contra animal, decisão judicial, Brasil, Direitos animais, Abolicionismo animal, Direitos e garantias fundamentais, Garantias individuais, Libertação dos animais, Tradição cultural, Brasil, Crueldade contra animais, Garantias dos direitos individuais, Crime de crueldade contra animais, Defesa dos direitos dos animais, Direitos e garantias individuais, Brasil, Maus-tratos de animais, Tratamento cruel contra animais, Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil, Direito animal, Brasil, ADIN, Ação de inconstitucionalidade, Bem-estar dos animais, Maus-tratos a animais, Bem-estar animal, Brasil, Bem estar animal, Direitos do cidadão, Direito dos animais, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Crime de maus-tratos a animais, Animal, proteção, aspectos constitucionais, Brasil, ADI, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, Direitos dos animais, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6f7f8f04a282b2c737cdb00cc089b102
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143296

المؤلفون: Vieira, Isabelle Almeida, Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Direitos animais, Direito animal, jurisprudência, Emenda constitucional, Abolicionismo animal, Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial, Libertação dos animais, Crueldade contra animais, Bem-estar animal, jurisprudência, Crueldade contra animal, decisão judicial, Crime de crueldade contra animais, Ação direta de inconstitucionalidade, Defesa dos direitos dos animais, Maus-tratos de animais, Tratamento cruel contra animais, Tradição cultural, ADIN, Ação de inconstitucionalidade, Maus-tratos a animais, Bem-estar dos animais, Bem estar animal, Direito dos animais, Animal, proteção, aspectos constitucionais, Crime de maus-tratos a animais, Emenda à Constituição, ADI, Direitos dos animais, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::43caee3bbdc4ee3c4ad0f678ce7a83a3
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146902

المؤلفون: Souza, Danielle Ortiz de Avila

مصطلحات موضوعية: Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Animal, proteção, Controle de constitucionalidade, Crueldade contra animal, jurisprudência, legislação, Liberdade de religião, Tutela jurisdicional, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Direitos animais, Direitos dos animais, Libertação dos animais, Controle da constitucionalidade, Fiscalização da constitucionalidade, Recurso de inconstitucionalidade, Crime de crueldade contra animais, Crime de maus-tratos a animais, Crueldade contra animais, Maus-tratos a animais, Maus-tratos de animais, Tratamento cruel contra animais, Liberdade de crença religiosa, Liberdade religiosa, Tutela jurídica

Relation: Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 13, p. 411-403, 1. quinz. jul. 2019.; Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 118, p. 50-64, out./nov. 2019.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133002

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133002

المؤلفون: Vasconcelos, Flávia Pequeno de, Menezes, Maria do Socorro da Silva, Assis, Luciana Vilar de

مصطلحات موضوعية: Direito Ambiental, Direito Animal, Bem-estar animal, Direito ecológico, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Direito dos animais, Direitos animais, Direitos dos animais, Libertação dos animais

Relation: Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 108, n. 1001, p. 93-118, mar. 2019.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130370

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130370