نتائج البحث - "Legislação"

Relation: Ribeiro, Joaquim André de Sousa (2024) - Uma reflexão sobre a eutanásia à luz do Direito Constitucional : o percurso para a legalização da eutanásia em Portugal. Lisboa : [s.n.].

الاتاحة: http://hdl.handle.net/11067/7702

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O tráfico ilícito de drogas na perspetiva dos direitos português e brasileiro

المؤلفون: Carteli, Eduardo Frizon, 1993-

مصطلحات موضوعية: Tráfico de drogas - Direito e legislação - Portugal, Tráfico de Drogas - Direito e Legislação - Brasil, Abuso de drogas - Direito e legislação - Portugal, Abuso de drogas - Direito e legislação - Brasil, Direito Comparado

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Relation: Carteli, Eduardo Frizon (2024) - O tráfico ilícito de drogas na perspetiva dos direitos português e brasileiro. Lisboa : [s.n.].

الاتاحة: http://hdl.handle.net/11067/7657

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5

A fraude fiscal : revisão conceitual e jurisprudencial

المؤلفون: Ramos, João Batista, 1998-

مصطلحات موضوعية: Evasão fiscal - Direito e legislação - Portugal, Evasão fiscal - Direito e legislação - Disposições penais - Portugal

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Relation: Ramos, João Batista (2023) - A fraude fiscal : revisão conceitual e jurisprudencial. Lisboa : [s.n.].

الاتاحة: http://hdl.handle.net/11067/7658

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6

A evolução legislativa e das decisões dos tribunais arbitrais em matéria de preços de transferência

المؤلفون: Alves, Beatriz da Silva

المساهمون: Amorim, José de Campos, Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto

مصطلحات موضوعية: Entidades relacionadas, Preços de transferência, OCDE, Tribunais, Legislação, Related entities, Transfer pricing, Courts, Legislation, Contabilidade

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الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.22/26969

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7

IA e obras: uma parceria ilícita? : a ilicitude da utilização de dados no treino de IA

المؤلفون: Ferreira, Miguel Amorim

المساهمون: Silva, Nuno de Araújo Sousa e, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Inteligência artificial (IA), Direitos de autor, Mineração de texto e dados (TDM), Aprendizagem automática (machine learning), Aprendizagem profunda (deep learning), Modelos de treino, Legislação europeia, Exceção de direitos de autor, Fair use, Propriedade intelectual, Regulação jurídica, IA generativa, Cópias temporárias, Diretiva do mercado único digital, Bases de dados, Artificial intelligence (AI), Copyright, Text and data mining (TDM), Machine learning, Deep learning, Training models, European legislation, Copyright exception, Intellectual property, Legal regulation, Generative AI, Temporary copies, Digital single market directive, Databases, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/47404

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8

Foreign investment in the Portuguese art market in the context of the legislation on residency: Obstacles and potential growth perspectives

المؤلفون: Riabov, Pavel

مصطلحات موضوعية: Investimento estrangeiro -- Foreign investment, Portuguese art market, Golden visa program, Art patronage, Residency legislation, Mercado de arte português, Programa de Visto Gold, Mecenato artístico, Legislação de residência

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10071/32710

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9

Desenvolvimento de uma base de dados em MS Access de normas e legislação aplicável a instalações elétricas especiais na área da saúde

Development of a database in MS Access of standards and legislation applicable to special electrical installations in the healthcare area

المؤلفون: Costa, Diogo Rui Ferreira

المساهمون: Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto

مصطلحات موضوعية: Instalações elétricas especiais, Base de dados de normas e legislação, Distribuição de energia, Special electrical installations, Database of standards and legislation, Energy distribution, Domínio/Área Científica::Engenharia e Tecnologia

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الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.22/26530

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10

REFORMAS DA LEGISLAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS EM ÁFRICA. CASO DE ESTUDO: MOÇAMBIQUE

المؤلفون: Rosário de Lucília Lino Hama

المساهمون: Moniz, Maria da Graça Canto, RUN

مصطلحات موضوعية: Dados pessoais, proteção de dados, Moçambique, legislação, Personal data, Legislation, Mozambique, Data protection, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10362/175683

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O regime jurídico de proteção de dados pessoais na esfera da Administração Pública : implementação e compliance na gestão dos dados pessoais

المؤلفون: Moreira, Ângela Maria de Sousa, 1982-

مصطلحات موضوعية: Proteção de dados - Direito e legislação, Proteção de dados - Direito e legislação - Portugal, Direito à Privacidade, Direito à privacidade - - Portugal, Administração pública - Processamento de dados - Portugal

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Relation: Moreira, Ângela Maria de Sousa (2024) - O regime jurídico de proteção de dados pessoais na esfera da Administração Pública : implementação e compliance na gestão dos dados pessoais. Lisboa : [s.n.].

الاتاحة: http://hdl.handle.net/11067/7570

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O instituto do reagrupamento familiar e os direitos dos membros da família a reagrupar

المؤلفون: Vazão, Ana Catarina Ferreira, 1989-

مصطلحات موضوعية: Reagrupamento familiar - Direito e legislação - Portugal, Emigração e imigração - Direito e legislação - Portugal, Direitos fundamentais - Portugal

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Relation: Vazão, Ana Catarina Ferreira (2024) - O instituto do reagrupamento familiar e os direitos dos membros da família a reagrupar. Lisboa : [s.n.].

الاتاحة: http://hdl.handle.net/11067/7522

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