المؤلفون: Carlos Francisco Bitencourt Jorge, Liciane André Francisco da Silva, Francis Marília Pádua

المصدر: Civilistica.com, Vol 13, Iss 1, Pp 1-18 (2024)

مصطلحات موضوعية: código civil, doação inoficiosa, negócios jurídicos, invalidade, prescrição, Law, Civil law, K623-968

وصف الملف: electronic resource

Relation: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/935; https://doaj.org/toc/2316-8374

URL الوصول: https://doaj.org/article/7bb02da229654f648e5ed71da2965878

المؤلفون: Martins, Ricardo Marcondes

المصدر: Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI; Vol. 8 No. 29 (2024); 27-75 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; Vol. 8 Núm. 29 (2024); 27-75 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; Vol. 8 No 29 (2024); 27-75 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; V. 8 N. 29 (2024); 27-75 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI; v. 8 n. 29 (2024); 27-75 ; 2675-9527 ; 2526-8120

مصطلحات موضوعية: intolerável injustiça, existência e validade normativas, abuso de autoridade, invalidade pragmática, invalidade sintática, direito de resistência ativa e passiva, intolerable injustice, normative existence and validity, abuse of authority, pragmatic invalidity, syntactic invalidity, right of active and passive resistance

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/698/746; https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/698

الاتاحة: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/698
https://doi.org/10.48143/rdai.29.martins

المؤلفون: Souza, Alexandre do Nascimento

مصطلحات موضوعية: Arbitragem, Propriedade Industrial, Patente, Invalidade, Competência

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/11144/6627

المؤلفون: João Negrini Neto

المصدر: RevistaFT, 28(135), 56, (2024-06-20)

مصطلحات موضوعية: corrupção, invalidade, invalidação, convalidação, estabilização

Relation: https://doi.org/10.5281/zenodo.12192155; https://doi.org/10.5281/zenodo.12192156; oai:zenodo.org:12192156

الاتاحة: https://doi.org/10.5281/zenodo.12192156

المؤلفون: Linares San Román, Juan José

المصدر: Revista Oficial del Poder Judicial; Vol 16 No 21 (2024): Enero - Junio; 157-181 ; Revista Oficial del Poder Judicial; Vol. 16 Núm. 21 (2024): Enero - Junio; 157-181 ; 2663-9130 ; 1997-6682 ; 10.35292/ropj.v16i21

مصطلحات موضوعية: right of defense, due process, administrative act, motivation, nullity, derecho de defensa, debido procedimiento, acto administrativo, motivación, nulidad, direito de defesa, devido processo legal, ato administrativo, exposição de motivos, invalidade

وصف الملف: application/pdf; application/xml

Relation: https://revistas.pj.gob.pe/revista/index.php/ropj/article/view/787/1275; https://revistas.pj.gob.pe/revista/index.php/ropj/article/view/787/1310; https://revistas.pj.gob.pe/revista/index.php/ropj/article/view/787

الاتاحة: https://revistas.pj.gob.pe/revista/index.php/ropj/article/view/787
https://doi.org/10.35292/ropj.v16i21.787

المؤلفون: Gonçalves, Brunna Silva, Santos, Guilherme Augusto Martins

المصدر: JRG Journal of Academic Studies; Vol. 7 No. 14 (2024): JRG Journal of Academic Studies; e141111 ; JRG Journal of Academic Studies ; Vol. 7 Núm. 14 (2024): Revista JRG de Estudos Acadêmicos; e141111 ; JRG Journal of Academic Studies; V. 7 N. 14 (2024): Revista JRG de Estudos Acadêmicos; e141111 ; Revista JRG de Estudos Acadêmicos ; v. 7 n. 14 (2024): Revista JRG de Estudos Acadêmicos; e141111 ; 2595-1661 ; ark:/57118/jrg.v7i14

مصطلحات موضوعية: Familiar, Holding, Invalidade Patrimonial, Planejamento Sucessório, Family, Patrimonial Invalidity, Succession Planning

وصف الملف: application/pdf

Relation: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1111/942; http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1111; ark:/57118/JRG.v7i14.1111

الاتاحة: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1111
https://doi.org/10.55892/jrg.v7i14.1111

المؤلفون: Santos, Beatriz Veiga

المساهمون: Cunha, Paulo Miguel Olavo de Pitta e, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Sociedades comerciais, Deliberações sociais, Desvalor jurídico, Inexistência jurídica, Inexistência material, Ineficácia em sentido amplo, Invalidade, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/39360

المؤلفون: Coelho, Dário Alexandre Van Den Berk Carvalho

المساهمون: Duarte, Tiago José Pires, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Invalidade do contrato administrativo, Anulabilidade derivada, Ato procedimental pressuposto, Paralelismo de formas de invalidade, Dever de não adjudicação, Afastamento efeito anulatório, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/35955

المؤلفون: Andrade, Sara Regina de Padua

المساهمون: Guedes, António Agostinho Cardoso da Conceição, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Cláusula compromissória, Princípio competência, Competência, Cláusulas patológicas, Arbitragem societária, Artigo 58.º dos estatutos da Petrobras, Invalidade da cláusula compromissória, Commitment clause, Competence principle, Pathological clauses, Corporate arbitration, Article 58.º of Petrobras' statutes, Invalidity of the commitment clause, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/36213

المؤلفون: Gaspar, Miguel Simões

المساهمون: Neves, Ana Fernanda, Repositório da Universidade de Lisboa

مصطلحات موضوعية: Direito administrativo, Código do procedimento administrativo, Regulamento administrativo, Acto administrativo, Invalidade, Vícios, Teses de mestrado - 2021, Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10451/49446

المؤلفون: Oliveira, Ludmila Junqueira Duarte, Stancioli, Brunello Souza

المصدر: Revista Direito GV. January 2021 17(1)

مصطلحات موضوعية: Direito privado, negócios jurídicos, manifestação de vontade, invalidade, estímulos comportamentais

وصف الملف: text/html

URL الوصول: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322021000100211

المؤلفون: Freitas, Luísa Maria Nunes Filipe Bahamonde de

مصطلحات موضوعية: Sociedade anónima, Deliberações, Conselho de administração, Assembleia geral -- General meeting, Invalidade, Impugnação, Private limited company, Resolutions, Board of directors, Invalidity, Judicial challenge

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10071/21293

المؤلفون: Serrano, Malena Katarine da Silva

المساهمون: Martins, Ana Gouveia, Repositório da Universidade de Lisboa

مصطلحات موضوعية: Direito administrativo, Invalidade do Regulamento Administrativo, Poder regulamentar, Direito comparado, Deslegalização, Princípio da legalidade, Regulamento independente, Código de Procedimento Administrativo, Portugal, Brasil, Teses de mestrado - 2020

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10451/44965

المؤلفون: Oliveira, Pedro Miguel Castro

المساهمون: Tavares, Tomás Maria Cantista de Castro, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: União Europeia, ATAD, Sociedades estrangeiras controladas, Base jurídica, 115.º TFUE, Invalidade, European Union, Controlled foreign companies, Legal basis, 115.º TFEU, Invalidity, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/33728

المؤلفون: Konder, Carlos Nelson

المصدر: Scientia Iuris; v. 26 n. 3 (2022); 109-121 ; 2178-8189 ; 1415-6490

مصطلحات موضوعية: Inadimplemento, Antecipação do vencimento, Resolução do contrato, Invalidade, Default, Aceleration, Termination, Invalidity

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/44618/48344; https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/44618

الاتاحة: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/44618
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n3p109-121

المؤلفون: Gonçalves, José Carlos do Lago

مصطلحات موضوعية: Acto Administrativo, Invalidade, Anulação Administrativa, Aproveitamento do Acto, Convalidação, Administrative Act, Invalidity, Administrative annulment, Utilization of the act, Convalidation

الاتاحة: https://hdl.handle.net/10316/90245

المؤلفون: Sena, João Sequeira

المساهمون: Otero, Paulo, Repositório da Universidade de Lisboa

مصطلحات موضوعية: Direito administrativo, Contrato administrativo, Acto administrativo, Invalidade, Teses de mestrado - 2019, Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10451/40259

المؤلفون: Duarte, Francisca Maria Duarte Vieira Violante

المساهمون: Fábrica, Luís Manuel da Costa Sousa da, Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa

مصطلحات موضوعية: Causa de invalidade, Contratos públicos, Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10400.14/29588

المؤلفون: Eduardo Nunes de Souza

المصدر: Civilistica.com, Vol 8, Iss 2, Pp 1-53 (2019)

مصطلحات موضوعية: causa do contrato, análise funcional, invalidade contratual, vicissitudes supervenientes do contrato, Law, Civil law, K623-968

وصف الملف: electronic resource

Relation: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/443; https://doaj.org/toc/2316-8374

URL الوصول: https://doaj.org/article/3e259706c84f4fa7bdf86652d069870c

المؤلفون: Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, Brunello Souza Stancioli

المصدر: Revista Direito GV, Vol 17, Iss 1 (2021)

مصطلحات موضوعية: Direito privado, negócios jurídicos, manifestação de vontade, invalidade, estímulos comportamentais, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

Relation: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322021000100211&tlng=pt; https://doaj.org/toc/2317-6172

URL الوصول: https://doaj.org/article/18e6eaa1af9748b09a59b390697de5aa