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1Academic Journal
المؤلفون: Moises Maciel
المصدر: Revista Controle, Vol 18, Iss 1 (2020)
مصطلحات موضوعية: Controle. Fiscalização. Interesse Público. Proteção de Dados. Tribunais de Contas, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
Relation: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/588; https://doaj.org/toc/1980-086X; https://doaj.org/toc/2525-3387; https://doaj.org/article/d26a00b3df6542968e9c8fafe0305a74
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المؤلفون: Romano, Rogério Tadeu
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Common law, direito comparado, Tutela inibitória, aspectos constitucionais, Direitos sociais, legislação, Responsabilidade civil, política governamental, Tutela antecipada, aspectos constitucionais, Efeito suspensivo, Administração pública, responsabilidade, Direitos de ordem social, Direitos do homem, Tutela antecipatória, Direitos Humanos, Ministério Público, competência, aspectos constitucionais, Garantias sociais, Políticas públicas, aspectos constitucionais, Princípio da segurança jurídica, doutrinas e controvérsias, Interesse público secundário, Antecipação da tutela, Ação civil pública, Interesse público, proteção, Direito social, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Imputabilidade (direito civil), Tutela jurídica, Interesse público primário, Política pública, Inclusão social, aspectos constitucionais, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Responsabilidade administrativa, política governamental, Cidadão, direitos e deveres, Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais, Direitos humanos (direito constitucional), Direitos sociais, doutrinas e controvérsias, Políticas governamentais
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المؤلفون: Guimarães, Edgar, Franco, Caroline da Rocha
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Políticas públicas, controle, Interesse público secundário, Licitação, aspectos políticos, doutrinas e controversias, Interesse público, proteção, Desenvolvimento sustentado, Desenvolvimento sustentável, contratação, Desenvolvimento auto-sustentado, Sustentabilidade ambiental, Interesse público primário
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المؤلفون: Rodrigues, João Gaspar
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Legitimidade, Brasil, Interesse público secundário, Ministério público, competência, Brasil, Democracia, Brasil, Interesse público, proteção, Brasil, Interesse público primário
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المؤلفون: Sá, Djanira Maria Radamés de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Jurisdição voluntária, natureza jurídica, Brasil, Interesse público secundário, Ministério público, competência, Brasil, Jurisdição graciosa, Interesse público, proteção, Brasil, Interesse público primário
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المؤلفون: Cabral, Antonio do Passo
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Interesse público secundário, Intervenção de terceiros, jurisprudência, Decisão judicial, Intervenção (processo civil), Interesse público primário, Processo administrativo, Brasil, Alemanha, Intervenção de terceiros, doutrinas e controvérsias, Princípio do contraditório, Procedimento administrativo, Interesse público, proteção, Brasil, Alemanha, Participação social, Decisão judiciária, Contraditório, Participação de terceiros no processo