المؤلفون: Leal , Alexandre Amaral de Lima

المصدر: Leal, A. A. L. (2024). A imunidade de jurisdição dos Estados diante das violações aos Direitos Humanos e o posicionamento do Tribunal Internacional de Justiça [Dissertação de Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Portucalense]. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/5592

مصطلحات موضوعية: Direito internacional público, Responsabilidade internacional, Imunidade de jurisdição, Soberania, Tribunal Internacional de Justiça, Direitos Humanos, Ciências Sociais - Direito, 16 - peace, justice and strong institutions

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: https://hdl.handle.net/11328/5592

المؤلفون: Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

المصدر: Inter, Vol 4, Iss 2, Pp 57-79 (2021)

مصطلحات موضوعية: imunidade de jurisdição. competência da justiça trabalhista. entidade pública estrangeira. execução trabalhista., Social Sciences, International relations, JZ2-6530

وصف الملف: electronic resource

Relation: https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/44058; https://doaj.org/toc/2596-3503

URL الوصول: https://doaj.org/article/e2082d71a3934f359139f651a384fedb

المؤلفون: Alcici, Lucas Moreira

المساهمون: Freitas, Pedro Caridade de, Repositório da Universidade de Lisboa

مصطلحات موضوعية: Imunidades jurisdicionais do Estado, Protecção diplomática, Tribunal Internacional de Justiça, Jurisdição do Estado, Imunidade de jurisdição, Imunidade de execução, Teses de mestrado - 2020, Direito e Ciência Jurídica

وصف الملف: application/pdf

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10451/44512

المؤلفون: Janna T. Magalhães Mello, Najwa Dagash

المصدر: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 2, Pp 546-553 (2020)

مصطلحات موضوعية: crimes contra a humanidade, prescrição, imunidade de jurisdição, ação trabalhista, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

Relation: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/51340; https://doaj.org/toc/2177-4919; https://doaj.org/toc/2178-0498

URL الوصول: https://doaj.org/article/91f6e4a1a7b040ae9168078469296703

المؤلفون: Pereira da Silva, Alexandre

المصدر: Revista de Direito Internacional; v. 21, n. 1 (2024): International Criminal Court: 25 years / Tribunal Penal Internacional: 25 anos ; 2237-1036 ; 2236-997X

مصطلحات موضوعية: Direito Internacional, Direito do Mar, Patrimônio Cultural Subaquático, Galeão San José, Imunidade de Jurisdição, Sucessão de Estados, Povos Originários

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9739/pdf; https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9739

الاتاحة: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/9739
https://doi.org/10.5102/rdi.v21i1.9739

المؤلفون: Braghini, Marcelo

المصدر: Anales del Congreso Internacional de La Red Iberoamericana de Investigación en Seguridad Social; Vol. 2 Núm. 1 (2020): ANALES DEL CONGRESO INTERNACIONAL DE LA RED IBEROAMERICANA DE INVESTIGACIÓN EN SEGURIDAD SOCIAL; 331-350 ; Anais do Congresso Internacional da Rede Iberoamericana de Pesquisa em Seguridade Social; v. 2 n. 1 (2020): ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DA REDE IBEROAMERICANA DE PESQUISA EM SEGURIDADE SOCIAL; 331-350 ; 2675-889X

مصطلحات موضوعية: Competência Material Justiça do Trabalho - Imunidade de Jurisdição e Execução - Direitos Humanos - Princípio da Reciprocidade de Tratamento, 1. Direito do Trabalho como Direitos Humanos. - 2. Jurisdição Trabalhista. - 3. Aplicação das Leis no Espaço. - 4. Imunidade de Jurisdição e Execução. Conclusão

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2222/1578; https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2222

الاتاحة: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2222

المؤلفون: Masbernat, Patricio, Ramos-Fuentes, Gloria

المصدر: ACDI - Anuario Colombiano de Derecho Internacional; No. 15 (2022) ; ACDI - Anuario Colombiano de Derecho Internacional; Núm. 15 (2022) ; Annuaire Colombien de Droit International - ACDI; No. 15 (2022) ; 2145-4493 ; 2027-1131 ; 10.12804/revistas.urosario.edu.co/acdi/acdi.vi15

مصطلحات موضوعية: organizações internacionais, imunidade de jurisdição, resolução de conflitos, International organizations, jurisdictional immunities, conflict resolution, organizaciones internacionales, inmunidad de jurisdicción, resolución de conflictos

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://revistas.urosario.edu.co/index.php/acdi/article/view/10165/10264; https://revistas.urosario.edu.co/index.php/acdi/article/view/10165/11491; https://revistas.urosario.edu.co/index.php/acdi/article/view/10165/11492; https://revistas.urosario.edu.co/index.php/acdi/article/view/10165/11493; https://revistas.urosario.edu.co/index.php/acdi/article/view/10165

الاتاحة: https://revistas.urosario.edu.co/index.php/acdi/article/view/10165
https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/acdi/a.10165

المؤلفون: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

المساهمون: Artigo de investigação elaborado de estudo desenvolvido na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais”, inscrito no Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN

المصدر: INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ; v. 4, n. 2 (2021); 57-79 ; 2596-3503

مصطلحات موضوعية: Imunidade de jurisdição. Competência da justiça trabalhista. Entidade pública estrangeira. Execução trabalhista

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/44058/26726; BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: atualizada até a Emenda Constitucional n° 109. Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 19 de maio de 2021.; BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 09 de agosto de 1943. Disponível em: . Acesso em: 19 de maio de 2021.; BRASIL. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 22 de outubro de 1945. Disponível em: . Acesso em: 19 de maio de 2021.; BRASIL. Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965. Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Diplomáticas. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 de junho de 1965. Disponível em: . Acesso em: 19 de maio de 2021.; BRASIL. Decreto nº 61.078, de 26 de julho de 1967. Promulga a Convenção de Viena sôbre Relações Consulares. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 de julho de 1967. Disponível em: . Acesso em: 19 de maio de 2021.; BRASIL. Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 de dezembro de 1977. Disponível em: . Acesso em: 19 de maio de 2021.; BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 de janeiro de 2002. Disponível em: . Acesso em: 19 de maio de 2021.; BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 17 de março de 2015. Disponível em: . Acesso em: 19 de maio de 2021.; DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 21° ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2019. V.1.; GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Processo do Trabalho. 3º ed. Salvador: Juspodivm, 2018.; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Processo do Trabalho. 15º ed. São Paulo: Saraiva, 2017.; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 12º ed. São Paulo: Forense, 2019.; PEREIRA, Leone. Manual de Processo do Trabalho. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 2020.; PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 12º ed. Salvador: Juspodivm, 2020.; REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 15º ed. São Paulo: Saraiva, 2014.; SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 10º ed. São Paulo: LTr, 2016.; https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/44058

الاتاحة: https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/44058

المؤلفون: Schmitt, Vinícius Gutheil

المساهمون: Olivar Jimenez, Martha Lucía

مصطلحات موضوعية: Immunity from jurisdiction, Access to justice, Human rights, Imunidade de jurisdicao, Acesso à justiça, Direitos humanos

وصف الملف: application/pdf

Relation: http://hdl.handle.net/10183/280805; 001214606

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10183/280805

المؤلفون: Azevedo Branco, André Soares

المصدر: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 20, n. 3 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20 NÚMERO 3 ; 1982-7636

مصطلحات موضوعية: Direito, Direito processual civil, Processo internacional, Organizações internacionais, imunidade de jurisdição, mecanismos alternativos de solução de disputas, eficácia e adequação, violação acesso à justiça, Imunidade de jurisdição das organizações internacionais

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/41885/30551; https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/41885

الاتاحة: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/41885
https://doi.org/10.12957/redp.2019.41885

المؤلفون: Pedroso, Marcelo Fanfa, Lemos, Clarissa Pinto

المصدر: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 14, Nº 02 - julho/dezembro 2019 ; Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 14, Nº 02 - julho/dezembro 2019 ; Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 14, Nº 02 - julho/dezembro 2019 ; Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 14, Nº 02 - julho/dezembro 2019 ; 2238-6939 ; 1980-2072 ; 10.46560/meritum.v14i2

مصطلحات موضوعية: Direito Trabalhista. Direito Processual Trabalhista. Direito Internacional. Imunidade de Jurisdição. Imunidade de Execução

وصف الملف: application/pdf

Relation: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6775/pdf; http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6775

الاتاحة: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6775

المؤلفون: Almeida, Paula Wojcikiewicz

المصدر: Revista Direito GV. August 2016 12(2)

مصطلحات موضوعية: Imunidade estatal, imunidade de jurisdição, imunidade de execução, jus cogens, Corte Internacional de Justiça

وصف الملف: text/html

URL الوصول: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322016000200516

المؤلفون: Fernanda Araújo Kallás e Caetano, Bruno Wanderley Júnior

المصدر: Scientia Iuris, Vol 20, Iss 1, Pp 42-58 (2016)

مصطلحات موضوعية: Imunidade de jurisdição, Imunidade de execução, Estado estrangeiro, Renúncia à imunidade, Civil law, K623-968, Public law, K3150

وصف الملف: electronic resource

Relation: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/20070; https://doaj.org/toc/2178-8189

URL الوصول: https://doaj.org/article/792132c7b43649f0bd48e165557903c7

المؤلفون: Guerreiro Couto, Luiz Felipe, Villela Souto Lopes Rodrigues, Paulo Cesar

المصدر: Journal of International Law and Economic Globalization; Vol. 10 No. 10 (2023): DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica - Edição (1º Semestre 2023); 21-53 ; Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica; v. 10 n. 10 (2023): DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica - Edição (1º Semestre 2023); 21-53 ; 2526-6284

مصطلحات موضوعية: International Law, State’s Sovereignty, Jurisdictional immunity, Human Rights, jus cogens, Direito Internacional, Soberania, Imunidade de Jurisdição, Direitos Humanos

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/59433/41582; https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/59433

الاتاحة: https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/59433

المؤلفون: Xavier Junior, Ely Caetano

المصدر: Revista Direito GV. June 2014 10(1)

مصطلحات موضوعية: fundos soberanos de investimento, imunidade de jurisdição, direito internacional econômico, regulação, soberania

وصف الملف: text/html

URL الوصول: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322014000100005

المؤلفون: Olivar Jimenez, Martha Lucia, Moschen, Valesca Raizer Borges, Campeão, Paula Soares

مصطلحات موضوعية: Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens (, Acesso à justiça, Direito processual internacional, Processo civil internacional, Tratados internacionais, Imunidade de jurisdicao, Direito internacional público, Direito internacional privado, Immunity of Jurisdiction, Access to Justice, Civil Procedure Law

وصف الملف: application/pdf

Relation: Revista de Direito Brasileria. Vol. 8, n.19 (jan./abr. 2018), p. 155-169; http://hdl.handle.net/10183/196401; 001080673

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10183/196401

المؤلفون: Ely Caetano Xavier Junior

المصدر: Revista Direito GV, Vol 10, Iss 1, Pp 99-118 (2014)

مصطلحات موضوعية: fundos soberanos de investimento, imunidade de jurisdição, direito internacional econômico, regulação, soberania, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

Relation: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322014000100005&tlng=pt; https://doaj.org/toc/2317-6172

URL الوصول: https://doaj.org/article/ad25d679b4c84f09af83f0a1ebb78448

المؤلفون: Torrecuadrada García-Lozano, Soledad

المصدر: instname:Universidad del Rosario

مصطلحات موضوعية: Estado, inmunidad de jurisdicción, inmunidad de ejecución, tribunales nacionales e internacionales, préstamos, imunidade de jurisdição, imunidade de execução, tribunais nacionais e internacionais, empréstimos, jurisdictional immunity of the State, State, measures of constraint, international courts and national courts, loans

وصف الملف: application/pdf

Relation: http://repository.urosario.edu.co/handle/10336/15628

الاتاحة: http://repository.urosario.edu.co/handle/10336/15628

المؤلفون: Duarte, André Senna

المصدر: Revista Publicum; Vol. 3 No. 1 (2017); 100-133 ; Revista Publicum; v. 3 n. 1 (2017); 100-133 ; 2447-7982

مصطلحات موضوعية: ativismo judicial, cláusula pari passu, doutrina da questão política, FSIA (Foreign Sovereign Immunities Act), “fundos abutres”, “holdouts”, imunidade de execução, imunidade de jurisdição, interpretação pro rata, reestruturação de dívida externa soberana

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://www.e-publicacoes.uerj.br/publicum/article/view/26370/23669; https://www.e-publicacoes.uerj.br/publicum/article/view/26370

الاتاحة: https://www.e-publicacoes.uerj.br/publicum/article/view/26370

المؤلفون: Thomé, Mariana Teixeira, Felix, Ynes da Silva

المصدر: Revista de Direito Brasileira; v. 18, n. 7 (2017); 173-190 ; 2358-1352 ; 2237-583X

مصطلحات موضوعية: Immunity of jurisdiction. Immunity of execution. Social human rights, Imunidade de jurisdição. Imunidade de execução. Direitos humanos sociais

وصف الملف: application/pdf

Relation: http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3283/2852; http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3283

الاتاحة: http://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3283
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v18i7.3283