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المؤلفون: Coelho Filho, Marco Antônio Ferreira
المساهمون: Escolas::DIREITO SP, Fernandes, Edison Carlos, Bianco, João Francisco, Ferrari, Bruna Camargo, Bifano, Elidie Palma
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Tax credits, Imposto sobre a renda, Direito tributário - Brasil, Tax law, Offsetting, Imposto de renda - Legislação - Brasil, Contribuições (Direito tributário), Fato gerador, Social contribution on net profits, Corporate income tax, Pessoa jurídica - Impostos, Contribuição social sobre o lucro líquido, Disponibilidade jurídica ou econômica de renda, Legal or economic availability of income, Crédito tributário, Créditos tributários, Direito tributário, Compensação, Triggering event, Direito
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المؤلفون: Boicenco, Rubens
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Vacatio legis, Brasil, Presunção iuris tantum, Lacuna legal, Ficção jurídica, Brasil, Repatriação, Brasil, Imposto sobre a renda, Presunção relativa, Brasil, Silêncio ou obscuridade das leis, Lacuna da lei, Ganho de capital, impostos, Brasil, Imposto de renda, legislação, Brasil, Presunção juris et de jure, Moeda estrangeira, Brasil, Presunção juris tantum, Silêncio da lei, Presunção iure et de iure, Lacuna do direito, Fictio iuris, Presunção absoluta, Brasil, Imprevisão do legislador, Lacuna jurídica
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المؤلفون: Almeida Neto, Francisco Malaquias de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Impostos, fiscalização, Fiscalização tributária, Brasil, Cláusula pétrea, Brasil, Imposto sobre a renda, Tributo, fiscalização, Segurança jurídica, Brasil, Princípio da anterioridade, Brasil, Anterioridade, Imposto de renda, legislação, Brasil