المؤلفون: Toledo Júnior, Flavio C. de

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Educação, financiamento, aspectos constitucionais, Brasil, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef), Ensino fundamental, Brasil, Fundo público, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d2c575f76cdf784d728c013897c54470
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34518

المؤلفون: Gonçalves, Samuel Alvarenga

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Fazenda nacional, Ministério público, Brasil, Fazenda pública, Brasil, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Erário, Perícia técnica, pagamento, jurisprudência, Brasil, Fundo público, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::39393144fb1149d0b4600788dbe2a68d
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35826

المؤلفون: Schirato, Vitor Rhein

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Obrigação contratual, Parceria público-privada (PPP), Brasil, PPP, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Garantia real, Brasil, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Responsabilidade contratual, Brasil, Dívida, pagamento, Brasil, Parceria público-privada, Fundo público, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e9797643a730f4177e22e9fda27afe11
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35436

المؤلفون: Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Abono, pagamento, Brasil, Professor de ensino fundamental, Brasil, Fundo público, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b428c90fec85ddfac1b4e2a04bb4f905
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36466

المؤلفون: D'Alte, Tiago Souza

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Política do meio ambiente, Meio ambiente, Brasil, Política ambiental, Brasil, Ecologia, política, Meio ambiente, política, Fundo público, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::dedb41b56ab5d448f8982b3b18a08d0f
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36419

المؤلفون: Fernando Leal

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
CIÊNCIAVITAE

مصطلحات موضوعية: Administração pública, Brasil, Direito administrativo, Brasil, Gestão pública, Eficiência (serviço público), Brasil, Princípio constitucional, Brasil, Função administrativa, Brasil, Fundo público, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::cd5f0ad8a0b2b32257413dac5d05fbbb
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31115

المؤلفون: Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Fundo social, Brasil, Parecer, Vigilância sanitária, Brasil, Saúde, financiamento, Brasil, Fundo público, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::decf416c43e1d0f9b24dd0e1ae362748
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38322