المؤلفون: Gamboa, Luisa, López, Mirtha, De Añez, Silenis

المصدر: LEX LABORO; Vol. 7 (2015); 27-49 ; 1856-9447

مصطلحات موضوعية: estructura organizativa, función pública, funcionario municipal, gestión, Venezuela

وصف الملف: application/pdf

Relation: http://ojs.urbe.edu/index.php/lexlaboro/article/view/77/57; http://ojs.urbe.edu/index.php/lexlaboro/article/view/77/455; http://ojs.urbe.edu/index.php/lexlaboro/article/view/77

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المؤلفون: Meirelles, Hely Lopes

مصطلحات موضوعية: Estudo comparado sobre o tratamento dado à administração municipal no direito dos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, Itália, Portugal, Espanha e Argentina, Direito municipal, Brasil, Administração municipal, aspectos constitucionais, direito comparado, Autonomia municipal, Câmaras legislativas municipais, Funcionário público municipal, Município, origens, Receita municipal, Prefeitura, Prefeito, poderes e atribuições, administração, Empregado municipal, Funcionário municipal

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/57716

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المؤلفون: Castro, José Nilo de

مصطلحات موضوعية: Direito municipal, Brasil, Município, aspectos jurídicos, Responsabilidade fiscal, legislação, Organização municipal, Competência municipal, Política urbana, Funcionário público municipal, Bens públicos, Finanças municipais, Prefeito, responsabilidade, Vereador, Empregado municipal, Funcionário municipal

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37083

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المؤلفون: Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Antonio, Alice Barroso de, Lino, Graziela de Castro, Castro, Christofer Magalhães, Amaral, Cássia Augusta Alves, Barbosa, Camila Fabris

مصطلحات موضوعية: Funcionário público municipal, remuneração, Brasil, Gratificação adicional, Receita municipal, Responsabilidade fiscal, Despesa pública, Empregado municipal, Funcionário municipal, Gastos da administração pública, Gastos públicos

Relation: Revista brasileira de direito municipal; OLIVEIRA, Adilson José Selim de Sales de et al. Concessão de cestas natalinas. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidade. Peculiaridades sobre o ano eleitoral. Impossibilidade total de concessão aos vereadores. Pagamento de festividades de confraternização de final de ano. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 46, out./ dez. 2012. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2013.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53656

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المؤلفون: Antonio, Alice Barroso de, Castro, José Nilo de

مصطلحات موضوعية: Jornada de trabalho, redução, Brasil, Funcionário público municipal, Irredutibilidade, vencimentos, Parecer, Empregado municipal, Funcionário municipal, Duração diária do trabalho, Horas de trabalho, Jornada contínua

Relation: Revista brasileira de direito municipal; ANTONIO, Alice Barroso de; CASTRO, José Nilo de. Competência privativa da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões. Jornada de trabalho do servidor. Possibilidade de alteração pelo município. Observância ao princípio da irredutibilidade de vencimentos. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 39, jan. 2011. Disponível em: <>. Acesso em: 2 maio 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37164

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المؤلفون: Castro, José Nilo de, Jabor, Marcela Campos

مصطلحات موضوعية: Licença especial, Brasil, Funcionário público municipal, Férias remuneradas, Trabalhador temporário, Empregado municipal, Funcionário municipal, Licença-prêmio

Relation: Revista brasileira de direito municipal; CASTRO, José Nilo de; JABÔR, Marcela Campos. Férias-prêmio. Possibilidade de pagamento a servidores ocupantes de cargo comissionado. Necessidade de previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Impossibilidade em relação aos contratados temporários. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: . Acesso em: 31 ago. 2010; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33406

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المؤلفون: Rigolin, Ivan Barbosa

مصطلحات موضوعية: Funcionário público municipal, São Paulo (Estado), Município, poder normativo, Servidor público, direitos e deveres, Empregado municipal, Funcionário municipal, Agente público

Relation: Fórum administrativo : direito público; Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 96, fev. 2009.; Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 5, n. 53, p. 825-832, set. 2009.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32269

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المؤلفون: Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Empregado municipal, Parecer, Ajuda alimentar, Brasil, Funcionário público municipal, Brasil, Auxílio alimentício, Funcionário municipal

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b540685c0e6848b3057ea90a84fb3b41
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39586

المؤلفون: Castro, José Nilo de, Rezende, Ester Camila Gomes Norato, Jabôr, Marcela Campos

مصطلحات موضوعية: Professor, Brasil, Funcionário público municipal, Acumulação de cargos, Jornada de trabalho, Parecer, Acumulação de função, Acumulação remunerada, Empregado municipal, Funcionário municipal, Duração diária do trabalho, Horas de trabalho, Jornada contínua

Relation: Revista brasileira de direito municipal; CASTRO, José Nilo de; REZENDE, Ester Camila Gomes Norato; JABÔR, Marcela Campos. Servidores públicos municipais. Exercício do magistério. Possibilidade de acumulação de cargo público com emprego privado desde que haja compatibilidade de horários. Impossibilidade de extensão da jornada de trabalho, salvo para os supervisores. Ausência de previsão legal para dobra de turno pelos professores. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 30, out. 2008. Disponível em: . Acesso em: 3 maio 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37297

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المؤلفون: Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal

مصطلحات موضوعية: Funcionário público municipal, Brasil, Mandato eletivo, Sindicato, Parecer, Empregado municipal, Funcionário municipal, Mandato legislativo, Mandato parlamentar, Mandato político, Mandato presidencial, Organização sindical

Relation: Revista brasileira de direito municipal; CASTRO, José Nilo de; CHAVES, Killdare Gusmão; RODRIGUES, Tais Erthal. Legalidade de dispositivos de resolução do Conselho Municipal de Educação. Poder regulamentar. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 30, out. 2008. Disponível em: . Acesso em: 2 maio 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37268

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المؤلفون: Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal

مصطلحات موضوعية: Funcionário público municipal, contratação, Brasil, Ensino profissional, Tempo de serviço (direito do trabalho), Fundação (direito público), Escola pública, Parecer, Empregado municipal, Funcionário municipal, Fundação pública, Educaçãa profissional, Educaçãa profissionalizante

Relation: Revista brasileira de direito municipal; CASTRO, José Nilo de; CHAVES, Killdare Gusmão; RODRIGUES, Tais Erthal. Servidor Público. Fundação municipal de ensino profissionalizante. Utilização de contagem de tempo de serviços prestados em fundação pública, como meio de classificação visando contratação temporária. Sistema municipal de ensino. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 30, out. 2008. Disponível em: . Acesso em: 2 maio 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37263

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37263

المؤلفون: Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal

مصطلحات موضوعية: Funcionário público municipal, Brasil, Lei complementar, regulamentação, Decreto, Parecer, Empregado municipal, Funcionário municipal

Relation: Revista brasileira de direito municipal; CASTRO, José Nilo de; CHAVES, Killdare Gusmão; RODRIGUES, Tais Erthal. Necessidade de regulamentação para a concessão de progressão vertical prevista em lei complementar. Decreto. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 30, out. 2008. Disponível em: . Acesso em: 2 maio 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37262

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المؤلفون: Castro, José Nilo de, Alvarenga, Graziela Akl, Nascimento, Vanessa Lima

مصطلحات موضوعية: Município, Brasil, Convênio, Prestação de serviços, Funcionário público municipal, Parecer, Empregado municipal, Funcionário municipal

Relation: Revista brasileira de direito municipal; Castro, José Nilo de; Alvarenga, Graziela Akl; Nascimento, Vanessa Lima. Repasse. Contrapartida não aplicada. Possibilidade de modificação do projeto de trabalho. Violação ao convênio. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: . Acesso em: 26 abr. 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37748

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المؤلفون: Castro, José Nilo de, Costa, Camila Maia Pyramo

مصطلحات موضوعية: Funcionário público municipal, Brasil, Licença, Eleição municipal, Brasil. [Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990], Parecer, Empregado municipal, Funcionário municipal

Relation: Revista brasileira de direito municipal; CASTRO, José Nilo de; COSTA, Camila Maia Pyramo. Período eleitoral. Necessidade de desincompatibilização de empregados públicos municipais vinculados a repartições e entidades do município das eleições. Lei complementar nº 64/90. Resolução nº 18.019/92. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: . Acesso em: 26 abr. 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37765

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37765

المؤلفون: Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer

مصطلحات موضوعية: Funcionário público municipal, Brasil, Aposentadoria por invalidez, Adicionais, pagamento, Parecer, Aposentadoria por doença, Seguro-invalidez, Empregado municipal, Funcionário municipal

Relation: Revista brasileira de direito municipal; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de; PRATES, Laura Spyer. Aposentadoria por invalidez. Complementação. Proventos. Adicional. Art. 277 do Estatuto dos Servidores Públicos. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: . Acesso em: 25 abr. 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37842

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37842

المؤلفون: Castro, José Nilo de, Lino, Graziela de Castro, Vieira, Karina Magalhães Castro

مصطلحات موضوعية: Bolsa de estudo, Brasil, Ensino superior, Funcionário público municipal, Lei municipal, regulamentação, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Parecer, Brasil. [Código eleitoral (1997)], Empregado municipal, Funcionário municipal, Curso superior, Educação superior, Ensino de terceiro grau, Ensino universitário

Relation: Revista brasileira de direito municipal; CASTRO, José Nilo de; LINO, Graziela de Castro; VIEIRA, Karina Magalhães Castro. Concessão de bolsa de estudos para curso superior. Necessidade de lei municipal regulamentando a concessão. Vedações da Lei n. 9.504. Ano eleitoral. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37625

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المؤلفون: Victorino, Fábio Rodrigo, Cabette, Eduardo Luiz Santos, Nabais, José Casalta

مصطلحات موضوعية: Desvio de função, Brasil, Funcionário público municipal, Parecer, Empregado municipal, Funcionário municipal

Relation: Interesse público; VICTORINO, Fábio Rodrigo; CABETTE, Eduardo Luiz Santos; NABAIS, José Casalta. Servidor público: enquadramento funcional irregular: parecer. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 44, jul. 2007. Disponível em: . Acesso em: 1 jun. 2011; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38188

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المؤلفون: Castro, José Nilo de, Oliveira, Adilson José de, Passos, Carolina Pagani

مصطلحات موضوعية: Funcionário público municipal, Brasil, Exoneração, Administração direta, Parecer, Órgão da administração direta, Exoneração de funcionários, Empregado municipal, Funcionário municipal

Relation: Revista brasileira de direito municipal; CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adilson José de; PASSOS, Carolina Pagani. Servidores ocupantes de quadro residual. Regramento do art. 19 dos ADCT. Emenda à Lei Orgânica Municipal. Extensão de direitos de servidores efetivos e estáveis aos servidores ocupantes de função pública do quadro residual. Discussão acerca da constitucionalidade da concessão de benefícios e direitos. Revista Brasileira de direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 23, jan. 2007. Disponível em: . Acesso em: 3 maio 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37841

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المؤلفون: Picinin, Juliana de Almeida

مصطلحات موضوعية: Funcionário público municipal, remuneração, Brasil, Reajustamento salarial, aspectos jurídicos, Despesa de pessoal, jurisprudência, Responsabilidade fiscal, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Empregado municipal, Funcionário municipal, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]

Relation: Fórum administrativo : direito público; PICININ, Juliana de Almeida. Quando a revisão anual dos servidores públicos municipais ultrapassa o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de responsabilidade fiscal. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 78, ago. 2007. Disponível em: . Acesso em: 22 abr. 2010; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30545

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30545

المؤلفون: Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima

مصطلحات موضوعية: Aposentadoria, pagamento, Brasil, Funcionário público municipal, Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), Parecer, Empregado municipal, Funcionário municipal

Relation: Revista brasileira de direito municipal; CASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Sistema previdenciário contributivo. Três regimes distintos: municipal, fundo previdenciário municipal e regime geral de previdência social. Concessão de aposentadoria pelo INSS. Município compensa valores pagos aos servidores. Valor do benefício. Emendas Constitucionais nº 41 e nº 47. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 19, jan. 2006. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40176

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40176