المؤلفون: Porta, Marcos de Lima

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regime jurídico, Conselho de justiça, Brasil, Brasil. Conselho Nacional da Justiça (CNJ), regime jurídico, Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), regime jurídico, CNJ, regime jurídico, Poder disciplinar (direito administrativo), Brasil, Função administrativa, Brasil

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المؤلفون: Gasparetto, Patrick Roberto

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Poder regulamentar, Brasil, Garantias constitucionais, Administração pública, Brasil, Gestão pública, Direitos e garantias individuais, Brasil, Direitos do cidadão, Princípio da legalidade, Brasil, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Função administrativa, Brasil, Direitos fundamentais

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المؤلفون: Arruda Neto, Pedro Thomé de

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Processo administrativo, doutrina, Brasil, Função administrativa, Brasil

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المؤلفون: Vitor Rhein Schirato

المصدر: A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 11, n. 46 (2011): outubro/dezembro; 115-136
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Competência (direito administrativo), Interesse público secundário, Processo administrativo, Brasil, Competência (processo administrativo), General Medicine, processo administrativo, função administrativa, competência administrativa, princípio da verdade material, interesse público, Lei federal, Brasil, Interesse público primário, Competência administrativa, Brasil, Interesse público, Brasil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999], Direito, Função administrativa, Brasil

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المؤلفون: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Turismo ecológico, Brasil, Turismo, regulação, Brasil, Meio ambiente, Brasil, Função administrativa, Brasil

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المؤلفون: Moreira, João Batista Gomes

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Garantias constitucionais, Direitos e garantias individuais, Brasil, Direitos do cidadão, Serviço público, aspectos constitucionais, Brasil, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Emprego público, Função administrativa, Brasil, Direitos fundamentais

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المؤلفون: Perez, Marcos Augusto

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Sociedade de economia mista, competência, Brasil, Poder de polícia, jurisprudência, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Empresa de economia mista, Poder de polícia, Brasil, Função administrativa, Brasil

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المؤلفون: Saddy, André

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Silêncio (direito administrativo), responsabilidade, Brasil, Silêncio (direito administrativo), regime jurídico, Brasil, Responsabilidade civil do Estado, Brasil, Ato administrativo, controle judicial, Brasil, Função administrativa, Brasil

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المؤلفون: Ribeiro, Carlos Vinícius Alves

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Ministério público, competência, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Ministério público, história, Brasil, Ministério público, natureza jurídica, Brasil, Função administrativa, Brasil

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المؤلفون: CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de.

المصدر: A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 7, n. 30 (2007); 109-130
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Garantias constitucionais, Direito administrativo, poder público, democracia, direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil, Direito administrativo, aspectos constitucionais, Brasil, Juridicidade, administração, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, General Medicine, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Estado democrático de direito, Brasil, Garantias fundamentais, Direitos coletivos, Função administrativa, Brasil, Direitos fundamentais

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المؤلفون: Fernando Leal

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
CIÊNCIAVITAE

مصطلحات موضوعية: Administração pública, Brasil, Direito administrativo, Brasil, Gestão pública, Eficiência (serviço público), Brasil, Princípio constitucional, Brasil, Função administrativa, Brasil, Fundo público, Brasil

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المؤلفون: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Discricionariedade, Brasil, Interpretação jurídica, Hermenêutica jurídica, Interpretação da lei, Lei, interpretação, Agência reguladora, normas, Brasil, Hermenêutica, Exegese, Função administrativa, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::462b18ceb5de7e80ad22c8c855747657
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المؤلفون: Silva, Beatrice Maria Pedroso da

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Discricionariedade, Brasil, Controle jurisdicional, Brasil, Função administrativa, Brasil

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المؤلفون: André Luiz Freire

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Administração pública, controle, Brasil, Função jurisdicional, Brasil, Gestão pública, Atividade jurisdicional, Função política, Brasil, General Medicine, Função pública, Brasil, Função administrativa, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::20ff68f257d90e3d6c6da0997d2ccdff
https://doi.org/10.12660/rda.v248.2008.41525

المؤلفون: Leonardo Cacau Santos La Bradbury

المصدر: CIÊNCIAVITAE
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Administrador, direitos e deveres, Brasil, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Agente público, Eficiência (serviço público), Brasil, Moralidade administrativa, Brasil, Servidor público, direitos e deveres, Brasil, Função administrativa, Brasil

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61283