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1Book
مصطلحات موضوعية: Direito tributário, Brasil, Impostos, Legislação tributária, Sonegação fiscal, Obrigação tributária, Crédito tributário, Executivo fiscal, Processo administrativo fiscal, Ação executiva fiscal, Execução fiscal, Impostos (direito tributário), Crédito fiscal, Direito fiscal, Obrigação (direito tributário), Obrigação fiscal
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2Book
المؤلفون: Fuhrer, Maximilianus Cláudio Américo
مصطلحات موضوعية: Brasil. [Código civil (2002)], Direito civil, Brasil, Direito autoral, Direito das coisas, Direito de família, Direito das sucessões, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Autor (direito autoral), Copyright, Direito artístico, Direito autorial, Direito de autor, Direito literário, Direitos autorais, Direitos do autor, Direito hereditário, Direito sucessório
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3Book
مصطلحات موضوعية: Brasil. [Código penal (1940)], alteração, Brasil. [Lei de execução penal (1984)], Direito penal, Brasil, Legislação penal, jurisprudência, Responsabilidade penal, Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984], Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984], Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940], Lei penal, Imputabilidade (direito penal), Imputabilidade penal, Responsabilidade criminal, Direito criminal
Time: 1984