المؤلفون: Frota, Hélio Mamede

مصطلحات موضوعية: Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil, Crime ambiental, Culpabilidade, Princípio da legalidade, Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico

Relation: Revista da EJUSE, Aracaju, n. 18, p. 199-236, 2013.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/57775

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/57775

المؤلفون: Frota, Hélio Mamede

مصطلحات موضوعية: Crime hediondo, Brasil, Estupro, Atentado ao pudor, Crime sexual, Processo penal, Ação penal, Fiança penal, Liberdade provisória, Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990], Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Brasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)], Ação criminal, Ação judiciária penal, Ação processual penal, Violação, Fiança criminal, Fiança (direito penal), Fiança (processo penal), Liberdade sob caução, Atentado contra a vida, Crime contra a liberdade sexual

Relation: Revista da Esmese; FROTA, Hélio Mamede. Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 227-255, 2011. Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42959

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42959

المؤلفون: Frota, Hélio Mamede

مصطلحات موضوعية: Lavagem de dinheiro, Brasil, Brasil. [Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998], Brasil. [Lei de lavagem de dinheiro (1998)]

Relation: Revista da ESMESE, Aracaju, n. 12, 2009.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58682

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58682