المؤلفون: Pinto, Rui

مصطلحات موضوعية: Coisa julgada (processo civil), Portugal, Exceção de coisa julgada, Causa petendi, Trânsito em julgado, Questão prejudicial, Cumulação de ações, jurisprudência, Portugal. Código de processo civil (2013), Coisa julgada (direito judiciário civil), Trânsito em julgado (processo civil), Causa de pedir, Prejudicialidade, Acumulação de ações, Concurso de ações, Cumulação de pedidos

Relation: Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 142-158, set./dez. 2018.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127475

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127475

المؤلفون: Ivan Francisco Pereira, Agostinho

مصطلحات موضوعية: Exceção de coisa julgada, Brasil, Homicídio, julgamento, Sentença absolutória, Juiz, competência, Assassinato

Relation: Justitia; AGOSTINHO, Ivan Francisco Pereira. Efeitos do trânsito em julgado da sentença absolutória nula. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 11-19, out./dez. 1993. Disponível em: . Acesso em: 09 jun. 2009.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23249

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23249