المؤلفون: Maria das Graças Moreira de Almeida, Márcia Danyelle Evangelista Freire de Araújo, Rhoberta Santana de Araújo

المصدر: Fineduca, Vol 14 (2024)

مصطلحات موضوعية: Emenda Constitucional 95/2016, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, Education (General), L7-991, Social Sciences

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Relation: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/130248; https://doaj.org/toc/2236-5907

URL الوصول: https://doaj.org/article/9c4211fff22142e782671dbaa49aaedf

المؤلفون: Almeida, Maria das Graças Moreira de, Araújo, Márcia Danyelle Evangelista Freire de, Araújo, Rhoberta Santana de

المصدر: FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 14 (2024) ; FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; v. 14 (2024) ; 2236-5907

مصطلحات موضوعية: Emenda Constitucional 95/2016, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, Constitutional Amendment 95/2016, National Student Assistance Program (PNAES), Federal Institute of Education, Science and Technology of Paraíba (IFPB), Enmienda Constitucional 95/2016, Programa Nacional de Asistencia Estudiantil (PNAES), Instituto Federal de Educación Ciencia y Tecnología de Paraíba (IFPB)

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Relation: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/130248/92433; https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/130248

الاتاحة: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/130248

المؤلفون: Bianca Tito, Rafael Alem Mello Ferreira

المصدر: Revista Acadêmica, Vol 93, Iss 1, Pp 26-42 (2021)

مصطلحات موضوعية: emenda constitucional 95/2016, políticas públicas, educação, novo regime fiscal, estado democrático, Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

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Relation: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/244372; https://doaj.org/toc/1980-3087; https://doaj.org/toc/2448-2307

URL الوصول: https://doaj.org/article/4e5e392682a043228a332989917166a5

المؤلفون: Funcia, Francisco

المصدر: Research & Debate Journal of the Postgraduate Program in Political Economy; Vol. 34 No. 1(61) (2022): Português; 123-136 ; Pesquisa & Debate Revista do Programa de Pós-Graduação em Economia Política; v. 34 n. 1(61) (2022): Revista Pesquisa & Debate; 123-136 ; 1806-9029 ; 0102-7603

مصطلحات موضوعية: Sistema Único de Saúde - SUS, Subfinanciamento, Gasto Público no SUS, Emenda Constitucional 95/2016, Orçamento Federal da Saúde, Unified Health System - SUS, Underfunding, Public Spending in the SUS, Constitutional Amendment 95/2016, Federal Health Budget

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://revistas.pucsp.br/index.php/rpe/article/view/60240/41232; https://revistas.pucsp.br/index.php/rpe/article/view/60240

الاتاحة: https://revistas.pucsp.br/index.php/rpe/article/view/60240

المؤلفون: Tito, Bianca, Alem Mello Ferreira, Rafael

المصدر: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 93, n. 1 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 26 - 42 ; 2448-2307 ; 1980-3087

مصطلحات موضوعية: Direito, Direito Constitucional, Ciência política, Políticas Públicas, Emenda Constitucional 95/2016, Educação, Novo Regime Fiscal, Estado Democrático

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Relation: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/244372/38228; Agência Câmara Notícias. Promulgada emenda constitucional do teto dos gastos públicos. Brasília, DF. Disponível em: Acesso em: 10 abr. 2019.; Agência Senado Notícias. Promulgada emenda constitucional do teto dos gastos públicos. Brasília, DF. Disponível em: Acesso em: 06 ago. 2019.; AMARAL, Nelson Cardoso. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)? Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 22, n. 71, 2017. Disponível em: Acesso em: 06 ago. 2019.; ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Políticas Públicas e Direito: Possibilidades de Pesquisa. In: SIMIONI, Rafael Lazzarotto (Org.). Constitucionalismo e democracia 2018: reflexões do programa de pós-graduação em direito da FDSM. São Paulo: Editora Max Limonad, 2018. p. 13-38.; BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: Acesso em: 10 abr. 2019.; BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 15 dez. 2016. Disponível em: Acesso em: 10 abr. 2019.; BRASIL. Exposição de Motivos Interministerial –EMI nº 00083/2016 MF MPDG. Brasília, DF, 2016. Disponível em: Acesso em: 20 ago. 2019.; COSTA, Denise Souza. Direito fundamental à educação, democracia e desenvolvimento sustentável. Belo Horizonte: Fórum, 2011.; CRUMPTON, Charles David et al. Evolução de políticas públicas no Brasil e nos Estados Unidos: análise da pesquisa nos últimos 10 anos. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 6, p. 981-1001, nov./dez. 2016. Disponível em: Acesso em: 22 ago. 2019.; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Ministério da Educação. Site oficial. Sobre o Salário-Educação. Brasília, DF. Disponível em: Acesso em: 06 ago. 2019.; FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas: PPP, Brasil, n. 21, p. 211-259, jun. 2000. Disponível em: Acesso em: 17 abr. 2019.; HAM, C. & HILL, M. Racionalidade e Tomada de decisões. In: The Policy Process in the Modern Capitalist State. London: Harvester, 1993. Tradução livre por Renato Amorin e Renato Dagnino. Material Restrito. p. 111-133.; MARIANO, Cynara Monteiro. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 4, n. 1, p. 259-281, jan./abr. 2017. Disponível em: Acesso em: 10 abr. 2019.; MARTINS, Paulo de Sena. Pior a emenda que o soneto: os reflexos da EC 95/2016. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 12, n. 23, p. 227-328, jul./out. 2018. Disponível em: Acesso em 20 ago. 2019.; OLIVEIRA, Cleiton de; SILVA, Guaracy. O Novo Regime Fiscal: tramitação e impactos para a educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação – RBPAE, Porto Alegre, v. 34, n. 1, p. 253-269, jan./abr. 2018. Disponível em: Acesso em: 14 ago. 2019.; ROSSI, Pedro; DWECK, Esther. Impactos do Novo Regime Fiscal na saúde e educação. Cad. Saúde Pública - CSP, Rio de Janeiro, v. 32, n. 12, dez. de 2016. Disponível em: Acesso em: 10 abr. de 2019.; SANTOS, Wanderley Guilherme dos. A trágica condição da política social. In: S. H. Abranches; W. G. dos Santos & M. A. Coimbra (Orgs.), Política Social e combate à pobreza. 2ª ed. P. 33-63. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. 1987.; VAIRÃO JUNIOR, Newton Sérgio; ALVES, Francisco José dos Santos. A EMENDA CONSTITUCIONAL 95 E SEUS EFEITOS. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 54-75, maio/ago. 2017. Disponível em: Acesso em: 10 abr. 2019.; VILLANUEVA, L. F. A. Estudio Introductorio. In: VILLANUEVA, L. F. A. La hechura das Politicas Públicas. México: Porrua Editores, 1996.; https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/244372

الاتاحة: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/244372
https://doi.org/10.51359/2448-2307.2021.244372

المؤلفون: Silvia Cristina Conde Nogueira, Darlyng Maria Gomes Tavares

المصدر: Fineduca, Vol 10, Iss 0 (2020)

مصطلحات موضوعية: plano nacional de educação. emenda constitucional 95/2016. fundo público. financiamento da educação pública., Education (General), L7-991, Social Sciences

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Relation: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/93645; https://doaj.org/toc/2236-5907

URL الوصول: https://doaj.org/article/0dfe682d8eac4380a65adaaba1a009d2

المؤلفون: Silvia Cristina Conde Nogueira, Darlyng Maria Gomes Tavares

المصدر: Fineduca, Vol 10 (2020)

مصطلحات موضوعية: Plano Nacional de Educação. Emenda Constitucional 95/2016. Fundo Público. Financiamento da Educação Pública., Education (General), L7-991, Social Sciences

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URL الوصول: https://doaj.org/article/d8590ef25dae4a44aa822552992a15cd

المؤلفون: Norivan Lustosa Lisboa Dutra, Lívia Santos Brisolla

المصدر: Fineduca, Vol 10, Iss 0 (2020)

مصطلحات موضوعية: emenda constitucional 95/2016. institutos federais. financiamento da educação., Education (General), L7-991, Social Sciences

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Relation: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/79581; https://doaj.org/toc/2236-5907

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المؤلفون: Norivan Lustosa Lisboa Dutra, Lívia Santos Brisolla

المصدر: Fineduca, Vol 10 (2020)

مصطلحات موضوعية: Emenda Constitucional 95/2016. Institutos federais. Financiamento da Educação., Education (General), L7-991, Social Sciences

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Relation: https://www.seer.ufrgs.br/Poled/arti/index.php/fineduca/article/view/79581; https://doaj.org/toc/2236-5907

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المؤلفون: MARIANO, CYNARA MONTEIRO

المصدر: Revista de Investigações Constitucionais. April 2017 4(1)

مصطلحات موضوعية: teto dos gastos públicos, Emenda Constitucional 95/2016, Estado de Exceção Econômico, neoliberalismo e colonialismo, capitalismo de desastre

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URL الوصول: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2359-56392017000100259

المؤلفون: JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA NETO, CID AUGUSTO DA ESCÓSSIA ROSADO

المصدر: Revista Jurídica da Ufersa, Vol 2, Iss 3, Pp 117-139 (2018)

مصطلحات موضوعية: Estado Democrático de Direito, direitos fundamentais, Emenda Constitucional 95/2016, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

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Relation: https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/6957/pdf; https://doaj.org/toc/2526-9488

URL الوصول: https://doaj.org/article/303421d52737443a9b9a38ef4b10d403

المؤلفون: Ivair Fernandes de Amorim

المصدر: Olhar de Professor, Vol 20, Iss 2 (2019)

مصطلحات موضوعية: Financiamento da Educação Básica. Vinculação Constitucional de Recursos. Emenda constitucional 95/2016., Education (General), L7-991

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Relation: https://revistas2.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/9976; https://doaj.org/toc/1518-5648; https://doaj.org/toc/1984-0187

URL الوصول: https://doaj.org/article/d167978941904811a1b6186b5003223f

المؤلفون: Cynara Monteiro Mariano

المصدر: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 4, Iss 1, Pp 259-281 (2017)

مصطلحات موضوعية: teto dos gastos públicos, emenda constitucional 95/2016, estado de exceção econômico, neoliberalismo e colonialismo, capitalismo de desastre., Law, Law of nations, KZ2-6785, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

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Relation: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/50289; https://doaj.org/toc/2359-5639

URL الوصول: https://doaj.org/article/5f3300395e2c4ba39b625807f292c5e7

المؤلفون: Amorim, Ivair Fernandes de

المصدر: Olhar de Professor; Bd. 20 Nr. 2 (2017); 202-215 ; Olhar de Professor; Vol. 20 No. 2 (2017); 202-215 ; Olhar de Professor; Vol. 20 Núm. 2 (2017); 202-215 ; Olhar de Professor; v. 20 n. 2 (2017); 202-215 ; 1984-0187 ; 1518-5648

مصطلحات موضوعية: Financiamento da Educação Básica. Vinculação Constitucional de Recursos. Emenda constitucional 95/2016, Financiamento da Educação Básica

وصف الملف: application/pdf; text/xml; application/zip; text/html

Relation: https://revistas.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/9976/209209210895; https://revistas.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/9976/209209216084; https://revistas.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/9976/209209216085; https://revistas.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/9976/209209216109; https://revistas.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/9976

الاتاحة: https://revistas.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/9976

المؤلفون: da Silva, Cláudia Pereira, Pereira, Leiner Marchetti

المساهمون: Fundação Comunitária Tricordiana de Educação

المصدر: Revista da Universidade Vale do Rio Verde; v. 16, n. 2 (2018) ; 2236-5362 ; 1517-0276 ; 10.5892/ruvrd.v16i2

مصطلحات موضوعية: Emenda Constitucional 95/2016. Limitações Despesas Públicas. Direitos Fundamentais. Cláusula Pétrea. Violação

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Relation: http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/5028/pdf_851; http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/5028

الاتاحة: http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/5028
https://doi.org/10.5892/ruvrd.v16i2.5028

المؤلفون: Dutra, Norivan Lustosa Lisboa, Brisolla, Lívia Santos

المصدر: Fineduca, Vol 10, Iss 0 (2020)
FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação; Vol. 10 (2020)
FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação; v. 10 (2020)
FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS

مصطلحات موضوعية: educação, terias e culturas da educação, emenda constitucional 95/2016. institutos federais. financiamento da educação, FINANCIAMENTO, Social Sciences, Education (General), Constitutional Amendment 95/2016. Federal Institutes. Education Financing, L7-991, Emenda Constitucional 95/2016. Institutos federais. Financiamento da Educação

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URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::afa8f655b53c85f4a0c6613ebf0a8ba2
https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/79581

المؤلفون: Santos, José Daniel Iannini D'Arede

المساهمون: Côrtes, Sara da Nova Quadros, Vasconcelos, Jonnas Esmeraldo Marques de, Freitas, Carlos Eduardo Soares de, Iglesias, Marcelo Bloizi

مصطلحات موضوعية: Direito Econômico, Emenda Constitucional 95/2016, Financeirização, Economic Law, Constitutional Amendment 95/2016, Financialization, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40348

الاتاحة: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40348

المؤلفون: Dutra, Norivan Lustosa Lisboa, Brisolla, Lívia Santos

المصدر: FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; Vol. 10 (2020) ; FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação; v. 10 (2020) ; 2236-5907

مصطلحات موضوعية: Emenda Constitucional 95/2016. Institutos federais. Financiamento da Educação, FINANCIAMENTO, Constitutional Amendment 95/2016. Federal Institutes. Education Financing

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Relation: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/79581/56765; https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/79581

الاتاحة: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/79581

المؤلفون: Tavares, Darlyng Maria Gomes, https://orcid.org/0000-0003-2521-5174

المساهمون: Nogueira, Silvia Cristina Conde, Mour??o, Arminda Rachel Botelho, Camargo, Rubens Barbosa de

المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
instacron:UFAM

مصطلحات موضوعية: Subs??dios governamentais - Educa????o, Direito constitucional - Emendas - Educa????o, Emenda Constitucional 95/2016, Educa????o - Lei de Diretrizes e Bases da Educa????o Nacional - Lei do Plano Nacional de Educa????o, Desvincula????o, Financiamento da educa????o, EDUCA????O [CI??NCIAS HUMANAS], Manuten????o e Desenvolvimento do Ensino

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URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::759b33ee75d122c505213091288cd0f7
https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/7376

المؤلفون: MARIANO, CYNARA MONTEIRO

المصدر: Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 4, Issue: 1, Pages: 259-281, Published: 15 APR 2019

مصطلحات موضوعية: Emenda Constitucional 95/2016, teto dos gastos públicos, neoliberalismo e colonialismo, State of Economic Exception, capitalismo de desastre, Constitutional Amendment 95/2016, Estado de Exceção Econômico, neoliberalism and colonialism, disaster capitalism, public spending ceiling

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