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1
المؤلفون: Pinto, Márcio José Toledo
مصطلحات موضوعية: Responsabilidade penal. Pessoa coletiva. Direito ambiental. Brasil. Portugal. União Europeia. Meio ambiente, Crimes ambientais
وصف الملف: application/pdf
الاتاحة: https://hdl.handle.net/11144/6958
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2Academic Journal
المؤلفون: Maganhini, Thais Bernardes
المصدر: Estudos Ibero Americanos, Vol 48, Iss 1, p ID42455 (2022)
مصطلحات موضوعية: proteção ambiental, indígenas - brasil - posse da terra, indígenas - direitos, direito de propriedade, direito ambiental - brasil, Latin America. Spanish America, F1201-3799
وصف الملف: electronic resource
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3Academic Journal
المؤلفون: Cesco, Susana, Atallah, Cláudia Cristina Azeredo
المصدر: Estudos Ibero Americanos, Vol 45, Iss 3, Pp 140-153 (2019)
مصطلحات موضوعية: direito ambiental - brasil, meio ambiente, santa catarina - história, história, Latin America. Spanish America, F1201-3799
وصف الملف: electronic resource
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4Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Portugal, Mirela Gonçalves
المساهمون: Cruz, Gabriel Dias Marques da, http://lattes.cnpq.br/1169364668008174, Cunha Júnior, Dirley da, http://lattes.cnpq.br/2828640231760353, Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de, http://lattes.cnpq.br/9329102524031487
مصطلحات موضوعية: Equador, Direitos da natureza, Transconstitucionalismo, Tutela ecológica, Direito constitucional - Equador, Direito ambiental - Equador, Direito ambiental - Brasil, Interpretação da constituição, Ecuador, Rights of nature, Transconstitucionalism, Environmental protection, Constitutional law - Ecuador, Environmental law - Ecuador, Environmental law - Brazil, Interpretation of the constitution, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
وصف الملف: application/pdf
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5Academic Journal
المصدر: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 3, Iss 1, Pp 253-285 (2012)
مصطلحات موضوعية: direito comparado. direito ambiental. brasil. são tomé. príncipe, Environmental sciences, GE1-350, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
وصف الملف: electronic resource
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6Book
المؤلفون: Correa, Gustavo de Oliveira, 1999-
المساهمون: Isaguirre, Katya, 1972-, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
مصطلحات موضوعية: Direito ambiental - Brasil, Filosofia do direito, Direito e socialismo, Ética ambiental, Conflitos socioambientais, Ecologia - Aspectos políticos, Justiça ambiental - Brasil, Ambientalismo - Brasil
وصف الملف: 1 arquivo (75 p.) : PDF.; application/pdf
Relation: https://hdl.handle.net/1884/72430
الاتاحة: https://hdl.handle.net/1884/72430
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7Book
مصطلحات موضوعية: Saneamento - Brasil, Legislação - Brasil, Direito ambiental - Brasil, Sanitation - Brazil, Legislation - Brazil, Environmental law - Brazil
وصف الملف: 3 v.; application/pdf
Relation: BRASIL. Ministério das Cidades; CORDEIRO, Berenice de Souza. Lei nacional de saneamento básico: perspectivas para as políticas e a gestão dos serviços públicos. Brasília: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, 2009. 3 v. ISBN 9788560133949; http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/2161
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8
المؤلفون: Batista, Leonardo Freire
المساهمون: Soares, Marcelo Dayron Rodrigues, http://lattes.cnpq.br/7077741895593598, Oliveira, Benone Otávio Souza de, http://lattes.cnpq.br/6609003022255851, Noguchi, Harumy Sales, http://lattes.cnpq.br/0038754429709411
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9
المؤلفون: Ana Flávia França Faria
المساهمون: Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Adriana Goulart de Sena Orsini, Ludmila Costa Reis
المصدر: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMGمصطلحات موضوعية: Processo coletivo, Tutela do meio ambiente, Design do sistema de disputas, Resolução de disputas (Direito), Atos juridicos, Degradação ambiental, Direito ambiental - Brasil, Autocomposição, Negócio jurídico processual
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10
المؤلفون: Carapiá, Augusto Pascholatti
المساهمون: Escolas::DIREITO SP, Puschel, Flávia Portela, Tavela, Daniel Luis, Ghirardi, José Garcez
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Direito ambiental internacional, Tratados, Eficiência das normas ambientais internacionais e brasileiras, Climate change, Mudanças climáticas, International environmental law, Deforestation, Direito ambiental - Brasil, Eficiência (Direito), Treaty congestion, Mudança climática, Efficiency of the International and Brazilian environmental law, Desmatamento, Direito
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11
المؤلفون: Silva, Teresa Canto
المساهمون: Noschang, Patrícia Grazziotin, Stédile, Nilva Lúcia Rech, Berger Filho, Airton Guilherme, Camardelo, Ana Maria Paim
المصدر: Repositório Institucional da UCS
Universidade de Caxias do Sul (UCS)
instacron:UCSمصطلحات موضوعية: Política ambiental - Brasil, Lixo - Eliminação - Legislação - Brasil, Environmental policy - Brazil, Refuse and refuse disposal - Legislation - Brazil, Gestão integrada de resíduos sólidos - Bento Gonçalves (RS), Integrated solid waste mangement - Bento Gonçalves (Brazil), Environmental law - Brazil, Educação ambiental - Bento Gonçalves (RS), Direito ambiental - Brasil, Environmental education - Bento Gonçalves (Brazil)
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12
المؤلفون: Brandelli, Ailor Carlos
المساهمون: Lobato, Anderson Orestes Cavalcante, Wink, Felipe Franz, Rech, Adir Ubaldo, Calgaro, Cleide, Lunelli, Carlos Alberto
المصدر: Repositório Institucional da UCS
Universidade de Caxias do Sul (UCS)
instacron:UCSمصطلحات موضوعية: Public civil action, Jurisdição, Ação civil pública, Environmental law - Brazil, Proteção ambiental, Meio ambiente, Environment, Direito ambiental - Brasil, Environmental protection, Jurisdiction
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13
المؤلفون: Leite, Fernanda Piccinin
المساهمون: Escolas::DIREITO SP, Monteiro, Vera Cristina Caspari, Moreira, Egon Bockmann, Palma, Juliana Bonacorsi de
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Efficacy, Ação civil pública, Termo de Ajustamento de Conduta, Direito ambiental, Regulatory nature, Brasil. Ministério Público, Environmental law, Lei de Ação Civil Pública, Brasil. [Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018], Public Attorney’s Office, Compromisso (Direito), Class action, Direito ambiental - Brasil, Consensual agreements, Direito
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14
المؤلفون: André Gomide Vasconcelos
المساهمون: Augusto Sarreiro Auler, Adalene Moreira Silva, Cástor Cartelle Guerra, Alex Hubbe, Jonathas Bittencourt, Marcos Campello
المصدر: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMGمصطلحات موضوعية: Paleontologia - Brasil, Impacto ambiental - Brasil, Paleontologia, Direito ambiental, Direito ambiental - Brasil
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15Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Vieira, Volmar Correa
المساهمون: Camargo, Ricardo Antonio Lucas
مصطلحات موضوعية: Desenvolvimento sustentável, Equilíbrio ecológico, Direito ambiental : Brasil, ecological balance, economic growth, environmental protection, environmental impact, sustainable development
وصف الملف: application/pdf
Relation: http://hdl.handle.net/10183/239841; 001139788
الاتاحة: http://hdl.handle.net/10183/239841
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16
المؤلفون: Correia, Luis Alberto Sampaio
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Direito ambiental, Brasil, Portugal, Direito à paisagem, jurisprudência, Brasil, Portugal, Proteção ambiental, Brasil, Portugal, Meio ambiente, Brasil, Portugal
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17
المؤلفون: Lopes, Lidiane Moura
المساهمون: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
المصدر: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFCمصطلحات موضوعية: Direito Ambiental - Brasil, Direito Penal - Brasil, Justiça ambiental, Desastres ambientais, Proteção ambiental
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18
المؤلفون: Saad-Diniz, Eduardo
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Responsabilidade socioambiental, Brasil, Cumprimento normativo, Responsabilidade social das empresas, Reparação do dano (direito ambiental), Brasil, Justiça reparadora, Justiça restaurativa penal, Política de ambiente da empresa, Programa de compliance, Compensação ambiental, Brasil, Reparação do dano (direito civil), Brasil, Responsabilidade corporativa, Sistemas de prevenção penal corporativa, Desastre natural, Extrativismo mineral, Desastre ambiental, aspectos jurídicos, Brasil, Responsabilidade ambiental das empresas, Justiça restaurativa, Brasil, Responsabilidade empresarial, Compensação ecológica, Indústria extrativa mineral, direito comparado, Brasil, África, América Latina, Desastre ecológico, Conduta empresarial, Conformidade, Catástrofe natural, Catástrofe ecológica, Reparação civil, Conformidade regulatória, Sistema de gestão de compliance, Acidente ambiental, Exploração mineral, Acidente ecológico, Investidor, aspectos jurídicos, Compliance
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19
المؤلفون: Flach, Michael Schneider
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Propriedade cultural, Políticas públicas, Brasil, Sistema penal, direito comparado, Brasil, Portugal, Patrimônio cultural material, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil, Bem jurídico, Direito à moradia, Brasil, Calamidade pública, Brasil, Desastre natural, Patrimônio cultural, proteção, análise comparativa, Brasil, Portugal, Direito ecológico, Desastre ecológico, Desastre ambiental, Brasil, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direito ambiental, Brasil, Patrimônio cultural imaterial, Catástrofe natural, Catástrofe ecológica, Bens culturais, Tombamento, Acidente ambiental, Direito do ambiente, Risco ambiental, Brasil, Brasil. Ministério da Integração Nacional, Meio ambiente, proteção, Acidente ecológico, Políticas governamentais, Direito à habitação
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20
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Direito tributário, Brasil, Desastre ecológico, Desastre ambiental, Brasil, Direito ambiental, Brasil, Acidente ambiental, Direito do ambiente, Desastre natural, Meio ambiente, Brasil, Catástrofe natural, Direito ecológico, Direito fiscal, Acidente ecológico, Catástrofe ecológica