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1Book
المؤلفون: Fasolin, Cláudio Domingos, 1985-
المساهمون: Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
مصطلحات موضوعية: Credito tributario - Brasil, Processo administrativo, Tutela (Direito), Direito tributario, Administração pública - Brasil
وصف الملف: 1 arquivo (49 p.) : PDF.; application/pdf
Relation: https://hdl.handle.net/1884/72408
الاتاحة: https://hdl.handle.net/1884/72408
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المؤلفون: Araújo, Alan Pereira de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Decadência (Processo trabalhista), Processo administrativo fiscal, Brasil, Poder de polícia, Brasil, Perempção (Processo civil), Decadência (direito), Brasil, Ato oficial, Princípio da retroatividade das leis, Decadência (Direito penal), Procedimento administrativo, Sanção administrativa, Brasil, Princípio da segurança jurídica, Brasil, Caducidade (Processo civil), Decadência (Direito civil), Perempção, Brasil, Decadência (Direito tributário), Decadência, Perempção da instância, Efeito retroativo, Decadência (Processo civil), Decadência (Direito do consumidor), Segurança jurídica, Interesse público secundário, Serviço público (administração pública), Prazo extintivo, Penalidade administrativa, Processo administrativo, Brasil, Sanção contratual, Perempção da ação penal, Responsabilidade civil do Estado, Brasil, Pena administrativa, Ato administrativo, vigência, doutrinas e controvérsias, Brasil, Interesse público primário, Retroatividade da lei, Administração pública, fiscalização, competência, Brasil, Interesse público, Brasil, Prescrição, legislação, Brasil, Perempção do direito de ação, Retroatividade das leis, Brasil, Crédito fiscal
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المؤلفون: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Responsabilidade fiscal, Brasil, Interesse público secundário, Crédito tributário, extinção, Brasil, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Crédito tributário, parcelamento, Brasil, Recuperação de empresas, Interesse público primário, Recuperação judicial, Inadimplência, Interesse público, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Crédito fiscal, Recuperação judicial de empresas, jurisprudência, Brasil, Inadimplemento, natureza fiscal, Brasil
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المؤلفون: Stipsky, Paulo Ricardo
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Direito penal adjetivo, Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil, Crédito tributário, Brasil, Fazenda pública, Brasil, Desconsideração da pessoa jurídica, Direito processual penal, Execução fiscal, Brasil, Cofres públicos, Tesouro público, Disregard doctrine, Processo civil, Brasil, Dívida ativa, Brasil, Desestimação da personalidade jurídica, Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil, Processo criminal, Justiça criminal, Erário, Contraditório, Brasil, Fazenda nacional, Princípio do contraditório, Ação executiva fiscal, Justiça penal, Fazenda federal, Processo executivo fiscal, Terceiro, Direito judiciário penal, Crédito fiscal
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5
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Recuperação judicial, Crédito tributário, Brasil, Recuperação judicial de empresas, Brasil, Recuperação de empresa, Empresa, proteção, Brasil, Penhora, Brasil, Recuperação de empresas, Crédito fiscal
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المؤلفون: Santana Neto, Hamilton Gomes de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil, Crédito tributário, Brasil, Execução fiscal, Brasil, Obrigação (direito tributário), Prescrição (direito tributário), Obrigação tributária, Brasil, Ação executiva fiscal, Processo executivo fiscal, Prescrição intercorrente, Brasil, Prescrição de crédito tributário, Prescrição tributária, Crédito fiscal
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7
المؤلفون: Pasquali, Rodrigo Rizzotto
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Princípio da indisponibilidade do interesse público, Brasil, Transação tributária, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Princípio da isonomia, Brasil, Nulla poena sine lege, Princípio da indisponibilidade, Isonomia constitucional, Indisponibilidade do interesse público, Brasil. Código tributário nacional (1966), Obrigação (direito tributário), Obrigação tributária, Brasil, Nullum crimen, Transação (direito tributário), Crédito fiscal
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المؤلفون: Lopes, Bráulio Lisboa
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Administração fiscal, Brasil, Administração tributária, Recuperação de empresa, Crise econômica, natureza fiscal, Brasil, Administração pública tributária, Empreendimento comercial, Recuperação de empresas, Recuperação judicial, Empreendimentos comerciais, Recuperação judicial de empresas, natureza fiscal, Brasil, Direito tributário, aspectos econômicos, Brasil, Empresa comercial, Brasil, Direito fiscal, Crédito fiscal
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9
المؤلفون: Barbosa Neto, Paulo Souza
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Imposto de transmissão, fato gerador, Fortaleza (CE), Imposto de transmissão, jurisprudência, Brasil, Crédito tributário, Brasil, STJ, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Bens imóveis, impostos, Brasil, Superior Tribunal de Justiça, ITBI, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), história, STF, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Decadência (Direito Tributário), Brasil, Bens de raiz, Imposto de transmissão, legislação, Brasil, Crédito fiscal, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), fato gerador
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المؤلفون: Lozekam, Ivo Ricardo
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrança, Crédito tributário, Brasil, Transferência de impostos, Dupla tributação, Transferência de recursos, Brasil, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS), Bitributação, Brasil, ICMS, Transferência tributária, Transferência de recursos, legislação, São Paulo (Estado), Crédito fiscal
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11
المؤلفون: Araújo, Alan Pereira de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Decadência, Brasil, Procedimento administrativo, Brasil, Crédito fiscal, Brasil, Interesse público secundário, Processo administrativo fiscal, Brasil, Processo administrativo, Brasil, Segurança jurídica, Brasil, Poder de polícia, Brasil, Responsabilidade civil do Estado, Brasil, Ato administrativo, vigência, doutrinas e controvérsias, Brasil, Interesse público primário, Sanção administrativa, Brasil, Administração pública, fiscalização, competência, Brasil, Interesse público, Brasil, Prescrição, legislação, análise, Brasil, Perempção, Brasil, Leis, retroatividade, Brasil, Retroatividade das leis, Brasil, Processo fiscal administrativo, Brasil, Gestão pública, fiscalização, competência, Brasil
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المؤلفون: Ferreira, João Ecyr Mota
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Hermenêutica, Brasil, Interpretação jurídica, Prescrição (direito tributário), Segurança jurídica, Brasil, Hermenêutica jurídica, Prescrição tributária, Brasil, Inconstitucionalidade das leis, Brasil, Interpretação da lei, Lei, interpretação, Exegese, Crédito fiscal
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المؤلفون: Henriques, Carla de Carvalho Sudré
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), Administração fiscal, Brasil, Pis, Cofins, Administração tributária, Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Direito fiscal, Imposto de consumo, base de cálculo, Brasil, Crédito fiscal
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المؤلفون: Laranja, Francisco Silva
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Operário, Impostos, restituição, Lançamento fiscal, Segurança jurídica, natureza jurídica, Brasil, Restituição de tributos, Brasil, Tributo, restituição, Lançamento tributário, Brasil, Trabalhador, direitos e deveres, Brasil, Restituição de impostos, Decadência (Direito Tributário), natureza jurídica, Brasil, Crédito fiscal
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المؤلفون: Machado, Hugo de Brito
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966], Crédito tributário, Brasil, Brasil. [Código tributário nacional (1966)], Imunidade tributária, Brasil, Elemento literal, Crédito fiscal, Norma jurídica, interpretação, Brasil
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المؤلفون: Fischer, Douglas
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Prisão em flagrante, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Contrabando, Brasil, Descaminho, Brasil, Crédito fiscal
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17
المؤلفون: Ferrarezi, Renata Soares Leal
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Prescrição (Direito Tributário), Prescrição tributária, decisão judicial, Brasil, Tributo federal, Imposto federal, Brasil, Compensação (Direito), impostos, legislação, Brasil, Crédito fiscal
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18
المؤلفون: Motta, Thiago Francisco Ayres da
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Contribuição social, pagamento, Brasil, Compensação (direito), Brasil, Crédito fiscal, Contribuição previdenciária, Brasil
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19
المؤلفون: Laurentiis, Thais de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Imposto sobre o valor adicionado (IVA), Exportação, impostos, Brasil, Imposto sobre o valor acrescido, Taxa sobre o valor acrescentado, Imunidade tributária, Brasil, IVA, Imposto sobre o valor adicional (IVA), Taxa sobre o valor ajustado, Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS), Imposto sobre o valor agregado, Taxa sobre o valor agregado, ICMS, Crédito fiscal
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المؤلفون: Santos, Celso Araújo
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crédito tributário, Brasil, Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), Tributo, Brasil, Contribuição social, aspectos constitucionais, Brasil, Impostos, cobrança, Brasil, Pis, Cofins, Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Telecomunicação, Brasil, Impostos (direito tributário), Capacidade contributiva, Brasil, Crédito fiscal