المؤلفون: Rafael Carvalho Rezende Oliveira

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Constituição, interpretação, Causa petendi, Brasil, Magna carta, Constitucionalidade das leis, controle, Brasil, Causa de pedir, Princípio constitucional, Brasil, Lei maior, Autonomia municipal, aspectos constitucionais, Brasil, Lei orgânica dos municípios, Brasil, Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil, Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil, Interpretação constitucional, Constituição estadual, Brasil, Poder constituinte, Brasil, Autonomia municipal, Brasil, Controle da constitucionalidade, Brasil, Pharmacology (medical), Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil, Ação de descumprimento de preceito fundamental, Lei municipal, controle, Brasil, Ação de inconstitucionalidade, Interpretação da constituição, Brasil, Recurso extraordinário, Brasil, Carta constitucional, Autonomia política, Brasil, Recurso de inconstitucionalidade, Efeito vinculante, Brasil, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a304e1e7758254560de0f4984fac5af3
https://doi.org/10.17808/des.26.327

المؤلفون: Flores, Carlos Thompson

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Cargo público federal, Cargo federal, Agente público, Cargo de confiança, estabilidade, Brasil, Cargo público, estabilidade, Brasil, Cargo de carreira, Magna carta, Emprego público, Carta constitucional, Lei maior, Constituição estadual, Brasil, Parecer, Brasil, Servidor público, estabilidade, Brasil, Assembleia legislativa, Brasil, Serviço público, estabilidade, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::67c5257dadf0a3914768b090e1d4a2d1
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37413

المؤلفون: Pedra, Anderson Sant'Ana

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Autonomia municipal, Brasil, Constituição estadual, Brasil, Servidor público, remuneração, Brasil, Constitucionalidade das leis, Brasil, Agente público, Magna carta, Agente político, remuneração, Brasil, Carta constitucional, Lei maior

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::54c8711396471220c9646e7fd9fa3022
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30955

المؤلفون: Reis, Marcio Schneider

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Constituição estadual, Brasil, Constitucionalidade das leis, Brasil, Inconstitucionalidade das leis, Brasil, Magna carta, Carta constitucional, Lei maior, Lei municipal, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ac45249bc655e0df061186333251bc07
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22806

المؤلفون: Faria, Cássio Juvenal, Carrazza, Roque Antonio, Mazzilli, Hugo Nigro

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Constituição estadual, Brasil, Federalismo (direito constitucional), Federalismo, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Magna carta, Sistema federal, Autonomia estadual, Brasil, Carta constitucional, Lei maior

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::276214d9d18cdea2354c11a965744ca6
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22932