المؤلفون: Abboud, Georges

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Constituição, história, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Magna carta, Carta constitucional, Lei maior, Constituição, aspectos políticos, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a5cbbbe32bca46d3a14259f702493871
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78718

المؤلفون: Dantas, Miguel Calmon

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Garantias constitucionais, Políticas públicas, Brasil, Constituição, aspectos econômicos, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Direitos do cidadão, Magna carta, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Carta constitucional, Direito constitucional, Brasil, Lei maior, Constituição, aspectos políticos, Brasil, Direitos fundamentais

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0e35850f730c188ebafe543f6c59e140
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28931

المؤلفون: Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Teoria do discurso, Brasil, Magna carta, Estado democrático de direito, Brasil, Carta constitucional, Lei maior, Constituição, aspectos políticos, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7925ecd2b65fea73b3cc05f73182272f
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35927