المؤلفون: Rafael Carvalho Rezende Oliveira

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Constituição, interpretação, Causa petendi, Brasil, Magna carta, Constitucionalidade das leis, controle, Brasil, Causa de pedir, Princípio constitucional, Brasil, Lei maior, Autonomia municipal, aspectos constitucionais, Brasil, Lei orgânica dos municípios, Brasil, Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil, Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil, Interpretação constitucional, Constituição estadual, Brasil, Poder constituinte, Brasil, Autonomia municipal, Brasil, Controle da constitucionalidade, Brasil, Pharmacology (medical), Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil, Ação de descumprimento de preceito fundamental, Lei municipal, controle, Brasil, Ação de inconstitucionalidade, Interpretação da constituição, Brasil, Recurso extraordinário, Brasil, Carta constitucional, Autonomia política, Brasil, Recurso de inconstitucionalidade, Efeito vinculante, Brasil, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a304e1e7758254560de0f4984fac5af3
https://doi.org/10.17808/des.26.327

المؤلفون: Shäfer, Gilberto, Rios, Roger Raupp, Silva, Aline Araújo Curtinaz da

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Inconstitucionalidade das leis, controle, Brasil, Efeito vinculante, Brasil, Constitucionalidade das leis, controle, Brasil, Constitucionalidade, Leis, constitucionalidade

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::a6e3b300c8d948e497f6f99b1095b56c
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83054

المؤلفون: Velloso, Carlos Mário da Silva

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Constitucionalidade das leis, controle, Inconstitucionalidade das leis, Brasil, Matéria tributária, julgamento, Constitucionalidade das leis, controle, Brasil, Constitucionalidade, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Caso julgado, Trânsito em julgado, Medida cautelar, Controle da constitucionalidade, Leis, constitucionalidade, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Recurso de inconstitucionalidade, Jurisdição constitucional, Brasil, Jurisdição constitucional, STF, Matéria tributária, Matéria tributária, julgamento, Brasil, Coisa julgada, aspectos constitucionais, Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil, Inconstitucionalidade das leis

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::273a590f9fa69cfe2ce3364285cc8a2d
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79248