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1Academic Journal
المؤلفون: Moreira de Oliveira, Heitor, Dias, Paulo Cezar
المصدر: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado; v. 24 n. 1 (2024): jan./abr.; 319-335 ; 2176-9184 ; 1677-6402
مصطلحات موضوعية: Familiar and domestic violence against women, Victim’s consent, “Maria da Penha” Law, “Henry Borel” Law, Judicial protective measures, Violencia doméstica y familiar contra la mujer, Consentimiento de la víctima, Ley “Maria da Penha”, Ley “Henry Borel”, Medida de protección de urgencia, Violência doméstica e familiar contra a mulher, Consentimento da vítima, Lei Maria da Penha, Lei Henry Borel, Medida Protetiva de Urgência
وصف الملف: application/pdf
Relation: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/12342/7683; https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/12342
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2Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Leonardi, Viviane Cruz Zatesko
المساهمون: Sousa, Susana Maria Aires
مصطلحات موضوعية: Transmissão do VIH, SIDA, Responsabilidade penal do agente, Ofensa à integridade física grave, Consentimento da vítima, HIV transmission, AIDS, Criminal responsibility of the agent, Severe physical integrity offense, Victim’s consent
الاتاحة: http://hdl.handle.net/10316/85771
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3Book
المؤلفون: Ferreira, Ana Flávia Ajuz
المساهمون: Mombach, Patrícia Ribeiro
مصطلحات موضوعية: Maria da Penha, Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, Consentimento da vítima
جغرافية الموضوع: Palhoça
وصف الملف: 71 f.; application/pdf
Relation: Direito - Pedra Branca; https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6666
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4Academic Journal
المصدر: Justitia Liber; Vol. 2 No. 2 (2020): Justitia Liber - Jun, Jul, Ago, Set, Out, Nov 2020; 1-7 ; Justitia Liber; Vol. 2 Núm. 2 (2020): Justitia Liber - Jun, Jul, Ago, Set, Out, Nov 2020; 1-7 ; Justitia Liber; v. 2 n. 2 (2020): Justitia Liber - Jun, Jul, Ago, Set, Out, Nov 2020; 1-7 ; 2674-6387
مصطلحات موضوعية: Descumprimento de medida protetiva de urgência, Princípio da consunção, Lei Maria da Penha, Consentimento da vítima, Noncompliance with an emergency protective measure, Principle of consumption, Maria da Penha Law, Victim's consent
وصف الملف: application/pdf
Relation: https://www.cognitionis.inf.br/index.php/justitialiber/article/view/CBPC2674-6387.2020.002.0001/75; https://www.cognitionis.inf.br/index.php/justitialiber/article/view/CBPC2674-6387.2020.002.0001
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5
المؤلفون: BIANCA PEREIRA ZÓTTI
المساهمون: ANDREA FLORES
مصطلحات موضوعية: Súmula n. 593. Conceito de Vulnerabilidade. Crimes Sexuais. Consentimento da Vítima. Acórdãos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ciências Humanas
وصف الملف: application/pdf
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6Academic Journal
المؤلفون: Weiblen, Fabrício Pinto, Mezzomo, Maria Luiza
مصطلحات موضوعية: Ação penal, Violência sexual, Importunação sexual, Violência contra a mulher, Crime de importunação sexual, Estupro, Assédio sexual, Consentimento da vítima, Atentado violento ao pudor, Violência de gênero, violação, Proteção da mulher
Relation: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 13, n. 1, p. 225-243, jan./jun. 2021.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163851
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المؤلفون: Fonseca, Ana Clara Montenegro
المساهمون: Silva, Luciano do Nascimento, De Giorgi, Raffaele, Lattes com dados insuficientes para identidade. Em 21/10/2021 – http://lattes.cnpq.br/4016976622773136
المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPBمصطلحات موضوعية: Auto-responsabilità della vittima e consenso della vittima, Ridondanza e variazione, CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO [CNPQ], Teoria dei sistemi, Redundância e variação, Estrutural construtivismo, Teoria dos sistemas, Structural-constructivism, Strutturale costruttivismo, Contingenza e domagtica penale, Self-responsibility of the victim and victim consent, Systems theory, Autorresponsabilidade e consentimento da vítima, Redundancy and variation, Contingência e dogmática penal, Contingency and criminal dogmatics
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8Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Fonseca, Ana Clara Montenegro
المساهمون: Silva, Luciano do Nascimento, http://lattes.cnpq.br/7904935639605967, De Giorgi, Raffaele, Lattes com dados insuficientes para identidade. Em 21/10/2021 – http://lattes.cnpq.br/4016976622773136
مصطلحات موضوعية: Teoria dos sistemas, Estrutural construtivismo, Redundância e variação, Contingência e dogmática penal, Autorresponsabilidade e consentimento da vítima, Systems theory, Structural-constructivism, Redundancy and variation, Contingency and criminal dogmatics, Self-responsibility of the victim and victim consent, Teoria dei sistemi, Strutturale costruttivismo, Ridondanza e variazione, Contingenza e domagtica penale, Auto-responsabilità della vittima e consenso della vittima, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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9Academic Journal
مصطلحات موضوعية: Violação sexual mediante fraude, Crime contra a liberdade sexual, Consentimento da vítima, limites, Estupro, Importunação sexual, Doença sexualmente transmissível (DST), Preservativo masculino, utilização, Preservativo feminino, Crime sexual, Sexo (direito penal), Violação, Crime de importunação sexual, Doença venérea, DST, Camisa-de-vênus, Camisinha, Condom, Preservativos masculinos, Camisinha feminina, Preservativo vaginal, Preservativos femininos
Relation: Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 28, n. 172, p. 97-124, out. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147730
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10
المؤلفون: virgilio rodriguez-vazquez
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
virgilio rodriguez-vazquezمصطلحات موضوعية: Consentimento informado, direito comparado, Lesão corporal, doutrinas e controvérsias, Espanha, Consentimento da vítima, direito comparado, Lesão corporal, direito comparado, Direito penal, Espanha, Relação médico paciente, Espanha, Autonomia da vontade, Espanha, Medicina, tratamento, aspectos jurídicos, Espanha, Consentimento da vítima, Espanha, Médico, responsabilidade penal, Espanha
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11Academic Journal
المؤلفون: Malheiro, Emerson Penha
مصطلحات موضوعية: Direito penal, Responsabilidade penal, Teoria do risco, Crime material, Crime culposo, Consentimento da vítima, Direitos humanos, Direito criminal, Imputabilidade (direito penal), Imputabilidade penal, Responsabilidade criminal, Crime consumado, Crime de resultado, Direitos civis, Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional)
Relation: Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 82, p. 83-100, jul. 2018.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123041
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12Academic Journal
المؤلفون: Salvadori, Ivan
مصطلحات موضوعية: Pornografia, aspectos jurídicos, Itália, Adolescente, comportamento sexual, Sexualidade, Liberdade sexual, Internet, Menor, proteção, Consentimento da vítima, Extinção da punibilidade, direito comparado, Estados Unidos, Rede mundial de computadores, Pornografia infantil
Relation: Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 19, 2017.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119730
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13Academic Journal
المؤلفون: Rodríguez Vázquez, Virgilio
مصطلحات موضوعية: Direito penal, Espanha, Autonomia da vontade, Medicina, tratamento, aspectos jurídicos, Relação médico paciente, Consentimento da vítima, Lesão corporal, doutrinas e controvérsias, Médico, responsabilidade penal, direito comparado, Consentimento informado
Relation: Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 19, 2017.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119659
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14
المؤلفون: Faria, Aléxia Alvim Machado, Vianna, Túlio
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Adolescente, comportamento sexual, Violência contra menor, Estupro, Abuso sexual, Consentimento da vítima, direito comparado, Sexualidade, aspectos jurídicos, Liberdade sexual, Crime sexual, Direitos da personalidade
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المؤلفون: Andrade, Francisco Eduardo Falconi de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Lenocínio, Tráfico de pessoas, Tráfico de pessoas, tratado, Tráfico de pessoas, história, Consentimento da vítima, Prostituição
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16Book
المؤلفون: Gomes, Enéias Xavier
مصطلحات موضوعية: Consentimento da vítima, homicídio, Brasil, Eutanásia, Assassinato
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17Book
المؤلفون: Greco, Alessandra Orcesi Pedro, Rassi, João Daniel
مصطلحات موضوعية: Brasileiros, comportamento sexual, Crime sexual, jurisprudência, Brasil, Política criminal, Liberdade sexual, Consentimento da vítima, Criminalidade, Crime organizado, Lenocídio, Assédio sexual, Legislação penal, Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], [Código penal (1940)], alteração, Tribunal Penal Internacional, Lei penal, Crime contra a liberdade sexual
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18Academic Journal
المؤلفون: Facchini Neto, Eugênio
مصطلحات موضوعية: Médico, responsabilidade civil, direito comparado, Relação médico paciente, Consentimento da vítima, Direito à informação, Relação de consumo, Direito à saúde, Medicina como profissão, Relacionamento médico paciente, Direito de informação, Direito de acesso à informação, Informação ao público, Direito à proteção da saúde
Relation: Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 2, n. 4, p. 53-105, jul./set. 2015.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95519
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19Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Delazeri, Géssica
مصطلحات موضوعية: Princípios constitucionais, Dignidade da pessoa humana, Dignidade sexual, Estupro, Vulnerabilidade, Consentimento da vítima
Relation: DELAZERI, Géssica. Estupro de vulnerável: a (in)constitucionalidade da relativização do conceito de vulnerabilidade dos menores de 14 anos nos crimes sexuais. 2015. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, jun. 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/879.; http://hdl.handle.net/10737/879
الاتاحة: http://hdl.handle.net/10737/879
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20Academic Journal
المؤلفون: Oliveira, Felipe Faria de
مصطلحات موضوعية: Legislação penal, Legitimidade, Fato, Estupro, Consentimento da vítima, Hermenêutica, Violação, Exegese, Hermenêutica jurídica, Interpretação da lei, Interpretação jurídica, Lei, interpretação, Lei penal
Relation: De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 181-201, jan./jul. 2012.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51469