المؤلفون: Santos, Carlos Renato Lonel Alva

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Hermenêutica, Brasil, Benefício fiscal, projeto de lei, Brasil, Competência fiscal, ISSQN, Hermenêutica jurídica, Competência (direito tributário), Lei, interpretação, Competência tributária, Brasil, Incentivo fiscal, Brasil, Interpretação jurídica, Interpretação da lei, Competência municipal, Brasil, Exegese, Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3920701636afdf725a3ff9bdfb451c77
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المؤلفون: Levin, Alexandre

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Cidade, planejamento, Planejamento de cidade, Urbanismo, política, Sanção administrativa, Brasil, Urbanismo, políticas públicas, Ato de improbidade administrativa, Improbidade administrativa, Brasil, Política urbana, Brasil, Política de desenvolvimento urbano, Competência municipal, Brasil, Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001], Brasil. [Estatuto da cidade (2001)], Planejamento urbano, Brasil

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82093

المؤلفون: Rezende, Leonardo Pereira

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Licenciamento ambiental, Brasil, Licença ambiental, Competência municipal, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, Brasil

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المؤلفون: Serrano, Pedro Estevam

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Região metropolitana, criação, Brasil, Autonomia municipal, Brasil, Competência (direito administrativo), Competência administrativa, Brasil, Competência (processo administrativo), Região metropolitana, São Paulo (SP), Região metropolitana, regime jurídico, Brasil, Competência municipal, Brasil, Região metropolitana, aspectos constitucionais, Brasil, Autonomia administrativa, Brasil, Área metropolitana

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المؤلفون: Avila, Marta Marques

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Constituição, Brasil, Competência federal, Brasil, Princípio da subsidiariedade, Magna carta, Competência estadual, Brasil, Competência municipal, Brasil, Carta constitucional, Poder, Brasil, Lei maior

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51676

المؤلفون: Melo, Luiz Carlos Figueira de

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Parecer, Saneamento básico, Brasil, Competência municipal, Brasil, Serviço de água e esgotos, tarifa, Brasil

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المؤلفون: Mukai, Toshio

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Interpretação constitucional, Constituição, interpretação, Competência constitucional, Brasil, Estado (unidade da federação), competência, Brasil, Distrito federal, competência, Brasil, Interpretação da constituição, Brasil, União federal, competência, Brasil, Magna carta, Competência municipal, Brasil, Carta constitucional, Lei maior

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المؤلفون: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Licenciamento ambiental, Brasil, Competência municipal, Brasil

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المؤلفون: Bratz, Jusara Aparecida

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Conservação do meio ambiente, Preservação da natureza, Divisão administrativa, Brasil, Conservação da natureza, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Proteção ambiental, Brasil, Competência federal, Brasil, Conservação ambiental, Política do meio ambiente, Política ambiental, Brasil, Competência municipal, Brasil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Ecologia, política, Meio ambiente, política

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المؤلفون: França, Vladimir da Rocha

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Transporte público, Brasil, Serviços públicos concedidos, Transporte de passageiro, Brasil, Concessão de serviço público, Concessão (direito administrativo), Concessão de serviços públicos, Brasil, Competência estadual, Brasil, Competência municipal, Brasil, Concessão administrativa

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المؤلفون: Cabral Neto, Cirino Adolfo

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000], Direito ambiental, Brasil, Unidade de conservação, Brasil, Competência municipal, Brasil, Impacto ambiental, Brasil

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المؤلفون: Silva, Afrânio de Oliveira, Araújo, Marcos Paulo Marques

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Assistência social, Brasil, Políticas públicas, Brasil, Competência federal, Brasil, Descentralização administrativa, Brasil, Competência estadual, Brasil, Competência municipal, Brasil, Ação social, Brasil

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المؤلفون: Costa, Camila Maia Pyramo

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Direito urbanístico, Cidade, planejamento, Função social da propriedade, Brasil, Planejamento de cidade, Direito urbano, Brasil, Política urbana, Brasil, Edificação, Brasil, Competência municipal, Brasil, Plano diretor, Brasil, Planejamento urbano, Brasil

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المؤلفون: Dias, Maurício Leal

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Direito urbanístico, Direito urbano, Brasil, Edificação, Brasil, Política urbana, Brasil, Competência municipal, Brasil, Plano diretor, legislação, conflito de leis, Belém, Brasil

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المؤلفون: Mukai, Toshio

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Vegetação, Brasil, Cidade, planejamento, Planejamento de cidade, Competência municipal, Brasil, Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil, Planejamento urbano, Brasil

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المؤلفون: Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de, Rabelo, Cristiano Silvério

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Microempresa, imposto, Brasil, Empresa de pequeno porte, Empresa pequena, Imposto municipal, Brasil, Pequena empresa, impostos, Brasil, Tributo municipal, EPP, Imposto sobre serviços (ISS), Brasil, Competência municipal, Brasil

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المؤلفون: Eneida Desiree Salgado, Emerson Gabardo

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 8, n. 33 (2008); 219-241
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO

مصطلحات موضوعية: Autonomia municipal, Brasil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, General Medicine, Competência municipal, Brasil, Autonomia federativa, Competência municipal, Sucessão do Prefeito, Princípio da simetria, Princípio democrático, Soberania popular, Direito, Competência legislativa, Brasil

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المؤلفون: Seifert, Ronaldo Gerd

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)], Competência federal, Brasil, Direito urbanístico, Direito urbano, Brasil, Brasil. [Lei Lehmann (1979)], Competência municipal, Brasil, Loteamento urbano, Brasil, Brasil. [Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979]

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29259

المؤلفون: Araújo, Marcos Paulo Marques

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Serviço de limpeza pública, Brasil, Poluição sólida, Resíduo sólido, Brasil, Saneamento básico, legislação, Brasil, Competência municipal, Brasil, Prestação de serviços, Brasil, Saneamento urbano, Brasil

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29295

المؤلفون: Lobo, Arthur Mendes

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Constitucionalidade das leis, Brasil, Competência municipal, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Cana-de-açúcar, Brasil, Meio ambiente, proteção, Lei municipal, Brasil, Proteção ambiental, Brasil, Competência legislativa, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d6b2bbbee82c6a18ccc984058b5ea2bf
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38137