المؤلفون: Mello, Celso Antônio Bandeira de

المصدر: Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI; Vol. 6 No. 21 (2022); 401-420 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; Vol. 6 Núm. 21 (2022); 401-420 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; Vol. 6 No 21 (2022); 401-420 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; V. 6 N. 21 (2022); 401-420 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI; v. 6 n. 21 (2022); 401-420 ; 2675-9527 ; 2526-8120 ; 10.48143/rdai.21

مصطلحات موضوعية: Desapropriação, Competência Estadual e Municipal, Interesse social, Plano de urbanização, Área rural, Distrito industrial

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/483/599; https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/483/605; https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/483

الاتاحة: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/483

المؤلفون: Farias, Talden

مصطلحات موضوعية: Brasil. Lei do parcelamento urbano (1979), Parcelamento do solo, Competência estadual, Competência municipal, Planejamento urbano, Cidade, planejamento, Planejamento de cidade

Relation: Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 21, n. 75, p. 125-128, jan./mar. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142431

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142431

المؤلفون: Boeing, Ana Paula Sabetzki

مصطلحات موضوعية: Direito tributário, Concurso de credores, Federalismo (direito constitucional), Competência federal, Competência estadual, Competência municipal, Direito fiscal, Concurso de preferência, Competência federativa

Relation: Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 44, p. 90-114, 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164659

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164659

المؤلفون: Martins, Bruno Sá Freire

مصطلحات موضوعية: Previdência social, Servidor público, Benefício previdenciário, Medida provisória, Pensão por morte, Bem de família, Penhora, Competência estadual, Competência municipal, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Instituição previdenciária, Funcionário público, Funcionários públicos, Benefícios previdenciários, Benefício por morte, Morte, pensões, Bens de família, Homestead, Regime de Previdência dos Servidores Públicos

Relation: Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 18, n. 89, p. 30-66, mar./abr. 2019.; Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 15, n. 170, p. 512-534, jun. 2019.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129714

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129714

المؤلفون: Martins, Bruno Sá Freire

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Medida provisória, Competência estadual, Funcionário público, Funcionários públicos, Previdência social, Pensão por morte, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Benefícios previdenciários, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Bens de família, Servidor público, Morte, pensões, Benefício previdenciário, Regime de Previdência dos Servidores Públicos, Bem de família, Competência municipal, Penhora, Instituição previdenciária, Benefício por morte, Homestead

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d3a787b5f038436c9d53d7d8e51ddedb
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129714

المؤلفون: Maluf, André Luiz

مصطلحات موضوعية: Controle da constitucionalidade, Regime jurídico, Federalismo, Jurisdição constitucional, Competência federal, Competência estadual, Controle administrativo, Ação direta de inconstitucionalidade, Controle de constitucionalidade, Recurso de inconstitucionalidade, Federalismo (direito constitucional), Sistema federal, Controle de administração, Empresa, controle, organização, controle etc, Indústria, administração, Ação de inconstitucionalidade, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade

Relation: Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 14, n. 54, p. 101-129, jul./set. 2016.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119110

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119110

المؤلفون: Rangel, Leonardo Carvalho

مصطلحات موضوعية: Federalismo, história e crítica, doutrinas e controvérsias, Estado de direito, Poder público, competência, aspectos constitucionais, Competência estadual, Competência federal, Federalismo (direito constitucional), Sistema federal

Relation: Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 121, p. 73-96, jan. 2016.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98267

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98267

المؤلفون: Neiva, Leonardo J. F., Moreira, Márcio Gonçalves

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Licenciamento ambiental, Competência estadual, Política ambiental, Competência municipal, Política Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (PNMA), Competência federal, Conselho municipal

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::d1f9ae85801b5b46d85e40289ed6d036
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104479

المؤلفون: Martins, Bruno Sá Freire

مصطلحات موضوعية: Pensões, Servidor público, Competência federal, Competência estadual, Competência municipal, legislação, aspectos constitucionais, jurisprudência, Auxílio-pensão, Pensões (direito do trabalho), Agente público

Relation: Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 117, p. 224-229, set. 2015.; Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 20, p. 808-806, 2. quinz. out. 2015.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95259

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95259

المؤلفون: Lewandowski, Enrique Ricardo

مصطلحات موضوعية: Federação, Federalismo, Constituição, Estado Federal, Competência estadual, Competência Federal, Competência da União, Competência municipal, República, Organização política, Carta constitucional, Lei das Leis, Lei maior, Magna carta, Ente federativo, Ente federado, Competência federativa, Divisão de poderes

Relation: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: Superior Tribunal de Justiça: edição comemorativa 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 317-331.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147606

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147606

المؤلفون: Almeida, Fernanda Dias Menezes de

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Constituição (1988)], Competência estadual, Competência legislativa, Poder constituinte, Caso governador Arruda

Relation: ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 133-138.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27909

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27909

المؤلفون: Almeida, Fernanda Dias Menezes de

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Constituição (1988)], Competência constitucional, Brasil, Competência estadual, Competência federal, Competência legislativa, Competência municipal, Confederação, Estados Unidos, Estado federal, Poder constituinte, Federalismo, Federalismo (direito constitucional), Sistema federal

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34134

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34134

المؤلفون: Menezes, Daniel Francisco Nagao, Pinto, Felipe Chiarello de Souza

مصطلحات موضوعية: Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), Saúde pública, financiamento, região metropolitana, Investimento em saúde, Baixada Santista (SP), Competência federal, Competência estadual, Competência municipal, SUS, Saúde, investimento

Relation: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 3, n. 7, p. 9-26, jan./abr. 2014.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75470

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75470

المؤلفون: Moreno, Maís

مصطلحات موضوعية: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Desapropriação por utilidade pública, Brasil, Intervenção do Estado na propriedade, Competência estadual, Autonomia estadual, Refinaria de petróleo, Manguinhos (RJ), STF, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Desapropriação por interesse público, Desapropriação por necessidade pública, Expropriação por utilidade pública, Imóvel, desapropriação po utilidade pública

Relation: Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 13, p. 37-49, out. 2014.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83583

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83583

المؤلفون: Walcacer, Fernando Cavalcanti, Guimarães, Virgínia Totti, Silva, Ana Cristina Maximo da, Moraes, Tatiana Vieira de, Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira, Sanches, Leila Pose, Casali, João Bernardo

مصطلحات موضوعية: Proteção ambiental, legislação, fiscalização, Licenciamento ambiental, Política ambiental, Impacto ambiental, Cooperação, Competência federal, Competência estadual, Competência municipal, Competência legislativa, Degradação ambiental, prevenção, Meio ambiente, proteção, Recursos naturais, Licença ambiental, Ecologia, política, Estado e meio ambiente, Meio ambiente e Estado, Política do meio ambiente, Efeito no meio ambiente

Relation: Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 18, n. 70, p. 39-74, abr./jun. 2013.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77862

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77862

المؤلفون: Correia, Arícia Fernandes, Farias, Talden

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Competência estadual, Governança, Rio de Janeiro (RJ), Ação direta de inconstitucionalidade, Região metropolitana, aspectos jurídicos, Rio de Janeiro (RJ), Competência municipal, Federalismo, Área metropolitana

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2f5aa26973c2ad0198e8bd8bf14dd3d8
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102200

المؤلفون: Guerra, Sidney

مصطلحات موضوعية: Licenciamento ambiental, legislação, Desenvolvimento sustentável, Política ambiental, Competência estadual, Competência federal, Competência municipal, Licença ambiental, Crescimento sustentável, Desenvolvimento auto-sustentado, Ecologia, política, Estado e meio ambiente, Política do meio ambiente

Relation: Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 66, p. 153-179, abr./jun. 2012.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79423

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79423

المؤلفون: Silva, Romeu Faria Thomé da

مصطلحات موضوعية: Licenciamento ambiental, Meio ambiente, fiscalização, Política ambiental, Cooperação, Competência estadual, Licença ambiental, Ecologia, política, Estado e meio ambiente, Política do meio ambiente, Trabalho cooperativo

Relation: Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 66, p. 55-76, abr./jun. 2012.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79407

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79407

المؤلفون: Avila, Marta Marques

مصطلحات موضوعية: Competência federal, Brasil, Competência estadual, Competência municipal, Constituição, Poder, Princípio da subsidiariedade, Carta constitucional, Lei maior, Magna carta

Relation: Interesse público; AVILA, Marta Marques. A federação brasileira, a entidade municipal e a repartição de competências: aspectos controversos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 75, set./out. 2012. Disponível em: . Acesso em: 13 dez. 2012.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51676

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51676

المؤلفون: Ferreira, Dâmares

مصطلحات موضوعية: Salário profissional, Jornada de trabalho, Competência legislativa, aspectos constitucionais, Competência estadual, Duração diária do trabalho, Horas de trabalho, Jornada contínua

Relation: Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 9, p. 275-271, 1. quinz. maio 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111473

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111473