المؤلفون: Carmo, Paulo César Oliveira do, Santiago, Nestor Eduardo

المساهمون: Universidade de Fortaleza

المصدر: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 ; 1982-7636

مصطلحات موضوعية: Direito Processual, Processo Penal, presunção do estado de inocência, ônus da prova, garantismo, in dubio pro societate, IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMO, presumption of innocence, burden of proof, guaranteeism

جغرافية الموضوع: Brasil

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/62752/42377; https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/62752

الاتاحة: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/62752
https://doi.org/10.12957/redp.2022.62752

المؤلفون: Galvão, Ciro Di Benatti, Carmo, Paulo César Oliveira do, Oliveira Júnior, Paulo Afonso de

مصطلحات موضوعية: Consórcio administrativo, Brasil, Administração pública, modernização, Autarquia, Pessoa jurídica de direito público, Gestão pública

Relation: Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 160, p. 9-15, jun. 2014.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75420

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75420