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1Academic Journal
المؤلفون: Neiva Almeida Lino, Fabiana, Orrico, Íkaro Silva
المصدر: Direito.UnB - Juristisches Journal der Universität Brasília; Bd. 7 Nr. 3 (2023): Revista Direito.UnB |Setembro – Dezembro, 2023, V. 07, N.3. T. II | ISSN 2357-8009|; 229-249 ; Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília; Vol. 7 No. 3 (2023): Revista Direito.UnB |Setembro – Dezembro, 2023, V. 07, N.3. T. II | ISSN 2357-8009|; 229-249 ; Direito.UnB - Revista de Derecho de la Universidad de Brasília; Vol. 7 Núm. 3 (2023): Revista Direito.UnB |Setembro – Dezembro, 2023, V. 07, N.3. T. II | ISSN 2357-8009|; 229-249 ; Direito.UnB - Revue de Droit de l'Université de Brasília; Vol. ....
مصطلحات موضوعية: Ortotanásia, Capacidade relativa, Autonomia individual, Diretivas antecipadas, Testamento vital
وصف الملف: application/pdf
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2Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Silva, João Paulo Lima da
المساهمون: Veras, Érica Canuto, Mota, Fabiana, Aleixo, Lidiane
مصطلحات موضوعية: Capacidade civil, Pessoa com deficiência, Capacidade relativa, Fato social, Análise normativa
وصف الملف: application/pdf
Relation: SILVA, João Paulo Lima da. A Capacidade civil da pessoa com deficiência: reflexões acerca das modificações trazidas pela lei 13.146/2015. Orientador: Érica Canuto Veras. 2021. 44f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.; https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49418