نتائج البحث - "CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL"

Relation: GERVÁSIO, Vinícius Soares Oliveira de Sousa. Responsabilidade civil das incorporadoras para liberar financiamento imobiliário junto às instituições financeiras e a elevação da taxa Selic no mercado brasileiro no final de 2021. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.; https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39203

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RESPONSABILIDADE DO IFOOD PELA PUBLICIDADE ENGANOSA VEICULADA POR PARCEIROS

المؤلفون: VASCONCELOS, Weslley Antonio da Silva

المساهمون: Lourenço, Adaumirton

مصطلحات موضوعية: Publicidade enganosa, Responsabilidade, iFood, Código de Defesa do Consumidor, Parceiros, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

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RESPONSABILIDADE DAS REDES SOCIAIS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OFERTA DE CONSUMO DIRECIONADA

المؤلفون: LIMA, THIAGO

المساهمون: Lourenço, Adaumirton, http://lattes.cnpq.br/7213962437951809

مصطلحات موضوعية: Redes sociais, Sociedade de consumo, Hipervulnerabilidade, Descumprimento da oferta, Responsabilidade, Social networks, Consumer society, Hypervulnerability, Non-compliance with the offer, Responsability, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

Relation: ALGORITMOS preditivos: o que são e a sua importância para a gestão de saúde. Blog Wellbe. [S.l], 2022. Disponível em: https://wellbe.co/2022/05/18/algoritmos-preditivos-o que-sao-e-a-sua-importancia-para-a-gestao-de-saude/. Acesso em: 26 maio 2022. AMARAL JÚNIOR, Alberto do. O princípio da vinculação da mensagem publicitária. Revista de Direito do Consumidor, [S.l], v. 14, sem paginação, abr./jun. 1995. Plataforma Revista dos Tribunais Online. AMAYA. Ornella Cristine. A sociedade de consumo na era digital: os desafios do desenvolvimento sustentável na era da Quarta Revolução Industrial. 2017. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Programa de Pós-Graduação - Curso de Mestrado em Ciência Jurídica, UNIVALI, Itajaí, SC. 2017. Disponível em: https://www.univali.br/Lists/TrabalhosMestrado/Attachments/2467/Disserta%C3%A7%C3% A3o%20-%20Ornella%20Cristine%20Amaya.pdf. Acesso em: 15 mar. 2022. BARBOSA, Lívia. Sociedade de consumo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004. 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AS REPERCUSSÕES DAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS DO INSTITUTO JURÍDICO DO DIREITO DE ARENA SOBRE AS TRANSMISSÕES TELEVISIVAS DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL

المؤلفون: ROCHA, BRUNO

المساهمون: Cabral, André, http://lattes.cnpq.br/2889956790838404

مصطلحات موضوعية: Direito de Arena, Campeonato Brasileiro de Futebol, Futebol, Televisão, Arena Rights, Brazilian Football Championship, Soccer, Television, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

Relation: AMBIEL, Carlos Eduardo. Direito de imagem e direito de arena: natureza jurídica e efeitos na relação de emprego. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 17, p. 80-89, 2015. Disponível em:. ARANSAI, João Vitor Oses. Os modelos de comercialização dos direitos de transmissão do campeonato brasileiro e a interferência estatal. 2018. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas, [S. l.], 2018. AZEVEDO, Aldo Antonio de. Direito Desportivo e Estado no Brasil: Do corporativismo da ordem à Lei Pelé. Curitiba (PR): Appris, 2020. 137 p. BETING, Erich. O Tempo Sports libera sinal de jogo do Cruzeiro no YouTube. Máquina do Esporte, 26 jan. 2022. Disponível em: . Acesso em: 7 mar. 2022. BOLSONARO, Jair Messias. MENSAGEM Nº 455, de 17 de setembro de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, ed. 178, seção 1, p. 3, 20 set. 2021. Disponível em: . Acesso em: 11 mar. 2022. BONJOCH, Eduardo. 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ATIVIDADE MÉDICA E SEGURANÇA JURÍDICA: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E O TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO COMO FATORES DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE MÉDICO E PACIENTE

المؤلفون: SILVA, WISLANE

المساهمون: Ribeiro, Alfredo, http://lattes.cnpq.br/0386717344474172

مصطلحات موضوعية: Consentimento, Médico, Responsabilidade, Consumidor, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

Relation: BARROSO, Luíz Roberto (org.). A nova Interpretação Constitucional: ponderação, Direitos fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. . Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista23/revista23_25.pdf. Acesso em: 19 mar 2022. BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Anuario iberoamericano de justicia constitucional, n. 13, p. 17-32, 2009Disponível em: file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/Dialnet JudicializacaoAtivismoJudicialELegitimidadeDemocra-5124286%20(3).pdf. Acesso em: 19 mar 2022. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União [Internet]. Brasília, 12 set 1990. Disponível em URL: https://bit.ly/3gk7BFO. Acesso em: 20 abr 2022] BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 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Disponivel em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206265640/recurso-especial-resp 1808050-sp-2019-0097921-3/inteiro-teor-1206265650. Acesso em :05 mai 2022 BRASIL, Supremo Tribunal de Justiça Recurso Especial n 1848862 RN 2018/0268921-9 – Rio Grande do Norte. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Procedimento cirúrgico realizado para resolver síndrome da apnéia obstrutiva do sono (saso). Falecimento do paciente. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Falha no dever de informação acerca dos riscos da cirurgia. Constatação apenas de consentimento genérico (blanket consent), o que não se revela suficiente para garantir o direito fundamental à autodeterminação do paciente. Restabelecimento da condenação que se impõe. Redução do valor fixado, considerando as particularidades da causa. Recurso provido parcialmente. Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 05/04/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/04/2022. Disponivel em: 38 https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1455143407/recurso-especial-resp 1848862-rn-2018-0268921-9/inteiro-teor-1455143427. Acesso em :05 mai 2022 BRASIL, Supremo Tribunal de Justiça Recurso Especial n 1986330 PB 2021/0298147-2 – Paraíba. Cuida-se de agravo apresentado por PARAÍBA PREVIDÊNCIA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea a, da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo Tribunal De Justiça Do Estado Da Paraíba, Relator, Ministro Humberto Martins, Dj 03/12/2021 Disponivel em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332719938/agravo-em-recurso-especial aresp-1986330-pb-2021-0298147-2. Acesso em :05 mai 2022 BRASIL, Supremo Tribunal de Justiça Recurso Especial n 1540580 DF 2015/0155174-9.- Distrito Federal. Violação ao art. 535 do cpc/1973. Não ocorrência. Responsabilidade civil do médico por inadimplemento do dever de informação. Necessidade de especialização da informação e de consentimento específico. Ofensa ao direito à autodeterminação. Valorização do sujeito de direito. Dano extrapatrimonial configurado. Inadimplemento contratual. Boa-fé objetiva. Ônus da prova do médico Relator: Ministro Lázaro Guimarães, Data de Julgamento: 02/08/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/09/2018 Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/621592003/recurso-especial-resp 1540580-df-2015-0155174-9/inteiro-teor-621592011. Acesso em :05 mai 2022 BRASIL, Supremo Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.180.815/MG – Minas Gerais. Responsabilidade civil. Erro médico. Art. 14 do cdc. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado. Caso fortuito. Excludente de responsabilidade. Relatora a Ministra Nancy Andrighi, Data de Julgamento: 19/08/2010, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/08/2010. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15932146/recurso-especial-resp-1180815- mg-2010-0025531-0/inteiro-teor-16827834. Acesso em :05 mai 2022 BRASIL, Supremo Tribunal de Justiça Recurso Especial n.332.025. Responsabilidade civil. Cirurgia para redução de mamas. Paciente obesa. Súmula nº 07 da Corte. Embargos de declaração. Súmula nº 98 da Corte. 1. Examinada a prova dos autos pelo Acórdão recorrido, com a indicação de que faltou o médico com o dever de informação sobre os riscos da cirurgia, ainda mais tratando-se de paciente obesa, com sua ausência durante o pós-operatório que teve complicações, aliada à falta de prova de ter a autora exercido atividade que teria causado o problema e, ainda, inexistente prova da especialização do médico para a execução do tipo de cirurgia realizada, presente está a Súmula nº 07 da Corte, não havendo as alegadas violações aos artigos 131 e 458 do Código de Processo Civil. 2. Nos termos da Súmula nº 98 da Corte não são protelatórios os embargos de declaração para fins de prequestionamento. 3. Recurso especial conhecido e provido, em parte, Reator: Ministro Menezes Direito, Data de Julgamento: 05/ 08/ 2002, T3 - TERCEIRA TURMA. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/288015/recurso-especial-resp-332025-mg 2001-0084604-2. Acesso em :05 mai 2022 BORGES, Gustavo Silveira; MOTTIN, Roberta Weirich. Erro médico e consentimento informado: panorama jurisprudencial do TJRS e do STJ. Revista do direito público, v. 12, n. 1, p. 15-46, 2017 Disponível 39 em:.https://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/24122 Acesso em: 21 mar 2022. CASTRO, Carolina Fernandes de et al. Termo de consentimento livre e esclarecido na assistência à saúde. Revista Bioética, v. 28, p. 522-530, 2020. Disponível em:https://www.scielo.br/j/bioet/a/nSNCdJq7zx8FynjmV7m9fqh/?format=html&lang= pt . Acesso em: 05 de mai 2022 CNJ, Conselho Nacional de Justiça. Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das Demandas, Causas e Propostas de Solução. Instituto de Ensino e Pesquisa – Insper. 2019. Disponível em: http://cnsaude.org.br/publicacoes/judicializacao-da saude-perfil-das-demandas-causas-e-propostas-de-solucao-insper/. Acesso em: 21 de abr 2022. CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Judicialização da saúde no Brasil: dados e experiência. Conselho Nacional de Justiça, 2015. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp content/uploads/2018/01/4292ed5b6a888bdcac178d51740f4066.pdf . Acesso em: 21 de abr 2022. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica. Resolução CFM Nº22 17 DE 27/09/2018. Dispõe de capítulos que asseguram direitos de médicos e pacientes. Brasília, 2019 Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/pareceres/BR/2000/22_2000.pdf . Acesso em :10 em fev 2022]. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Parecer CFM n° 22/04 [internet]. Aprovado em 11 de agosto de 2004. O médico, pela natureza de seu trabalho, não pode garantir resultado do tratamento que faz, o que é reconhecido pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, que o obriga a responder por responsabilidade subjetiva (determinação da culpa), quando for acusado. O consentimento esclarecido não precisa ser firmado para produzir efeitos, salvo em casos de pesquisa médica ou quando tratar-se de cirurgias mutiladoras necessárias para preservar a vida do paciente. Relator: Oliveiros Guanaes. Disponível em URL: http://www.portalmedico.org.br/pareceres/cfm/2004/22_2004.htm . Acesso em: 25 abr 2022. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução n.1.931/2009. [internet] Brasília: CFM, 2009. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/php/pesquisa_resolucoes.php# Acesso em: 10 fev 2022 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Diário Oficial da União, 2018. Disponível em URL: https://bit.ly/3jXfAKQ Acesso em: 20 abr 2022. 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O exercício da medicina e o Código de Defesa do Consumidor.: Aspectos atuais do direito brasileiro e espanhol. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 63, 1 mar. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/3802. Acesso em: 23 mai. 2022. DE SOUSA, Andressa Mendes Mendes; DA ROCHA GRANJA, Amanda Vitória; DE SOUSA LIMA, Carlos Daniel. Termo de Consentimento Informado: Ensaio Sobre o Âmbito da Saúde Aliado ao Juridico. Revista Ciência e Estudos Acadêmicos de Medicina, v. 1, n. 14, 2021. Disponível em URL: https://periodicos.unemat.br/index.php/revistamedicina/article/view/5204 . Acesso em : 20 abr 2022. DIAS, Helio Pereira. A Responsabilidade pela Saúde: aspectos jurídico. Editora Fiocruz, 1995. Disponível em: https://books.scielo.org/id/k9jnh. Acesso em: 01 mai 2022. FRANÇA,Genival Veloso de, Direito Medico. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. GODINHO, Adriano Marteleto; LANZIOTTI, Lívia Hallack; MORAIS, Bruno Salome de. 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LIMITES ENTRE O PARASITISMO MARCÁRIO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

المؤلفون: PAULA, LUCIANO

المساهمون: Cabral, André, http://lattes.cnpq.br/2889956790838404

مصطلحات موضوعية: Direito empresarial, Direito constitucional, Direito das marcas, Parasitismo marcário, Liberdade de expressão, Business law, Constitutional right, Trademark law, Trademark parasitism, Freedom of expression, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

Relation: ALMEIDA, Marcus Elidius Michelli de. Abuso do Direito e Concorrência Desleal. São Paulo: Quartier Latin, 2004. BARROSO, L. R. Colisão entre Liberdade de Expressão e Direitos da Personalidade. Critérios de Ponderação. Interpretação Constitucionalmente Adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 235, p. 1–36, 2004. DOI:10.12660/rda.v235.2004.45123. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45123. Acesso em: 20 de agosto de 2022. BRASIL, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. 14 mar. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em 27 de agosto de 2022. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. 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Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/178411052. Acesso em 05 de outubro de 2022. STJ. Recurso Especial 1688243/RJ. Quarta Turma, julgado em 20/09/2018. Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?livre=G+GRADIENTE+IPHONE&b=ACOR&p=t rue&tp=T. Acesso em 01 de outubro de 2022. STJ. Recurso Especial 1881211/SP 2018/0249272-2. Terceira Turma, julgado em 14/09/2021. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1291501032/inteiro-teor-1291501347. Acesso em 20 de outubro de 2022. STJ. Recurso Especial 346628/SP. Terceira Turma, julgado em 13/11/2001. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Disponível em: 55 https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?i=1&b=ACOR&livre=((%27RESP%27.clas.+e+@ num=%27346628%27)+ou+(%27REsp%27+adj+%27346628%27).suce.)&thesaurus=JURID ICO&fr=veja. Acesso em 28 de agosto de 2022. STJ. Recurso Especial 550092/SP. Quarta Turma, julgado em 22/03/2005. Relator Ministro Fernando Gonçalves. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?i=1&b=ACOR&livre=((%27RESP%27.clas.+e+@ num=%27550092%27)+ou+(%27REsp%27+adj+%27550092%27).suce.)&thesaurus=JURID STJ. Recurso Especial 758597/DF. Terceira Turma, julgado em 18/04/2006. Relator Ministro Castro Filho. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em 02 de outubro de 2022. STJ. Recurso Especial 862067/RJ 2006/0098983-6. Terceira Turma, julgado em 26/04/2011. Relator: Ministro Vasco Della Giustina. Disponível emhttps://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/19090114/inteiro-teor-19090115. Acesso em 03 de outubro de 2022. TJMG. Apelação Cível 10000205949183006. 10ª Câmara Cível, julgado em 24/03/2022. Relator: Cavalcante Motta. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj mg/1435685607. Acesso em: 20 de agosto de 2022. TÔRRES, Fernanda Carolina. O direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensão. Revista de informação legislativa, v. 50, n. 200, out. 2013. Senado Federal. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502937. Acesso em 01 de outubro de 2022. TRF-2. Apelação Cível 2003.51.01.490061-0/RJ. 2ª Turma especializada, julgado em 24/07/2007. Relatora Desembargadora Liliane Roriz. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-2/6424419/inteiro-teor-12539935. Acesso em 30 de agosto de 2022. ZAGOTO, V.; MADEIRA, F. “Caixaça Econômica”: distribuidora de bebidas no ES viraliza nas redes sociais. A Gazeta, Vitória, 09 ago. 2022. Disponível em: https://www.agazeta.com.br/es/cotidiano/caixaca-economica-distribuidora-de-bebidas-no-es viraliza-nas-redes-sociais-0822. Acesso em: 15 ago. 2022.; https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28623

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DESJUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS CONSUMERISTAS ATRAVÉS DA ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO AOS ACORDOS FIRMADOS NO PROCON

المؤلفون: BOMFIM, RAPHAEL

المساهمون: Brandão, Fernanda, http://lattes.cnpq.br/4568199402340993

مصطلحات موضوعية: desjudicialização, PROCON, título executivo extrajudicial, acordos, conflitos de consumo, dejudicialization, extrajudicial executive title, agreements, comsumption conflicts, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

Relation: ALMEIDA, F. B; LENZA, P. Direito do Consumidor Esquematizado. 10. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. ALVES, A. B. Acesso à justiça: problemática e possíveis soluções para a entrega da prestação jurisdicional de forma justa e eficaz. Salão do Conhecimento, [S. l.], v. 4, n. 4, 2018. Disponível em: https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/10 228. Acesso em: 15 abr. 2023. ARACAJU. Audiências de conciliação resultam em 63,63% de acordos no Procon Aracaju. Prefeitura de Aracaju. Aracaju, 2019. Disponível em: https://www.aracaju.se.gov.br/noticias/81593/audiencias_de_conciliacao_resultam_e m_63,63_de_acordos_no_procon_aracaju.html. Acesso em: 13 abr. 2023 ATZ, A. P.; ROCHA, L. S. As organizações auxiliares ao Poder Judiciário na complexidade da semântica do consumo. Revista de Direito do Consumidor. v. 21, n. 83, p. 66, jul./set. 2012. BESSA, L. R.; MOURA, W. J. F. Manual de direito do consumidor. 4. ed. 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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR EM CONTRATOS ELETRÔNICOS DAS RELAÇÕES VIRTUAIS DE CONSUMO DIGITAL SOB A ÉGIDE DA LEI N. 13.709/2018

المؤلفون: PIMENTEL, ANDERSON

المساهمون: Vilhena, Marília, http://lattes.cnpq.br/9691848321498408

مصطلحات موضوعية: Direito do Consumidor, Contrato eletrônico, E-commerce, Proteção de dados pessoais, Relação de consumo digital, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

Relation: BAUDRILLARD, J. A sociedade de consumo. Lisboa: Edições 70, 2010. BLUM, R. O. Direito Eletrônico: a Internet e os Tribunais. 2 ed. São Paulo: Edipro, 2018. BRAGA, J. L. Midiatização como processo interacional de referência. In: MÉDOLA, A. S.; ARAUJO, D. C.; BRUNO, F. (Org.). Imagem, visibilidade e cultura midiática: livro da XV Compós. Porto Alegre: Sulina, 2007. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 07 out. 2022. BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 6 out. 2022. BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002. BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. 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A DESATUALIZAÇÃO DO CONCEITO DE MARCA NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO

المؤلفون: VIEIRA, REBECA

المساهمون: Vilhena, Marília, http://lattes.cnpq.br/9691848321498408, Marques, Juliana

مصطلحات موضوعية: Conceito de marca, Trade Dress, Marcas não tradicionais, Propriedade Intelectual, Direito Marcário, Trademark concept, Non-traditional trademarks, Intellectual Property, Trademark Law, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

Relation: AIRES, Guilherme Machado. O conceito de marca e sua proteção jurídica. Revista CEPPG - CESUC - Centro de Ensino Superior de Catalão, Ano XIV, Nº 25 - 2º Semestre/2011. apud BRITO, Rosemeire Alves de; ZUZA, Marilda Sena Pereira. Branding. Revista CEPPG. Ano XII nº 21, 2º Semestre/2009 – ISSN 1517 8471 – Páginas 92 - 113. ALBERTACCI, Laura Abbott Albertacci. Trade dress: o que é trade dress e aproveitamento parasitário - proteja sua empresa de concorrentes. 2022. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2023. ALMEIDA JUNIOR, José Roberto de. Marcas não convencionais: A proteção de marcas não convencionais no Brasil. 2009. 83 f. Orientador: Fabiana Scofano Dias.Monografia (graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Faculdade de Direito. ANTONIAZZI, Lucas Bernardo. Trade dress e concorrência desleal: o sistema legal de vedação à concorrência é suficiente para garantir a proteção deste instituto?; 2010. 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Apelação nº 1093251-56.2017.8.26.0100. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, Desembargador Ricardo Negrão, julgado em 10.09.2018 e publicado 19.09.2018. TJ-SP. Apelação Cível nº: 1071944-12.2018.8.26.0100. Relator: Des. Grava Brazil. Julgado em 24.02.2023. TJ-SP. Sentença prolatada pelo Juiz ANDRE SALOMON TUDISCO, liberado nos autos em 25/08/2022 às 16:11 no Processo nº: 1063453-74.2022.8.26.0100 – 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Fórum Central Cível de São Paulo. TRF2. Apelação Cível nº: 0115937-93.2017.4.02.5101/RJ. Relator: Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado. TWITTER. Conta Inomap. “Você sabe o que é o trade dress? É um conjunto de elementos visuais que identificam uma marca.”. 2016. Disponível em: . Acesso em: 11 maio 2023. UNIÃO EUROPEIA. Regulation (EU) 2017/1001 of the European Parliament and of the Council of 14 June 2017 on the European Union trade mark. 2017. Disponível em: . Acesso em: 26 mar 2023. UNIÃO EUROPEIA. 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الاتاحة: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28261

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PARCERIA PAGA REALIZADA POR INFLUENCIADORES DIGITAIS MIRINS EM REDES SOCIAIS: TRABALHO INFANTIL EM DEBATE

المؤلفون: SANTANA, YASMIM

المساهمون: Freitas, Larissa, http://lattes.cnpq.br/5179611238152207

مصطلحات موضوعية: trabalho infantil, trabalho infantil artístico, parceria paga, influenciador, child labor, artistic child labor, paid partnership, influencer, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

Relation: AGÊNCIA BRASIL. Nove em cada dez crianças e adolescentes são usuárias de internet: Dados fazem parte da pesquisa TIC Kids Online Brasil. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-08/nove-em-cada-dez criancas-e-adolescentes-sao-usuarias-de internet#:~:text=Redes%20sociais,rela%C3%A7%C3%A3o%20a%202019%20(68% 25). Acesso em: 06 mar 2023. BARROS, Duda Monteiro de; FERRAZ, Ricardo. Influenciadores mirins estão em alta; especialistas alertam para perigos. Veja, 2021. Disponível em: https://veja.abril.com.br/tecnologia/influenciadores-mirins-estao-em-alta especialistas-alertam-para perigos/#:~:text=Hoje%20%C3%A9%20influenciador%20digital%20e,aquele%20me nino%20famoso%20da%20internet%E2%80%9D. Acesso em: 26 mar 2023. BMC Public Health. Tempo de tela e saúde do desenvolvimento: resultados de um estudo na primeira infância no Canadá. Disponível em: https://bmcpublichealth.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12889-022-12701-3. Acesso em: 06 mar 2023. 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CORRUPÇÃO E COMPLIANCE: ESTUDO SOB A ÓTICA DO DIREITO EMPRESARIAL E DO INTERESSE PRIVADO

المؤلفون: ROSÁRIO, PEDRO

المساهمون: Souto, Ana, http://lattes.cnpq.br/5943981858017758, Menezes, Maria

مصطلحات موضوعية: Direito Empresarial, Corrupção, Compliance, Direito Societário, Livre Concorrência, Business Law, Corruption, Corporate Law, Free competition, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

Relation: ABDALLA. Ana Carolina. Princípios do direito societário. Jusbrasil, 2015. Disponível em: https://abdallacarol.jusbrasil.com.br/artigos/310564136/principios do-direito-societario. Acesso em: 30 abr., 2023. AMARAL, Cleber Jair. Delito de corrupção como antecedente de lavagem de dinheiro: um estudo limitado ao julgamento do sexto embargos infringentes na AP.470 pelo Supremo Tribunal Federal. 89 fl, 2021. Dissertação (Mestrado em Direito). Brasília, DF: Instituto Brasiliense de Direito Público: Escola de Direito e Administração Pública, 2021. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/bitstream/123456789/3075/1/DISSERTA%C3%87%C3 %83O_CLEBER%20JAIR%20AMARAL_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf. Acesso em: 16 mar., 2023. ANDRADE, Jackeline Póvoas Santos de. O combate à corrupção no Brasil. Revista Digital de Direito Administrativo - RDDA, vol. 4, n. 1, 2017, p. 170-203. Disponível em: www.revistas.usp.br/rdda. Acesso em: 23 mar., 2023. AQUINO, Leonardo Gomes de. 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Smart contracts e acordo de acionistas: soluções e desafios para a cláusula de call option

المؤلفون: Caloy, Lara Miranda

المساهمون: Gomes, Magno Federici, http://lattes.cnpq.br/1638327245727283, Oliveira, Fabrício de Souza, http://lattes.cnpq.br/5536746401577684, Faria, Márcio Carvalho, http://lattes.cnpq.br/2850225342832497, Pereira, Maíra Fajardo Linhares, http://lattes.cnpq.br/5245484549563381

مصطلحات موضوعية: Societário, Acordo de acionistas, Smart contracts, Blockchain, Call option, Corporate, Shareholders agreement, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16861

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Sociedade anônima do futebol: reflexões acerca do regime centralizado de execuções da Lei 14.193/2021

المؤلفون: Castro, Guilherme Luiz Almeida de

المساهمون: Pereira, Bernardo Rocha da Motta, http://lattes.cnpq.br/2205718721591314, Pinheiro, Caroline da Rosa, http://lattes.cnpq.br/5677415478719377, Butruce, Vitor, http://lattes.cnpq.br/

مصطلحات موضوعية: SAF, Regime Centralizado de Execuções, Transmissão de obrigações, RCE fluminense, Regime Centralizado de Execuções (RCE), Transfer of bonds, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

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Reflexões sobre o modelo da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil sob à luz do regime de obrigações disposto na Lei 14.193/21

المؤلفون: Cintra, João Pedro Hippert

المساهمون: Oliveira, Fabrício de Souza, http://lattes.cnpq.br/5536746401577684, Pereira, Maíra Fajardo Linhares, http://lattes.cnpq.br/5245484549563381, Verde, Rômulo Goretti Villa, http://lattes.cnpq.br/7640111754931296

مصطلحات موضوعية: Sociedade anônima do futebol, Regime de obrigações, Interesse dos credores, Lei 14.193/21, Drop down, Regime of obligations, Interests of creditors, Law 14.193/2021, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15378

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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENOR DE 16 ANOS: ANÁLISE SOBRE O CRITÉRIO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO

المؤلفون: ALMEIDA, Beatriz Victória Albuquerque de

المساهمون: Newton, Paulla

مصطلحات موضوعية: Previdenciário, Pessoa com deficiência, Assistência Social, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

Relation: AMADO, Frederico A. D. T. Direito Previdenciário. 8º Edição. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 19. BARBOSA, Lívia; DINIZ, Debora; SANTOS, Wederson. Diversidade corporal e perícia médica: novos contornos da deficiência para o Benefício de Prestação Continuada. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 8, n. 2, p. 377-390, 2009 BARROSO, L. R. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p.90. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 1 abril 2023. BRASIL. Constituição (1946). Artigo 137º. (grafia original). Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 5 abril 2023. . BRASIL. Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004. 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الاتاحة: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28056

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Dissertation/ Thesis

O abuso do direito de voto na assembleia geral de credores: uma análise empírica ; The abuse of voting rights in the meeting of creditors: an empirical analysis

المؤلفون: Fonseca, Luiz Eduardo Rodrigues

المساهمون: Lanzillo, Anderson Souza da Silva, orcid:0000-0003-3099-482X, http://lattes.cnpq.br/0215330248517658, orcid:0000-0002-1737-9307, http://lattes.cnpq.br/3248558504481379, Silva, Cleanto Fortunato da, http://lattes.cnpq.br/0282848012211296, Barros Neto, Geraldo Fonseca de, http://lattes.cnpq.br/0003206463943909

مصطلحات موضوعية: Direito empresarial, Business Law, Recuperação Judicial, Corporate Reorganization, Abuso de Direito, Abuse of the right, Assembleia Geral de Credores, Meeting of Creditors, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

وصف الملف: application/pdf

Relation: FONSECA, Luiz Eduardo Rodrigues. O abuso do direito de voto na assembleia geral de credores: uma análise empírica. Orientador: Anderson Souza da Silva Lanzillo. 2022. 99f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.; https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50652

الاتاحة: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50652

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