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1Academic Journal
المؤلفون: Moraes, Décio Monteiro
مصطلحات موضوعية: Direito à saúde, Brasil, Criança, Adolescente, Direitos e garantias individuais, Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)], Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. Superior Tribunal Federal (STF), Ministério público, competência, Administração pública, Função jurisdicional, Poder judiciário, Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990], Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990], Gestão pública, Atividade jurisdicional, Direitos coletivos, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias fundamentais
Relation: De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; MORAES, Décio Monteiro. Direito à saúde da criança: incumbência do Poder público, intervenção do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 406-411, jul./dez. 2006. Disponível em: . Acesso em: 3 fev. 2010.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27108
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2Academic Journal
المؤلفون: Oliveira, Sebastião Geraldo de
مصطلحات موضوعية: Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Superior Tribunal Federal (STF), Ação de acidente do trabalho, Brasil, Doença profissional, Prescrição (direito civil), Prescrição (direito do trabalho), Indenização (direito civil), Ação acidentária, Doença do trabalho, Doença ocupacional
Relation: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 53-72, 2006. Disponível em: . Acesso em: 14 ago. 2008.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18138