المؤلفون: Silva, Priscila Santos da

المساهمون: Ballock, Lauro José

مصطلحات موضوعية: Brasil. Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009, Estupro

وصف الملف: application/pdf

Relation: Direito - Tubarão; 1178; https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5894

الاتاحة: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5894

المؤلفون: Fernandes, Aragonê Nunes

مصطلحات موضوعية: Atentado violento ao pudor, criminalização, Brasil, Estupro, Crime sexual, Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Violação, Atentado contra a vida, Crime contra a liberdade sexual

Relation: FERNANDES, Aragonê Nunes. Inovações trazidas pela lei nº 12.015/2009 e a possibilidade de reconhecimento de crime único entre as condutas antes tipificadas como estupro e atentado violento ao pudor. Brasília, DF, 2012. Disponível em: . Acesso em: 5 mar. 2012.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44737

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44737

المؤلفون: Almeida, Jéssica de Jesus

مصطلحات موضوعية: Brasil. Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009, Corrupção de menores, Retroatividade das leis, aspectos constitucionais, Extinção da punibilidade, Conflito de leis no tempo

Relation: Revista da EJUSE, Aracaju, n. 26, p. 331-341, 2017.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124207

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124207

المؤلفون: Nucci, Guilherme de Souza

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Código penal (1940)], alteração, Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Brasil. [Lei n. 2.252, de 1 de julho de 1954], Crime sexual, Brasil, Corrupção de menores, Prostituição, Assédio sexual, Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990], Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984], Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940], Exploração sexual, Crime contra a liberdade sexual

Time: 1984

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25068

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25068

المؤلفون: Campos, Pedro Franco de

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 11.923, de 17 de abril de 2009], Brasil. [Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009], Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Reforma penal, Brasil, Seqüestro, Crime sexual, Legislação penal, alteração, Estupro, Corrupção de menores, Assédio sexual, Preso, controle, Violação, Direito penal, Lei penal, Sequestro (direito penal), Crime contra a liberdade sexual, Direito criminal

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34579

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34579

المؤلفون: Souza, Carmo Antônio de, Pierangeli, José Henrique

مصطلحات موضوعية: Atentado ao pudor, Brasil, Lenocínio, Prostituição, Corrupção de menores, Assédio sexual, Estupro, Crime sexual, legislação, Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Brasil. [Código penal (1940)], Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940], Violação, Caftinismo, Proxenetismo, Rufianismo, Tráfico branco, Tráfico de mulheres, Atentado contra a vida, Exploração sexual, Crime contra a liberdade sexual

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34040

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34040

المؤلفون: Greco, Alessandra Orcesi Pedro, Rassi, João Daniel

مصطلحات موضوعية: Brasileiros, comportamento sexual, Crime sexual, jurisprudência, Brasil, Política criminal, Liberdade sexual, Consentimento da vítima, Criminalidade, Crime organizado, Lenocídio, Assédio sexual, Legislação penal, Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], [Código penal (1940)], alteração, Tribunal Penal Internacional, Lei penal, Crime contra a liberdade sexual

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33785

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33785

المؤلفون: Gomes, Luiz Flávio, Cunha, Rogério Sanches, Mazzuoli, Valerio de Oliveira

مصطلحات موضوعية: Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), Brasil. [Lei n. 11.923, de 17 de abril de 2009], Brasil. [Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009], Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Brasil. [Lei n. 12.016, Brasil. [Lei n. 11.983, de 16 de julho de 2009], Reforma penal, Brasil, Direito penal, Direito criminal

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25078

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25078

المؤلفون: Führer, Maximiliano Roberto Ernesto

مصطلحات موضوعية: Crime sexual, Brasil, Sexualidade, história, Estupro, direito comparado, Assédio sexual, Prostituição, Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Violação, Exploração sexual, Crime contra a liberdade sexual

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28333

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28333

المؤلفون: Capano, Evandro Fabiani

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Código penal (1940)], alteração, Crime sexual, Brasil, legislação, Prostituição, Atentado ao pudor, Delinquente sexual, Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Brasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984], Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940], Atentado contra a vida, Exploração sexual, Crime contra a liberdade sexual

Time: 1984

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24939

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24939

المؤلفون: Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de

مصطلحات موضوعية: Prostituição, Brasil, Crime sexual, Tipo penal, Código penal, Jurisprudência, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Exploração sexual, Crime contra a liberdade sexual

Relation: De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de. Princípios da fragmentariedade e da adequação social e crime de casa de prostituição. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 163-177, jan./jul. 2012. Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2012.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51341

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51341

المؤلفون: Gentil, Plínio Antônio Britto

مصطلحات موضوعية: Estupro, Brasil, Crime sexual, Direito intertemporal, Prisão preventiva, Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990], Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Brasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)], Violação, Crime contra a liberdade sexual, Direito transitório

Relation: Revista de doutrina da 4ª Região; GENTIL, Plínio Antônio Brito. O novo estupro e a Lei dos crimes hediondos: problemas de sobra. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011. Disponível em: . Acesso em: 14 set. 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41675

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41675

المؤلفون: Frota, Hélio Mamede

مصطلحات موضوعية: Crime hediondo, Brasil, Estupro, Atentado ao pudor, Crime sexual, Processo penal, Ação penal, Fiança penal, Liberdade provisória, Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990], Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Brasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)], Ação criminal, Ação judiciária penal, Ação processual penal, Violação, Fiança criminal, Fiança (direito penal), Fiança (processo penal), Liberdade sob caução, Atentado contra a vida, Crime contra a liberdade sexual

Relation: Revista da Esmese; FROTA, Hélio Mamede. Aspectos penais e processuais penais da Lei dos crimes hediondos. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 227-255, 2011. Disponível em: . Acesso em: 15 dez. 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42959

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42959

المؤلفون: Araújo, Jader Máximo de

مصطلحات موضوعية: Estupro, legislação, inovação, Atentado violento ao pudor, Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Violação, Atentado contra a vida

Relation: De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 14, jun. 2010.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32512

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32512

المؤلفون: Henrique Hoffmann Monteiro de Castro

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Crime sexual, Brasil, Exploração sexual, Crime contra a liberdade sexual, Prostituição, Brasil, Código penal, Brasil, Tipo penal, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Jurisprudência, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::03db589880ec556c24dd707e5de01a9a
https://doi.org/10.5935/1809-8487.20120005

المؤلفون: Gentil, Plínio Antônio Britto, Jorge, Ana Paula

مصطلحات موضوعية: Crime sexual, Brasil, Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Crime contra a liberdade sexual

Relation: Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 33, dez. 2009.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60309

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60309

المؤلفون: Greco Filho, Vicente

مصطلحات موضوعية: Crime sexual, legislação, Brasil, Estupro, Atentado violento ao pudor, Concurso de crimes, Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Violação, Concurso de delitos, Concurso de infrações, Atentado contra a vida, Crime contra a liberdade sexual

Relation: Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; GRECO FILHO, Vicente. Uma interpretação de duvidosa dignidade: sobre a nova Lei dos crimes contra dignidade sexual. Revista do tribunal regional federal da 1ª região, Brasília, v. 21, n. 11, p. 59-61, nov. 2009. Disponível em: . Acesso em: 14 ajn. 2010.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27392

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27392

المؤلفون: Pinheiro, Lucas Correa Abrantes

مصطلحات موضوعية: Crime contra os costumes, legislação, Brasil, Crime sexual, Estupro, Corrupção de menores, Brasil. [Código penal (1940)], alteração, Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940], Violação, Crime contra a liberdade sexual

Relation: Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; PINHEIRO, Lucas Correa Abrantes. Breves reflexões sobre a Lei 12.015/2009. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21 n. 9, p. 65-67, set. 2009. Disponível em: . Acesso em: 26 set. 2009.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25238

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25238

المؤلفون: Ogama, Willian Oguido, Diniz Neto, Eduardo

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Crime contra a liberdade sexual, Código penal, Assédio sexual, Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009], Crime sexual

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6b8e0fd9c9453642256b08f83affa1ea
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42985

المؤلفون: Gentil, Plínio Antônio Britto

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Crime sexual, Brasil, Brasil. [Lei dos crimes hediondos (1990)], Crime contra a liberdade sexual, Violação, Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990], Direito transitório, Estupro, Brasil, Direito intertemporal, Brasil, Prisão preventiva, Brasil, Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009]

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::ff4fbfb42a33adc73d29d11405a314ea
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119058