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المؤلفون: Novaes, Maria Tereza Grassi
المساهمون: Escolas::DIREITO SP, Prado, Viviane Muller, Cavali, Marcelo Costenaro, Estellita, Heloisa
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Sociedades por ações - Legislação, Decision of legal representative, Responsabilidade penal da pessoa jurídica, Contractual and collegiate body, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Decisão de representante legal, contratual e órgão colegiado, Responsabilidade por danos ambientais, Pressupostos do art. 3º da lei de crimes ambientais, Assumptions of art. 3 of the environmental crimes law, Management structure of limited liability companies and corporations, Criminal liability of the legal entity, Estrutura das sociedades anônimas e limitadas, Direito, Responsabilidade penal das pessoas jurídicas
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2Dissertation/ Thesis
المؤلفون: Pineschi, Bruna de Carvalho Santos
Thesis Advisors: Santos, Christiano Jorge
المصدر: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
مصطلحات موضوعية: Responsabilidade penal das pessoas jurídicas, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Responsabilidade por danos ambientais, Crime contra o meio ambiente, Criminal liability of juristic persons, Brazil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Liability for environmental damages, Offenses against the environment, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
وصف الملف: application/pdf
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المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)], Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, [Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)], Pessoas públicas, Personificação civil, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Personalidade jurídica
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المؤلفون: Moura, Evânio, Ramos, Lucilla Menezes da Silva
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Propriedade cultural, Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940], Patrimônio cultural imaterial, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Crime contra o patrimônio, Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 165], Proteção ao patrimônio histórico e cultural, Princípio da proporcionalidade, Bens culturais, Patrimônio histórico, Patrimônio cultural material, Bens intelectuais, Crime contra a propriedade, Infração contra a propriedade, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998). Art. n. 62, Inciso I], Princípio da proibição do excesso, Patrimônio cultural, Bens tombados, Princípio dos princípios Bem jurídico (Direito Penal), Crime patrimonial, Patrimônio histórico e artístico, Dano ao patrimônio histórico e cultural
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المؤلفون: Baars, Ariane, Cunha, Solange Silva Alvares da
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Poluição sólida, Crime ecológico, Sanção administrativa, Poluente, Crime contra o meio ambiente, Constituição, Brasil, 1988, Resíduo sólido, Crime ambiental, Brasil. [Lei dos Crimes Ambientais (1998)], Degradação ambiental, Deterioração do ambiente, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Degradação ecológica, Responsabilidade ambiental criminal, Agente poluidor, Responsabilidade ambiental administrativa, Sociedade de consumo, Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 225, parágrafo 3º], Danos no ambiente, Brasil. [Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Artigo n. 56], Consumo, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998). Artigo n. 56], Responsabilidade ambiental civil, Brasil. [Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Artigo n. 52]
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المؤلفون: Trauczynski, Romão Alberto
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Criminalística, Santa Catarina, Crime contra a natureza, Fauna, Flora, Perícia (Processo Penal), Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)], Crime ambiental, Direito penal ecológico, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], SC, Direito penal ambiental, Ecossistema
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المؤلفون: Lima, Lucas Azevedo de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Brasil. Lei dos crimes ambientais (1998), Brasil. Lei dos crimes contra o meio ambiente (1998), Brasil. Lei da natureza (1998), Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Pessoas públicas, Brasil. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Brasil. Lei n. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, Personificação civil, Brasil. Lei de crimes ambientais (1998), Personalidade jurídica
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المؤلفون: Krell, Andreas Joachim
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: [Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)], Animal, experiência, legislação, Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)], [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)], Animal, experiência, aspectos jurídicos, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Animal, proteção, aspectos jurídicos
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المؤلفون: Lima, Lucas Azevedo de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Administração de risco ambiental, Brasil, Crime contra o meio ambiente, Direito penal ecológico, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Direito Penal Ambiental, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Proteção ambiental, Brasil, Crime ambiental, Brasil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)]
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المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Crime ambiental, análise, Brasil, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Pesca, Brasil, Estado democrático de direito, Brasil, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)]
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المؤلفون: Gontijo, Bruno Resende Azevedo, Fiuza, César
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 225], Temperamento, Animal, proteção, Direitos de estado, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Ego (psicologia), Teoria do Direito, Sujeito de direito (Direito Civil), Direitos sobre a própria pessoa, Introdução à ciência jurídica, Brasil. [Lei n. 11.794, de 8 de outubro de 2008], Superego, Personalidade, Direito à existência, Direitos personalíssimos, Natureza humana, Direitos da individualidade, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Direitos da personalidade, Direito à vida, Introdução à ciência do Direito
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المؤلفون: Rosa, Rafaela Santos Martins da
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime organizado, Crime contra o meio ambiente, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Crime ambiental, legislação
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المؤلفون: Cruz, Janildes Silva
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Animal, proteção, aspectos jurídicos, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)]
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المؤلفون: Cirne, Mariana Barbosa
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)], Constituição, Brasil, 1988, Crime contra o meio ambiente, Proteção ambiental, fiscalização, Crime ambiental, Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981], Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Proteção ambiental, jurisprudência, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, competência
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المؤلفون: Feliciano, Guilherme Guimarães
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime ecológico, Direito Penal Ambiental, legislação, Brasil, Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado, Crime contra o meio ambiente, [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)], Direito penal ecológico, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Desconsideração da pessoa jurídica, Degradação ecológica, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código Civil (2002)], Pessoa Jurídica de Direito Privado, responsabilidade penal, Brasil, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado, Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil, Danos no ambiente, Disregard doctrine, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Desestimação da personalidade jurídica, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Código civil, Brasil, 2002, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil, Crime contra a natureza, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Deterioração do ambiente, Direito Penal Ambiental, Brasil, Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil, [Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)], Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], STF
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المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Caça, Brasil, Espécies em extinção, Animal silvestre, Espécie em extinção, Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)], Animal em extinção, Brasil, Fauna selvagem, proteção, Brasil, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Fauna da selva, Animal selvagem
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المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Animal, experiência, aspectos jurídicos, Pará, Liberdade de consciência, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], General Medicine, General Chemistry, Animal, proteção, aspectos jurídicos, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)]
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المؤلفون: Escobar, Marco Lunardi, Aguiar, José Otávio
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Fauna, proteção, legislação, Crime ambiental, Paraíba, Crime contra o meio ambiente, Animal, proteção, decisão judicial, Paraíba, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Animal, proteção, legislação, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)]
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المؤلفون: Pontes, Bianca Calçada
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Animal doméstico, proteção, legislação, Porto Alegre (RS), Animal doméstico, proteção, aspectos jurídicos, Porto Alegre (RS), Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Competência municipal, Porto Alegre (RS), Animal, proteção, legislação, Crime ambiental, Porto Alegre (RS), Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)]
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المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Revista Direito GV, Vol 8, Iss 1, Pp 297-327 (2012)مصطلحات موضوعية: Princípio da precaução, Princípio da precaução, aspectos ambientais, Cooperação Internacional Ambiental, Cooperação internacional, aspectos ambientais, Assistência internacional, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Direito das gentes, Assunto - Entidade, Degradação ambiental, prevenção, Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making, and Access to Justice in Environmental Matters (1998), Precautionary principle, Convenção de Aarhus (1998). Protocolos etc., 1998 jun. 25, Convenção de Århus (1998), Convenção sobre Acesso à Informação, Participação Pública no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Questões Ambientais (1998), lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998), Proteção ambiental, Meio ambiente, Access to information, Recursos naturais, proteção, Direito internacional público, Conservação da natureza, tratado, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Acesso a informação, Acesso à informação, Environmental Crimes Law, Proteção ambiental, tratado, Ajuda internacional, Lei dos Crimes Ambientais, International Environmental Cooperation, Política ambiental, internacionalização, Cooperação internacional, Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Convenção de Aarhus (1998), lcsh:K1-7720, Convenção de Aarhus, Aarhus Convention, Crime ambiental, legislação, Meio ambiente, proteção