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1
المؤلفون: Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Artigo n. 30-A, § 2], Philosophy, media_common.quotation_subject, Brasil. [Código eleitoral (1997)], Partido político, Cassação de mandato parlamentar, General Medicine, Representação política, Sociedade política, Princípio da proporcionalidade, Management, Wrongdoing, Prestação de contas, Cassação de mandato eletivo, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Fund raising, Cassação de mandato, Humanities, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Artigo n. 96], Legitimacy, media_common
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2
المؤلفون: Golambiuk, Paulo Henrique
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Eleição, Contencioso eleitoral, Brasil. [Código eleitoral (1997). Artigo n. 57-D, Parágrafo 3], Redes sociais, Propaganda eleitoral, Rede de computadores, Processo eleitoral, Injúria, Tutela, Direito Eleitoral, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Artigo n. 57-D, § 3]
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3
المؤلفون: Teixeira, Ayrton de Mendonça
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Introdução à ciência jurídica, Teoria do direito, Partido político, Introdução à ciência do direito, Filiação partidária, aspectos constitucionais, Sociedade política, Introdução ao direito, Teoria geral do direito
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4
المؤلفون: Pelegrini, Marcia, Lourenço, Cleide Sodré
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Campanha política, Prestação de contas, Partido político, Campanha eleitoral, Eleição federal, Doação eleitoral, Eleição nacional
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5
المؤلفون: Barbosa, Fernanda Leal
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Lei das eleições, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Identidade sexual, Cota eleitoral de gênero, Sistema de cotas, Direitos da mulher, Ação positiva, Discriminação positiva, Mulher, discriminação, Identidade de gênero, Cota racial, política, Discriminação inversa, Direitos femininos, Distribuição de cotas, Eleição, Discriminação de sexo, Candidato, Gênero, Cotas sociais, política, Candidato político, Discriminação sexual, Direitos políticos da mulher, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade de oportunidades
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6
المؤلفون: Ramos, Alexandre
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Propaganda eleitoral antecipada, Princípio da proporcionalidade, Direito Eleitoral, Princípio da reserva legal, Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral, Brasil. [Código Eleitoral (1997)], Princípio da legalidade, Direito Eleitoral, Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Súmula n.18], Princípio da proibição do excesso, Direito Eleitoral, Isonomia constitucional, Direito Eleitoral, Propaganda política, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Artigo n. 36-A], Princípio da igualdade, Direito Eleitoral, Princípio dos princípios, Eleição, legislação
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7
المؤلفون: Martins, Tamira Almeida
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), crítica, Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, Artigo n. 105], Brasil. [Código eleitoral (1997)], Princípio da reserva legal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Poder regulamentar, Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)], crítica, Lei da ficha limpa (Brasil) (2010), Moralidade administrativa, Brasil. [Lei complementar n. 135, de 2010], Princípio da legalidade, Justiça eleitoral
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8
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Brasil. [Constituição (1988)], Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Direito político do cidadão, Processo eleitoral, Recurso (Direito Eleitoral), Direitos políticos, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Efeito suspensivo, Lei da ficha limpa (Brasil) (2010), Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. [Lei complementar n. 135, de 2010], STF, Inelegibilidade, Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)]
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9
المؤلفون: Chaves, Killdare Gusmão, Antonio, Alice Barroso de, Duarte, Renata Miranda, Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Parecer, Brasil. [Lei das eleições (1997)], Agente público, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Supressão de vantagens, Brasil. [Código eleitoral (1997)], Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Eleição municipal, Brasil, Servidor público, vencimentos, reajustamento, Brasil, Eleição, normas, Brasil, Readaptação de vantagens
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10
المؤلفون: Virgolino, Pedro Sobrino Porto
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Efeito suspensivo, Brasil, STJ, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Segurança jurídica, Brasil, Prazo (Processo Civil), interrupção, Brasil, Brasil. [Código Eleitoral (1997)], Preclusão (Processo Civil), Brasil, Superior Tribunal de Justiça, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Prazo judicial (Processo Civil), Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Embargos de declaração, Brasil, Recurso (Processo Civil), Brasil, Prazo processual civil
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11
المؤلفون: Sobreiro, Juan Daniel Pereira
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Candidato político, identificação, Brasil, Brasil. [Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009], Brasil. [Código eleitoral (1997)], Representação majoritária, Brasil
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12
المؤلفون: Fichtner, José Antonio, Dickstein, Marcelo
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Campanha eleitoral, financiamento, Brasil, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Parecer, Brasil, Mineração, Brasil, Concessionário, Campanha política, Brasil. [Código eleitoral (1997)], Mina, exploração, Concessionária, Brasil, Campanha eleitoral, doação, Brasil, Empresa concessionária
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13
المؤلفون: Gomes, José Jairo
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Direito eleitoral, Brasil, Brasil. [Código eleitoral (1997)], Voto, Brasil
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14
المؤلفون: Costa, Luciano
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Internet, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Rede social, Direito eleitoral, legislação, Brasil, Campanha eleitoral, Brasil, Rede mundial de computadores, Campanha política, Brasil. [Lei n. 12.034, de 29 de setembro de 2009], Brasil. [Código eleitoral (1997)], Propaganda eleitoral, Brasil
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15
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Imóvel, doação, Brasil, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Parecer, Brasil, Imóvel (direito civil), Usucapião, Brasil, Posse (direito civil), Posse da terra, Brasil, Brasil. [Código eleitoral (1997)], Propriedade imobiliária, Projeto de lei, Brasil, Direito de posse, Brasil
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16
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Mandato eletivo, Brasil, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Parecer, Brasil. [Código eleitoral (1997)], Mandato legislativo, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Despesa pública, Brasil, Concurso público, Brasil, Mandato parlamentar, Gastos públicos, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Mandato político, Gastos da administração pública, Mandato presidencial
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17
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Servidor público, Brasil, Parecer, Agente público, Brasil. [Código eleitoral (1997)], Remuneração, Brasil, Aumento salarial, Brasil
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18
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Empregado municipal, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Parecer, Bolsa de estudo, Brasil, Ensino superior, Brasil, Brasil. [Código eleitoral (1997)], Funcionário público municipal, Brasil, Lei municipal, regulamentação, Brasil, Educação superior, Ensino universitário, Funcionário municipal, Curso superior, Ensino de terceiro grau
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19
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Subvenção, Brasil, Imposto predial e territorial urbano (IPTU), base de cálculo, redução, Brasil, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Legislação eleitoral, Brasil, Organização assistencial, Instituição assistencial, Brasil, Brasil. [Código eleitoral (1997)], Entidade assistencial, Benefício fiscal, Brasil, Associação assistencial, Instituição de assistência social, Creche, Brasil
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20
المؤلفون: Motta, Carlos Pinto Coelho
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Responsabilidade fiscal, Brasil, Administração federal, Brasil, Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Agente fiscal de tributos, Brasil, Organização administrativa, Brasil, Ministérios e departamentos, Brasil. [Código eleitoral (1997)], Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Agente fiscal de tributos federais, Despesa pública, Brasil, Agente fiscal de tributos estaduais, Gastos públicos, Ordenador de despesa, Brasil, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Gastos da administração pública