المؤلفون: Medeiros, Fernando Conde

المساهمون: Escolas::EPPG, Grin, Eduardo José, Segatto, Catarina Ianni, Abrucio, Fernando Luiz

المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

مصطلحات موضوعية: Federalism, Public consortium, Consórcio público, Administração pública, Administração pública - Brasil, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005], Consórcios, Interstate cooperation, Relações interestaduais, Federalismo - Brasil, Federalismo, Cooperação interestadual, Relações intergovernamentais, Intergovernmental relations

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::193c14416832eb3155df67ad274def58

المؤلفون: Lohbauer, Rosane Menezes, Santos, Rodrigo Machado Moreira, Gallacci, Fernando Bernardi

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Aterro sanitário, incorporação, aspectos jurídicos, Consórcio público, Associação pública, Gás de esgoto, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005], Biogás, aproveitamento

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b84c7ef7c356945a719e03041bfed1b0
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108861

المؤلفون: Baldissera, Darlan Sampietro

Thesis Advisors: Martins, Humberto Falcão, Ckagnazaroff, Ivan Beck, Escolas::EBAPE, Gaetani, Francisco

المصدر: Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.

مصطلحات موضوعية: Consórcio - Brasil, Cooperação intergovernamental, Federalismo, Municipalização, Brasil, Administração pública, Consórcios - Brasil, Cooperação intergovernamental - Brasil, Administração pública - Brasil, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10438/15501

المؤلفون: Ribeiro, Adriano da Silva

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Estabilidade (Direito do Trabalho), Brasil. [Constituição (1988). Artigo 41], Estabilidade, Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Agente público, Brasil. [Lei dos Consórcios Públicos (2005)], Consórcio público, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005], Garantia do emprego, Órgão da administração indireta, Direito ao emprego, Administração indireta, Servidor público regido pela CLT, estabilidade, Servidor público, jurisprudência, Empregado público regido pela CLT, TST. [Súmula n. 390]

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::68c40001d16928728a5fea3b1bd6b97f
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93522

المؤلفون: Waller, Renata Castanheira de Barros

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Federalismo, Brasil, Soberania, Brasil, Autonomia (direito internacional), Consórcio, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::cd5e44bb63be4993569356b10f2b7715
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43093

المؤلفون: Strelec, Thamara Caroline

Thesis Advisors: Escolas::EAESP, Fonseca, Francisco César Pinto da

المصدر: Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.

مصطلحات موضوعية: Consórcios públicos, Federalismo, Neoinstitucionalismo, Legislação, Administração pública, Consórcios - Brasil - Legislação, Consórcios - São Paulo (Estado), Federalismo - Brasil, Relações intergovernamentais - Brasil, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]

الاتاحة: http://hdl.handle.net/10438/8395

المؤلفون: Filó, Maurício da Cunha Savino

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Federalismo (direito constitucional), Eficiência, Proteção da dignidade da pessoa humana, Hermenêutica jurídica, Direito à saúde, Sistema federal, Lei, interpretação, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005], Consórcio, Direitos fundamentais, Serviço público, Interpretação jurídica, Estado democrático de direito, Interpretação da lei, Princípio da legalidade, Federalismo, Hermenêutica, Exegese

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::db4057fec48a95a205563196c79c6366
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76585

المؤلفون: Araújo, Florivaldo Dutra de, Magalhães, Gustavo Alexandre

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Convênio, regime jurídico, Brasil, Contrato administrativo, regime jurídico, Brasil, Contrato de direito público, Consórcio, regime jurídico, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::61dcc2d58e7c341cd8d60578a05a5ec2
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36334

المؤلفون: Borges, Alice Maria Gonzalez

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005], Associação sem fins lucrativos, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Brasil. [Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007], Organização sem fins lucrativos, Pessoa jurídica, Associação civil, Pessoas públicas, Entidade sem fins lucrativos, Personificação civil, Consórcio intermunicipal, Personalidade jurídica

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e9a0cf06f479fd11c5e6a4afdcd4b966
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76282

المؤلفون: Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Jabôr, Marcela Campos

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Parecer, Consórcio intermunicipal, Brasil, Saneamento básico, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b31f93834f8d3ffe6501d8cc470789f8
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37750

المؤلفون: Castro, José Nilo de

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Serviço de infraestrutura, Administração pública, controle, Brasil, Gestão pública, Serviços públicos essenciais, Controle social, Brasil, Democracia, Brasil, Consórcio, Brasil, Serviços essenciais, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005], Serviço público prestado, Serviços públicos, Brasil, Atividade essencial

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3bd3cfadc5d73d8d7f8959bedb736656
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37573

المؤلفون: Fortini, Cristiana

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Direito de propriedade, Brasil, Propriedade (direito civil), Brasil [Estatuto da cidade (2001)], Direito de construir, Brasil, Consórcio, Brasil, Licitação, Brasil, Meio ambiente, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005], Gestão ambiental, Gerenciamento ambiental, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::70bd8429377045c9faa296589ebed2f4
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39474

المؤلفون: Ferraz, Luciano

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Serviço de infraestrutura, Administração municipal, Brasil, Órgão da administração indireta, Administração indireta, Brasil, Serviços públicos essenciais, Contrato de serviço, Brasil, Serviços essenciais, Consórcio administrativo, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005], Serviço público prestado, Serviços públicos, Brasil, Município, administração, Atividade essencial

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a75cc75f0233de194000dca8243bafc9
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30444

المؤلفون: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Gastos públicos, Receita pública, Brasil, Gastos da administração pública, Despesa pública, Brasil, Administração orçamentária, Execução orçamentária, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::319b20c39fd74cda0a619fe56c2d9cdb
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30401

المؤلفون: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Aplicação de recursos, Brasil, Aplicação de verbas, Consórcio, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::23f6dded3f67a06af4d37bb4b02851ee
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30237

المؤلفون: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Convênio, Brasil, Consórcio de empresas, Brasil, Consórcio, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005], Grupo de empresas

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9e62d958ddc069c703aa0278e69b7215
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30226

المؤلفون: Motta, Carlos Pinto Coelho

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005], Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Brasil. [Lei de falências (2005)], Receita pública, Brasil, Contrato administrativo, Brasil, Administração pública, contratação, legislação, Brasil, Contabilidade do Estado, Brasil. [Lei n. 11.077, de 30 de dezembro de 2004], Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005], Contabilidade pública, Brasil, Gestão pública, Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004], Contrato de direito público, Contrato de serviço, Brasil, Licitação, Brasil, Pregão, Brasil

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4312bf7f29326699f9cc584bc9c1a42c
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30208

المؤلفون: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Consórcio, legislação, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2d53e074e34a6e1849ff309d6194f4ae
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30211

المؤلفون: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Serviço de infraestrutura, Protocolo, Serviços públicos essenciais, Protocolo de comunicação, Brasil, Contrato administrativo, Brasil, Contrato de direito público, Convênio, Brasil, Serviços essenciais, Consórcio administrativo, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005], Serviço público prestado, Serviços públicos, Brasil, Atividade essencial

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7bade49671739d3719065e0753baedaf
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30155

المؤلفون: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Consórcio administrativo, legislação, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::144615a0195b1320d6a0b7485e5b3b3d
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30151